Projeto de Lei Ordinária nº 485 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
485
Data de Apresentação
03/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Indexação
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito especial no valor de R$ 19.682.719,45 (dezenove milhões seiscentos e oitenta e dois mil setecentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos) e seus rendimentos, conforme a seguinte discriminação:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01 09 02 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
10 301 0011 1.554 Reforma e ampliação da UBS Ponte Vila
4490 51 – 2706 Obras e Instalações 278.847,45
10 122 0001 1.555 Aquisição de Veículos pra Transporte Sanitário -TFD – Conv. 1491002460
3390 93 – 2632 Indenizações e Restituições 45.925,33
10 301 0011 1.556 Reforma e ampliação UBS
4490 51 – 2710 Obras e Instalações 47.702,62
10 301 0011 1.347 Aquisição de equipamentos para o PSF – Port. 1691/10
4490 52 – 2601 Equipamentos e Material Permanente 967,55
10 301 0011 1.346 Aquisição de equipamentos para o PSF – Port. 1832/15
4490 52 – 2601 Equipamentos e Material Permanente 28.515,64
10 122 0001 1.349 Aq. equipamentos para transporte sanitário - Portaria 4032/18,3673/17,4099/17 e 4228/18
4490 52 – 2601 Equipamentos e Material Permanente 10.532,23
10 301 0011 1.277 Aquisição de Equipamentos Odontológicos para UBS – Port.4014/18
4490 52 – 2601 Equipamentos e Material Permanente 771,67
10 302 0009 1.350 Aquisição de equipamentos para a UPA – Port. 1046/18
4490 52 – 2601 Equipamentos e Material Permanente 85.875,75
10 301 0011 1.343 Aquisição de equipamentos Odontológicos para o PSF – Port. 3672/17
4490 52 – 2601 Equipamentos e Material Permanente 5.106,00
10 301 0011 1.410 Aquisição de equipamentos para o PSF – Port. 3169/18
4490 52 – 2601 Equipamentos e Material Permanente 10.396,37
10 301 0011 1.348 Construção de Unidade Básica de Saúde – Eng de Serra Port 1927
4490 52 – 2601 Equipamentos e Material Permanente 116.305,82
10 301 0011 1.556 Aquis. de equip. para o PSF Odontológico (COVID) – Port. 3389 e 3017/20
4490 52 – 2601 Equipamentos e Material Permanente 63.246,45
10 301 0011 1.344 Aquisição de equipamentos para o PSF – Port. 959/20
4490 52 – 2601 Equipamentos e Material Permanente 100.704,54
10 301 0011 1.340 Aquisição de equipamentos para UBS Areias Brancas – port 3546/19
4490 52 – 2601 Equipamentos e Material Permanente 1.032,00
10 301 0011 1.411 Aquisição de equipamentos e material permanente UBS Souza e Silva – Res 3133/12
4490 52 – 2659 Equipamentos e Material Permanente 113.523,24
10 301 0009 1.352 Aquisição de equipamentos para o Centro Especialidades Odontológico – RES 6964/19
4490 52 – 2659 Equipamentos e Material Permanente 90.477,59
10 122 0001 1.409 Aquisição de veículo pra o transporte sanitário – TFD Res 7112/20
4490 52 – 2659 Equipamentos e Material Permanente 34.028,98
10 302 0009 1.557 Aquisição Equip para a Unidade de Pronto Atendimento – Port 1436/18
4490 52 – 2659 Equipamentos e Material Permanente 531,62
10.303.0014.2.709 Manutenção da Assistência Farmacêutica - Del. 2164/15
3390 30 - 2600 Material de Consumo 63.449,77
10.301.0011.2.710 Manutenção do PSF - Portaria 2983/2019
3390 39 - 2600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 533.731,70
10.301.0011.2.699 Manutenção do PSF - Portaria 990/2022
3390 30 - 2600 Material de Consumo 4.686,84
10.301.0011.1.558 Aquisição de equipamentos para o PSF -(crescer saudável) Port. 3705/2022
4490 52 – 2600 Equipamentos e Material Permanente 46.394,16
10.305.0016.2.711 Manutenção da Vigilancia em Saúde -Port 3229/22
3390 30 - 2600 Material de Consumo 6.854,84
10.305.0016.1.559 Aquisição de equipamentos para a vigilância em saúde Port. 3229/2022
4490 52 – 2600 Equipamentos e Material Permanente 22.936,53
10.302.0010.2.712 Manutenção do ICISMEP
3393 34 - 2600 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos 2.000.000,00
10.302.0009.2.713 Manutenção Programa Atendimento Especializado
3390 39 - 2600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00
10.302.0009.2.715 Manutenção das Atividades de Assistência Médica na UPA
3190 04 - 2600 Contratação por Tempo Determinado 195.000,00
3190 11 - 2600 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 195.000,00
3190 13 - 2600 Obrigações Patronais 50.000,00
3191 13 - 2600 Obrigações Patronais 60.000,00
3190 16 - 2600 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 9.253,71
10.302.0009.2.716 Manutenção das Atividades de Assistência Médica na UPA - Portaria 163
3390 30 - 2600 Material de Consumo 269.013,55
10.302.0013.1.231 Aquisição de Equipamentos para o CAPS AD - Portaria 4277/2014
3390 93 - 2600 Indenizações e Restituições 165.019,00
10.302.0013.1.560 Aquisição de Equipamentos para o CAPS AD - Portaria 5055/15
4490 52 - 2600 Equipamentos e Material Permanente 33.003,79
10.302.0009.2.717 Manutenção das Atividades de Assistência Médica no UPA - Portaria 0382
3390 30 - 2600 Material de Consumo 74,47
10.303.0014.2.718 Manutenção da Assistência Farmacêutica -Portaria 2488/11
3390 30 - 2600 Material de Consumo 5.508,83
