Projeto de Lei Ordinária nº 487 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
487
Data de Apresentação
03/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Indexação
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito suplementar, criando elemento de despesa, no valor de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais), conforme a seguinte discriminação:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
04.01 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E DES. ECONÔMICO
04.122.0001.2.035 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração e Des. Econômico
3.3.90.39 - 2501 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 104.000,00
TOTAL 104.000,00
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, fica utilizado o superávit financeiro, conforme art. 43, § 1º, I, da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito suplementar, criando elemento de despesa, no valor de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais), conforme a seguinte discriminação:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
04.01 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E DES. ECONÔMICO
04.122.0001.2.035 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração e Des. Econômico
3.3.90.39 - 2501 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 104.000,00
TOTAL 104.000,00
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, fica utilizado o superávit financeiro, conforme art. 43, § 1º, I, da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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