10.301.0011.1.561 Aquis.de Equipamento para PSF (Ações de nutrição) Portarias 056/16 e 3437/16
4490 52 - 2600 Equipamentos e Material Permanente 806,30
10.302.0009.2.701 Manutenção Programa Atendimento Especializado - Portaria 742-05/04/2022
3390 30 - 2706 Material de Consumo 18.058,00
10.302.0000.0.278 Apoio a APAE - Portaria 742/22
33.80 43 - 2706 Subvenções Sociais 11.942,00
10.301.0011.2.091 Manutenção do PSF Odontológico - Portaria 1322/22
3390 30 - 2706 Material de Consumo 299.399,00
10.302.0010.2.681 Manutenção do ICISMEP -Portaria 1322/2022
3393 34 - 2706 Despesas de Pessoal decorrentes de contrato 121.180,49
10.301.0011.2.719 Manutenção do PSF - Portaria 1481/22
3390 30 - 2706 Material de Consumo 156,21
10.301.0011.1.562 Aquisição de equipamentos para o PSF Odontológico - Res 8095/22
10.301.0011.2.751 Manutenção do Programa da Saúde da Família – Portaria 1444/22
3190 04 - 2706 Contratação por Tempo Determinado 216.830,16
3190 11 - 2706 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 185.000,00
3190 13 - 2706 Obrigações Patronais 50.000,00
3190 16 - 2706 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 50.000,00
3191 13 - 2706 Obrigações Patronais 80.000,00
10.301.0011.2.752 Manutenção do Programa da Saúde da Família – Portaria 1451/22
3190 04 - 2706 Contratação por Tempo Determinado 30.000,00
3190 11 - 2706 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00
3190 13 - 2706 Obrigações Patronais 8.000,00
3190 16 - 2706 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 8.000,00
3191 13 - 2706 Obrigações Patronais 13.869,36
10.301.001.1.562 Aquisição de Equipamentos para PSF Odontológico – Res. 8095/22
4490 52 - 2710 Equipamentos e Material Permanente 158.943,80
10.301.0011.1.563 Aquisição de veículo para o PSF - Res 8096/22
3390 93 - 2710 Indenizações e Restituições 4.839,37
10.301.0011.2720 Manutenção do PSF Odontológic o - Res 8124/22
3390 30 - 2710 Material de Consumo 217.676,51
3390 39 - 2710 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 211.904,20
10.302.0010.2.682 Manutenção do ICISMEP -Resolução 8124/22
3393 34 - 2710 Despesas de Pessoal decorrentes de contrato 246.778,77
10.302.0009.2.721 Manutenção da Rede de Cuidados PCD Ostomizados- Res 8135/22
3390 30 - 2710 Material de Consumo 59.001,79
3390 39 - 2710 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
10.305.0016.2.429 Manutenção de Campanhas, Ações e Controle da Dengue - Resol. 2252/10
3390 30 - 2621 Material de Consumo 50,17
10.122.0001.1.564 Aquis. Equipamentos Serviço de Controle Avaliação e Auditoria - Res 3670/13
4490 52 - 2621 Equipamentos e Material Permanente 1.386,75
10.301.0011.2.722 Manutenção do PSF (saúde em casa)Resolução 5246/16
3390 30 - 2621 Material de Consumo 7,56
10.301.0011.1.413 Aquisição de equipamentos para o PSF (Cultivar/nutrir) - Res 3732/13
4490 52 - 2621 Equipamentos e Material Permanente 23.556,36
10.302.0009.2.617 Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 4732/15
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 116,65
10.122.0001.1.565 Aquis. Equipamentos Serviço de Controle Avaliação e Auditoria - Res 5978/17
4490 52 - 2621 Equipamentos e Material Permanente 3.365,07
10.122.0001.2.622 Manutenção das Atividades administrativas do FMS - Res 5900/17
3390 30 - 2621 Material de Consumo 35,59
10.122.0001.1.566 Aquis. Equipamentos Serviço de Controle Avaliação e Auditoria - Res 6534/18
4490 52 - 2621 Equipamentos e Material Permanente 10.301,30
10.302.0009.2.559 Manutenção das Atividades de Assistência Médica no UPA - Res 6822/19
3390 30 - 2621 Material de Consumo 400,08
10.301.0011.2.723 Manutenção do PSF (saúde em casa) Res 6712/19,6932/19,8021/22
3390 30 - 2621 Material de Consumo 297.264,03
10.302.0009.2.724 Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Rede hosp/Rede resposta
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185,41
10.305.0016.1.567 Aquis Veículo p/manut campanhas ações controle dengue-Res4545/14,5101/15 e 6719/19
4490 52 - 2621 Equipamentos e Material Permanente 22.366,93
10.122.0001.2.427 Manutenção do Setor de Ouvidoria - Res 160/13
3390 30 - 2621 Material de Consumo 5.530,05
10.301.0011.2.621 Manutenção do PSF odontológico - Resolução 4321/14
3390 30 - 2621 Material de Consumo 802,01
10.122.0001.1.568 Aquisição de equipamentos para o Conselho Municipal de Saúde Res 4360/14
4490 52 - 2621 Equipamentos e Material Permanente 7.450,45
10.301.0011.2.725 Manutenção do PSF(POEPS) - Resolução 8372/22
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.126,25
10.302.0009.2.613 Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 6950/19
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,68
10.303.0014.2.726 Manutenção da Assistência Farmacêutica -Resol.7988/22
3390 30 - 2621 Material de Consumo 207.542,40
10.301.0011.2.557 Manutenção do PSF - Resolução 5319/16
3390 30 - 2621 Material de Consumo 286,96
10.302.0013.2.561 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial CAPS - Res. 7168/20
3390 93 - 2621 Indenizações e Restituições 45.816,33
10.301.0013.2.661 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial CAPS - Res. 6680/19
3390 30 - 2621 Material de Consumo 128.890,01
10.302.0013.2.727 Aquisição de Medicamentos Para Tratamento de Saúde p/CAPS - Res7152/20
3390 30 - 2621 Material de Consumo 167.329,77
10.302.0013.2.728 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial CAPS - Res. 7727/21
3390 30 - 2621 Material de Consumo 50.128,10
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
10.302.0010.2.729 Manutenção do ICISMEP - Res 7303/20
3393 34 - 2621 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos 100.773,70
10.302.0009.2.670 Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 7097/20
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3,68
10.122.0001.2.612 Manutenção das Atividades administrativas do FMS - Res 7097/20
3390 30 - 2621 Material de Consumo 5.306,07
10.301.0011.2.649 Manutenção das Unidades Básicas de Saúde COVID - Res 7132/20
3390 30 - 2621 Material de Consumo 2.368,34
10.301.0011.2.730 Enfrentamento à Covid (PSF)Resolução 7166/20
3390 30 - 2621 Material de Consumo 3.655,53
10.301.0011.2.554 Manutenção do Programa de Saúde da Família - Pop Carcerária - Res 6943/19
3390 30 - 2621 Material de Consumo 5.286,64
10.301.0011.2.731 Manutenção das Unidades Básicas de Saúde COVID - Res 7447/21
3390 30 - 2621 Material de Consumo 1.048,77
10.122.0001.1.393 Aquisição de veículo pra o transporte sanitário - TFD - Res 7496/21
3390 93 - 2621 Indenizações e Restituições 13.835,95
10.302.0009.2.732 Enfrentamento à Covid-Resolução 7770/21
3390 30 - 2621 Material de Consumo 20.804,69
10.301.0011.1.406 Aquisição de veículo para o PSF - Res 7554/21
3390 93 - 2621 Indenizações e Restituições 5.542,22
10.301.0011.2.628 Manutenção do PSF - Resolução 7553/2021
3390 30 - 2621 Material de Consumo 172.027,86
10.301.0011.1.407 Aquisição de veículo para o PSF - Res 7751/21
3390 93 - 2621 Indenizações e Restituições 5.464,81
10.122.0001.1.408 Aquisição de veículo pra o transporte sanitário - TFD - Res 7791/21
3390 93 - 2621 Indenizações e Restituições 31.615,78
10.305.0016.2.632 Manutenção de Campanhas, Ações e Controle da Dengue - Resol. 6962/19
3390 30 - 2621 Material de Consumo 100.000,00
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 266.038,68
10.305.0016.1.414 Aquisição Equip Manutenção campanhas, ações Controle Dengue-Res 6962/19
4490 52 - 2621 Equipamentos e Material Permanente 70.000,00
10.304.0012.1.415 Aquisição de Equipamentos para Vigilância Sanitária - Res 6985/19
4490 52 - 2621 Equipamentos e Material Permanente 260.795,00
10.303.0014.2.636 Aquisição de Medicamentos para tratamento de saúde - Res 7628/7769/21
3390 30 - 2621 Material de Consumo 19.493,32
10.303.0014.1.416 Aquisição de Equipamentos para Assistência Farmacêutica - Res 7824/21
4490 52 - 2621 Equipamentos e Material Permanente 109.517,13
10.301.0011.2.646 Manutenção do PSF (equipe multiprofissional) - Res 7857/21
3390 30 - 2621 Material de Consumo 2.207,53
10.302.0009.2.642 Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 7874/21
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.499,87
10.305.0016.2.733 Manutenção da Vigilância em Saúde - Res 7153/20
3390 30 - 2621 Material de Consumo 415.869,18
3190 04 - 2621 Contratação por Tempo Determinado 150.000,00
3190 11 - 2621 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 150.000,00
3190 13 - 2621 Obrigações Patronais 65.000,00
3191 13 - 2621 Obrigações Patronais 65.000,00
3190 16 - 2621 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 70.000,00
10.305.0016.2.734 Manutenção da Vigilância em Saúde (Vig em transito) - Res 8384/22
3390 93 - 2621 Indenizações e Restituições 118.783,02
10.305.0016.2.648 Manutenção da Vigilância em Saúde (saúde do trabalhador) - Res 7730/21,8383/22
3390 30 - 2621 Material de Consumo 179.337,42
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
10.302.0009.2.641 Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 7796/21
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.984,85
10.305.0016.2.750 Manutenção da Vigilancia em Saúde - Res8387/22
3390 30 - 2621 Material de Consumo 99.425,98
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00
10.305.0016.1.569 Aquisição de Equipamentos para a Vigilancia em Saúde - Res8387/22
4490 52 - 2621 Equipamentos e Material Permanente 23.785,00
10.305.0016.1.417 Aquis de equipamentos p/Manut. Campanhas, Ações Controle da Dengue-Resol.7733/21 e 8386/22
4490 52 - 2621 Equipamentos e Material Permanente 133.053,40
10.305.0016.2.643 Manutenção de Campanhas, Ações e Controle da Dengue - Resol. 7733/21 e 8386/22
3390 30 - 2621 Material de Consumo 24.236,35
10.302.0009.2.640 Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 7608/21
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 192,13
10.305.0016.2.644 Manutenção da Vigilância Epidemiologica - Res 7731/21
3390 30 - 2621 Material de Consumo 59.406,75
10.305.0016.1.418 Aquisição de Equipamentos para a Vigilância Epidemiologica - Res 7731/21
4490 52 - 2621 Equipamentos e Material Permanente 58.463,97
10.302.0009.2.639 Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 7894/21
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 919,47
10.305.0016.2.735 Manutenção da Vigilância em Saúde - Res 7734/21
3390 30 - 2621 Material de Consumo 66.465,56
10.305.0016.1.419 Aquisição de Equipamentos para a Vigilância em Saúde - Res 7734/21
4490 52 - 2621 Equipamentos e Material Permanente 115.092,92
10.302.0009.2.637 Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 7869/21
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.524,79
10.302.0009.2.696 Manutenção Programa Atendimento Especializado (PCD) - Res 7924/21
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 454.083,67
3390 30 - 2621 Material de Consumo 158.000,95
3190 04 - 2621 Contratação por Tempo Determinado 35.000,00
3190 11 - 2621 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 35.000,00
3190 13 - 2621 Obrigações Patronais 5.000,00
3191 13 - 2621 Obrigações Patronais 5.000,00
3190 16 - 2621 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 6.624,67
10.302.0009.2.638 Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 7820/21
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72,01
10.302.0009.2.736 Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 8007/22
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 609,68
10.302.0009.2.737 Enfrentamento à Covid (UPA)-Resolução 7991/22 E 8036/22
3390 30 - 2621 Material de Consumo 9.494,76
10.301.0009.2.738 Manutenção do Centro Especializado em Odontologia- CEO Res 7915/21
3190 04 - 2621 Contratação por Tempo Determinado 150.000,00
3190 11 - 2621 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 150.000,00
3190 13 - 2621 Obrigações Patronais 28.000,00
3191 13 - 2621 Obrigações Patronais 28.000,00
3190 16 - 2621 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 28.897,56
10.302.0013.2.677 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial CAPS - Res.8105/22
3390 30 - 2621 Material de Consumo 427,23
10.302.0000.0.201 Apoio à Santa Casa de Caridade de Formiga - Res 8183/22
4450 42 - 2621 Auxílios 153.725,04
10.302.0009.1.033 Aquisição de Equipamentos p/Atividades Radiodiagnósticos e Exames Complementares -res 7954/21
3390 30 - 2621 Material de Consumo 1.897,93
10.305.0016.1.570 Aquisição de Equipamentos para a Vigilância Epidemiologica - Res 8161/22
4490 52 - 2621 Equipamentos e Material Permanente 22.479,91
10.305.0016.2.739 Manutenção da Vigilância Epidemiologica - Res 8161/22
3390 30 - 2621 Material de Consumo 22.059,92
10.301.0011.2.740 Manutenção do PSF - Res 8369/22
3390 30 - 2621 Material de Consumo 110.917,97
10.301.0011.2.741 Manutenção do PSF - Res 8375/22
3390 30 - 2621 Material de Consumo 56.977,79
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
10.302.0009.2.742 Manutenção do Programa de Atendimento Especializado - Res 8432/22 e 8492/22
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
3190 04 - 2621 Contratação por Tempo Determinado 300.000,00
3190 11 - 2621 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00
3190 13 - 2621 Obrigações Patronais 29.000,00
3191 13 - 2621 Obrigações Patronais 29.000,00
3190 16 - 2621 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 31.526,24
10.302.0009.1.571 Aquis Equipamentos para Programa de Atendimento Especializado - Res 8432/22 e 8492/22
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00
10.122.0001.1.250 Aquisição de veículo pra o transporte sanitário - TFD - Res 8439/22
4490 52 - 2621 Equipamentos e Material Permanente 747.679,84
10.302.0013.1.572 Aquisição de veículo para Centro de Atenção Psicossocial - Res. 8459/22
4490 52 - 2621 Equipamentos e Material Permanente 150.425,53
10.302.0013.1.573 Aquisição Equipamentos para Centro de Atenção Psicossocial - Res. 8438/22
4490 52 - 2621 Equipamentos e Material Permanente 30.072,82
10.301.0011.1.574 Reforma e Ampliação de UBS - Res 8429/22
4490 51 - 2621 Obras e Instalações 862.087,59
10.302.0009.1.575 Aquis Equipamento p/Atividades Radiodiagnósticos e Exames Complementares-Res 8432/22
4490 52 - 2621 Equipamentos e Material Permanente 343.428,94
10.302.0009.2.743 Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 7613/21
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27,38
10.302.0009.2.624 Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 6818/19
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 269,08
10.301.0009.2.688 Manutenção Centro Especializado em Odontologia-Res 7030/20,7391/21,8075/22,6642/19,8435/22
3390 30 - 2621 Material de Consumo 127.872,01
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 104.725,40
3190 04 - 2621 Contratação por Tempo Determinado 150.000,00
3190 11 - 2621 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 150.000,00
3190 13 - 2621 Obrigações Patronais 46.000,00
3191 13 - 2621 Obrigações Patronais 46.000,00
3190 16 - 2621 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 46.560,27
10.302.0009.2.744 Manut Atividades Assistência Médica na UPA-Res 6982/19,7491/19,7169/20,8008/22 e 8348/22
3390 30 - 2621 Material de Consumo 626.051,47
10.302.0009.1.576 Aquis de Equip para as Atividades Assistência Médica na UPA-Res 6982/19,7491/19
4490 52 - 2621 Equipamentos e Material Permanente 462.816,66
10.302.0009.2.625 Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 7461/21
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3,00
10.302.0009.2.629 Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 7775/21
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.769,13
10.302.0009.2.745 Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 8500/22 e 8134/22
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.900,09
10.302.0009.2.630 Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 7725/21
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185,63
10.302.0009.2.746 Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 8405/22
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.528,79
10.301.0011.2.747 Enfrentamento à Covid (PSF)-Resolução 7165/21
3390 30 - 2621 Material de Consumo 356,05
10.302.0009.2.627 Enfrentamento à Covid Resolução 7683/21
3390 30 - 2621 Material de Consumo 1.717,39
10.302.0009.2.748 Manutenção da Rede de Cuidados PCD Ostomizados- Res 8018/22
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98.104,94
10.305.0016.2.749 Manutenção da Vigilância em Saúde Res 4238/14,7488/21 e 7153/20
3390 30 - 2621 Material de Consumo 12.658,60
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 194.794,47
10.305.0016.1.577 Aquisição de Equipamentos para a Vigilancia em Saúde - Res6286/18
4490 52 - 2621 Equipamentos e Material Permanente 308.318,77
TOTAL 19.682.719,45
Parágrafo único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2022/2025, dentro do programa: “ SAÚDE DA FAMÍLIA ”, a ação: Reforma e ampliação da UBS Ponte Vila ; Reforma e ampliação UBS; Aquisição de equipamentos para o PSF – Port. 1691/10; Aquisição de equipamentos para o PSF – Port. 1832/15; Aquisição de Equipamentos Odontológicos para UBS – Port.4014/18; Aquisição de equipamentos Odontológicos para o PSF – Port. 3672/17; Aquisição de equipamentos para o PSF – Port. 3169/18; Construção de Unidade Básica de Saúde – Eng de Serra Port 1927; Aquis. de equip. para o PSF Odontológico (COVID) – Port. 3389 e 3017/20; Aquisição de equipamentos para o PSF – Port. 959/20; Aquisição de equipamentos para UBS Areias Brancas – port 3546/19; Aquisição de equipamentos e material permanente UBS Souza e Silva – Res 3133/12; Manutenção do PSF - Portaria 2983/2019; Manutenção do PSF - Portaria 990/2022; Aquisição de equipamentos para o PSF -(crescer saudável) Port. 3705/2022; Aquis.de Equipamento para PSF (Ações de nutrição) Portarias 056/16 e 3437/16; Manutenção do PSF Odontológico - Portaria 1322/22; Manutenção do PSF - Portaria 1481/22; Aquisição de equipamentos para o PSF Odontológico - Res 8095/22; Aquisição de veículo para o PSF - Res 8096/22; Manutenção do PSF Odontológic o - Res 8124/22; Manutenção do PSF (saúde em casa)Resolução 5246/16; Aquisição de equipamentos para o PSF (Cultivar/nutrir) - Res 3732/13; Manutenção do PSF (saúde em casa) Res 6712/19,6932/19,8021/22; Manutenção do PSF odontológico - Resolução 4321/14; Manutenção do PSF(POEPS) - Resolução 8372/22; Manutenção do PSF - Resolução 5319/16; Manutenção das Unidades Básicas de Saúde COVID - Res 7132/20; Enfrentamento à Covid (PSF)Resolução 7166/20; Manutenção do Programa de Saúde da Família - Pop Carcerária - Res 6943/19; Manutenção das Unidades Básicas de Saúde COVID - Res 7447/21; Aquisição de veículo para o PSF - Res 7554/21; Manutenção do PSF - Resolução 7553/2021; Aquisição de veículo para o PSF - Res 7751/21; Manutenção do PSF (equipe multiprofissional) - Res 7857/21; Manutenção do PSF - Res 8375/22; Reforma e Ampliação de UBS - Res 8429/22; Enfrentamento à Covid (PSF)-Resolução 7165/21; Manutenção do Programa da Saúde da Família – Portaria 1444/22, Manutenção do Programa da Saúde da Família – Portaria 1451/22; Dentro do programa: “ MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA”, a ação: Aquisição de Veículos pra Transporte Sanitário -TFD – Conv. 1491002460; Aq. equipamentos para transporte sanitário - Portaria 4032/18,3673/17,4099/17 e 4228/18; Aquisição de veículo pra o transporte sanitário – TFD Res 7112/20; Aquis. Equipamentos Serviço de Controle Avaliação e Auditoria - Res 3670/13; Aquis. Equipamentos Serviço de Controle Avaliação e Auditoria - Res 5978/17; Manutenção das Atividades administrativas do FMS - Res 5900/17; Aquis. Equipamentos Serviço de Controle Avaliação e Auditoria - Res 6534/18; Manutenção do Setor de Ouvidoria - Res 160/13; Aquisição de equipamentos para o Conselho Municipal de Saúde Res 4360/14; Manutenção das Atividades administrativas do FMS - Res 7097/20; Aquisição de veículo pra o transporte sanitário - TFD - Res 7496/21; Aquisição de veículo pra o transporte sanitário - TFD - Res 7791/21; Aquisição de veículo pra o transporte sanitário - TFD - Res 8439/22; Dentro do programa: “ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE”, a ação: Aquisição de equipamentos para a UPA – Port. 1046/18; Aquisição de equipamentos para o Centro Especialidades Odontológico – RES 6964/19; Aquisição Equip para a Unidade de Pronto Atendimento – Port 1436/18; Manutenção Programa Atendimento Especializado; Manutenção do Centro Especializado em Odontologia- CEO- SAÚDE; Manutenção das Atividades de Assistência Médica na UPA; Manutenção das Atividades de Assistência Médica na UPA - Portaria 163; Manutenção das Atividades de Assistência Médica no UPA - Portaria 0382; Manutenção Programa Atendimento Especializado - Portaria 742-05/04/2022; Manutenção da Rede de Cuidados PCD Ostomizados- Res 8135/22; Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 4732/15; Manutenção das Atividades de Assistência Médica no UPA - Res 6822/19; Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Rede hosp/Rede resposta; Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 6950/19; Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 7097/20; Enfrentamento à Covid-Resolução 7770/21; Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 7796/21; Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 7608/21; Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 7894/21; Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 7869/21; Manutenção Programa Atendimento Especializado (PCD) - Res 7924/21; Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 7820/21; Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 8007/22; Enfrentamento à Covid (UPA)-Resolução 7991/22 E 8036/22; Manutenção do Centro Especializado em Odontologia- CEO Res 7915/21; Aquisição de Equipamentos p/Atividades Radiodiagnósticos e Exames Complementares -res 7954/21; Manutenção do Programa de Atendimento Especializado - Res 8432/22 e 8492/22; Aquis Equipamentos para Programa de Atendimento Especializado - Res 8432/22 e 8492/22; Aquis Equipamento p/Atividades Radiodiagnósticos e Exames Complementares-Res 8432/22; Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 7613/21; Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 6818/19; Manutenção Centro Especializado em Odontologia-Res 7030/20,7391/21,8075/22,6642/19,8435/22; Aquis de Equip para as Atividades Assistência Médica na UPA-Res 6982/19,7491/19; Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 7461/21; Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 8500/22 e 8134/22; Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 7725/21; Enfrentamento à Covid Resolução 7683/21; Manutenção da Rede de Cuidados PCD Ostomizados- Res 8018/22; Dentro do programa: “ ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS”, a ação: Manutenção da Assistência Farmacêutica - Del. 2164/15; Manutenção da Assistência Farmacêutica -Portaria 2488/11; Manutenção da Assistência Farmacêutica -Resol.7988/22; Aquisição de Medicamentos para tratamento de saúde - Res 7628/7769/21; Aquisição de Equipamentos para Assistência Farmacêutica - Res 7824/21; Dentro do programa: “ CONTROLE DE DOENÇAS”, a ação: Manutenção da Vigilancia em Saúde -Port 3229/22; Aquisição de equipamentos para a vigilância em saúde Port. 3229/2022; Manutenção de Campanhas, Ações e Controle da Dengue - Resol. 2252/10; Aquis Veículo p/manut campanhas ações controle dengue-Res4545/14,5101/15 e 6719/19; Manutenção de Campanhas, Ações e Controle da Dengue - Resol. 6962/19; Aquisição Equip Manutenção campanhas, ações Controle Dengue-Res 6962/19; Manutenção da Vigilância em Saúde (Vig em transito) - Res 8384/22; Manutenção da Vigilância em Saúde (saúde do trabalhador) - Res 7730/21,8383/22; Manutenção da Vigilancia em Saúde - Res8387/22; Aquisição de Equipamentos para a Vigilancia em Saúde - Res8387/22; Aquis de equipamentos p/Manut. Campanhas, Ações Controle da Dengue-Resol.7733/21 e 8386/22; Manutenção de Campanhas, Ações e Controle da Dengue - Resol. 7733/21 e 8386/22; Manutenção da Vigilância Epidemiologica - Res 7731/21; Aquisição de Equipamentos para a Vigilância Epidemiologica - Res 7731/21; Manutenção da Vigilância em Saúde - Res 7734/21; Aquisição de Equipamentos para a Vigilância em Saúde - Res 7734/21; Aquisição de Equipamentos para a Vigilância Epidemiologica - Res 8161/22; Manutenção da Vigilância Epidemiologica - Res 8161/22; Manutenção da Vigilância em Saúde Res 4238/14,7488/21 e 7153/20; Aquisição de Equipamentos para a Vigilancia em Saúde - Res6286/18; Dentro do programa: “ PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE COLETIVA”, a ação: Manutenção do ICISMEP; Manutenção do ICISMEP -Portaria 1322/2022; Manutenção do ICISMEP -Resolução 8124/22; Manutenção do ICISMEP - Res 7303/20; Dentro do programa: “ SAÚDE MENTAL”, a ação: Aquisição de Equipamentos para o CAPS AD - Portaria 4277/2014; Aquisição de Equipamentos para o CAPS AD - Portaria 5055/15; Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial CAPS - Res. 7168/20; Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial CAPS - Res. 6680/19; Aquisição de Medicamentos Para Tratamento de Saúde p/CAPS - Res7152/20; Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial CAPS - Res. 7727/21; Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial CAPS - Res.8105/22; Aquisição de veículo para Centro de Atenção Psicossocial - Res. 8459/22; Aquisição Equipamentos para Centro de Atenção Psicossocial - Res. 8438/22; Dentro do programa: “ ENCARGOS ESPECIAIS”, a ação: Apoio a APAE - Portaria 742/22; Dentro do programa: “ VIGILÂNCIA SANITÁRIA”, a ação: Aquisição de Equipamentos para Vigilância Sanitária - Res 6985/19.
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, fica utilizado o superávit financeiro, conforme art. 43, § 1º, I, da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito especial no valor de R$ 19.682.719,45 (dezenove milhões seiscentos e oitenta e dois mil setecentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos) e seus rendimentos, conforme a seguinte discriminação:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01 09 02 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
10 301 0011 1.554 Reforma e ampliação da UBS Ponte Vila
4490 51 – 2706 Obras e Instalações 278.847,45
10 122 0001 1.555 Aquisição de Veículos pra Transporte Sanitário -TFD – Conv. 1491002460
3390 93 – 2632 Indenizações e Restituições 45.925,33
10 301 0011 1.556 Reforma e ampliação UBS
4490 51 – 2710 Obras e Instalações 47.702,62
10 301 0011 1.347 Aquisição de equipamentos para o PSF – Port. 1691/10
4490 52 – 2601 Equipamentos e Material Permanente 967,55
10 301 0011 1.346 Aquisição de equipamentos para o PSF – Port. 1832/15
4490 52 – 2601 Equipamentos e Material Permanente 28.515,64
10 122 0001 1.349 Aq. equipamentos para transporte sanitário - Portaria 4032/18,3673/17,4099/17 e 4228/18
4490 52 – 2601 Equipamentos e Material Permanente 10.532,23
10 301 0011 1.277 Aquisição de Equipamentos Odontológicos para UBS – Port.4014/18
4490 52 – 2601 Equipamentos e Material Permanente 771,67
10 302 0009 1.350 Aquisição de equipamentos para a UPA – Port. 1046/18
4490 52 – 2601 Equipamentos e Material Permanente 85.875,75
10 301 0011 1.343 Aquisição de equipamentos Odontológicos para o PSF – Port. 3672/17
4490 52 – 2601 Equipamentos e Material Permanente 5.106,00
10 301 0011 1.410 Aquisição de equipamentos para o PSF – Port. 3169/18
4490 52 – 2601 Equipamentos e Material Permanente 10.396,37
10 301 0011 1.348 Construção de Unidade Básica de Saúde – Eng de Serra Port 1927
4490 52 – 2601 Equipamentos e Material Permanente 116.305,82
10 301 0011 1.556 Aquis. de equip. para o PSF Odontológico (COVID) – Port. 3389 e 3017/20
4490 52 – 2601 Equipamentos e Material Permanente 63.246,45
10 301 0011 1.344 Aquisição de equipamentos para o PSF – Port. 959/20
4490 52 – 2601 Equipamentos e Material Permanente 100.704,54
10 301 0011 1.340 Aquisição de equipamentos para UBS Areias Brancas – port 3546/19
4490 52 – 2601 Equipamentos e Material Permanente 1.032,00
10 301 0011 1.411 Aquisição de equipamentos e material permanente UBS Souza e Silva – Res 3133/12
4490 52 – 2659 Equipamentos e Material Permanente 113.523,24
10 301 0009 1.352 Aquisição de equipamentos para o Centro Especialidades Odontológico – RES 6964/19
4490 52 – 2659 Equipamentos e Material Permanente 90.477,59
10 122 0001 1.409 Aquisição de veículo pra o transporte sanitário – TFD Res 7112/20
4490 52 – 2659 Equipamentos e Material Permanente 34.028,98
10 302 0009 1.557 Aquisição Equip para a Unidade de Pronto Atendimento – Port 1436/18
4490 52 – 2659 Equipamentos e Material Permanente 531,62
10.303.0014.2.709 Manutenção da Assistência Farmacêutica - Del. 2164/15
3390 30 - 2600 Material de Consumo 63.449,77
10.301.0011.2.710 Manutenção do PSF - Portaria 2983/2019
3390 39 - 2600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 533.731,70
10.301.0011.2.699 Manutenção do PSF - Portaria 990/2022
3390 30 - 2600 Material de Consumo 4.686,84
10.301.0011.1.558 Aquisição de equipamentos para o PSF -(crescer saudável) Port. 3705/2022
4490 52 – 2600 Equipamentos e Material Permanente 46.394,16
10.305.0016.2.711 Manutenção da Vigilancia em Saúde -Port 3229/22
3390 30 - 2600 Material de Consumo 6.854,84
10.305.0016.1.559 Aquisição de equipamentos para a vigilância em saúde Port. 3229/2022
4490 52 – 2600 Equipamentos e Material Permanente 22.936,53
10.302.0010.2.712 Manutenção do ICISMEP
3393 34 - 2600 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos 2.000.000,00
10.302.0009.2.713 Manutenção Programa Atendimento Especializado
3390 39 - 2600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00
10.302.0009.2.715 Manutenção das Atividades de Assistência Médica na UPA
3190 04 - 2600 Contratação por Tempo Determinado 195.000,00
3190 11 - 2600 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 195.000,00
3190 13 - 2600 Obrigações Patronais 50.000,00
3191 13 - 2600 Obrigações Patronais 60.000,00
3190 16 - 2600 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 9.253,71
10.302.0009.2.716 Manutenção das Atividades de Assistência Médica na UPA - Portaria 163
3390 30 - 2600 Material de Consumo 269.013,55
10.302.0013.1.231 Aquisição de Equipamentos para o CAPS AD - Portaria 4277/2014
3390 93 - 2600 Indenizações e Restituições 165.019,00
10.302.0013.1.560 Aquisição de Equipamentos para o CAPS AD - Portaria 5055/15
4490 52 - 2600 Equipamentos e Material Permanente 33.003,79
10.302.0009.2.717 Manutenção das Atividades de Assistência Médica no UPA - Portaria 0382
3390 30 - 2600 Material de Consumo 74,47
10.303.0014.2.718 Manutenção da Assistência Farmacêutica -Portaria 2488/11
3390 30 - 2600 Material de Consumo 5.508,83
10.301.0011.1.561 Aquis.de Equipamento para PSF (Ações de nutrição) Portarias 056/16 e 3437/16
4490 52 - 2600 Equipamentos e Material Permanente 806,30
10.302.0009.2.701 Manutenção Programa Atendimento Especializado - Portaria 742-05/04/2022
3390 30 - 2706 Material de Consumo 18.058,00
10.302.0000.0.278 Apoio a APAE - Portaria 742/22
33.80 43 - 2706 Subvenções Sociais 11.942,00
10.301.0011.2.091 Manutenção do PSF Odontológico - Portaria 1322/22
3390 30 - 2706 Material de Consumo 299.399,00
10.302.0010.2.681 Manutenção do ICISMEP -Portaria 1322/2022
3393 34 - 2706 Despesas de Pessoal decorrentes de contrato 121.180,49
10.301.0011.2.719 Manutenção do PSF - Portaria 1481/22
3390 30 - 2706 Material de Consumo 156,21
10.301.0011.1.562 Aquisição de equipamentos para o PSF Odontológico - Res 8095/22
10.301.0011.2.751 Manutenção do Programa da Saúde da Família – Portaria 1444/22
3190 04 - 2706 Contratação por Tempo Determinado 216.830,16
3190 11 - 2706 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 185.000,00
3190 13 - 2706 Obrigações Patronais 50.000,00
3190 16 - 2706 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 50.000,00
3191 13 - 2706 Obrigações Patronais 80.000,00
10.301.0011.2.752 Manutenção do Programa da Saúde da Família – Portaria 1451/22
3190 04 - 2706 Contratação por Tempo Determinado 30.000,00
3190 11 - 2706 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00
3190 13 - 2706 Obrigações Patronais 8.000,00
3190 16 - 2706 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 8.000,00
3191 13 - 2706 Obrigações Patronais 13.869,36
10.301.001.1.562 Aquisição de Equipamentos para PSF Odontológico – Res. 8095/22
4490 52 - 2710 Equipamentos e Material Permanente 158.943,80
10.301.0011.1.563 Aquisição de veículo para o PSF - Res 8096/22
3390 93 - 2710 Indenizações e Restituições 4.839,37
10.301.0011.2720 Manutenção do PSF Odontológic o - Res 8124/22
3390 30 - 2710 Material de Consumo 217.676,51
3390 39 - 2710 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 211.904,20
10.302.0010.2.682 Manutenção do ICISMEP -Resolução 8124/22
3393 34 - 2710 Despesas de Pessoal decorrentes de contrato 246.778,77
10.302.0009.2.721 Manutenção da Rede de Cuidados PCD Ostomizados- Res 8135/22
3390 30 - 2710 Material de Consumo 59.001,79
3390 39 - 2710 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
10.305.0016.2.429 Manutenção de Campanhas, Ações e Controle da Dengue - Resol. 2252/10
3390 30 - 2621 Material de Consumo 50,17
10.122.0001.1.564 Aquis. Equipamentos Serviço de Controle Avaliação e Auditoria - Res 3670/13
4490 52 - 2621 Equipamentos e Material Permanente 1.386,75
10.301.0011.2.722 Manutenção do PSF (saúde em casa)Resolução 5246/16
3390 30 - 2621 Material de Consumo 7,56
10.301.0011.1.413 Aquisição de equipamentos para o PSF (Cultivar/nutrir) - Res 3732/13
4490 52 - 2621 Equipamentos e Material Permanente 23.556,36
10.302.0009.2.617 Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 4732/15
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 116,65
10.122.0001.1.565 Aquis. Equipamentos Serviço de Controle Avaliação e Auditoria - Res 5978/17
4490 52 - 2621 Equipamentos e Material Permanente 3.365,07
10.122.0001.2.622 Manutenção das Atividades administrativas do FMS - Res 5900/17
3390 30 - 2621 Material de Consumo 35,59
10.122.0001.1.566 Aquis. Equipamentos Serviço de Controle Avaliação e Auditoria - Res 6534/18
4490 52 - 2621 Equipamentos e Material Permanente 10.301,30
10.302.0009.2.559 Manutenção das Atividades de Assistência Médica no UPA - Res 6822/19
3390 30 - 2621 Material de Consumo 400,08
10.301.0011.2.723 Manutenção do PSF (saúde em casa) Res 6712/19,6932/19,8021/22
3390 30 - 2621 Material de Consumo 297.264,03
10.302.0009.2.724 Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Rede hosp/Rede resposta
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185,41
10.305.0016.1.567 Aquis Veículo p/manut campanhas ações controle dengue-Res4545/14,5101/15 e 6719/19
4490 52 - 2621 Equipamentos e Material Permanente 22.366,93
10.122.0001.2.427 Manutenção do Setor de Ouvidoria - Res 160/13
3390 30 - 2621 Material de Consumo 5.530,05
10.301.0011.2.621 Manutenção do PSF odontológico - Resolução 4321/14
3390 30 - 2621 Material de Consumo 802,01
10.122.0001.1.568 Aquisição de equipamentos para o Conselho Municipal de Saúde Res 4360/14
4490 52 - 2621 Equipamentos e Material Permanente 7.450,45
10.301.0011.2.725 Manutenção do PSF(POEPS) - Resolução 8372/22
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.126,25
10.302.0009.2.613 Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 6950/19
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,68
10.303.0014.2.726 Manutenção da Assistência Farmacêutica -Resol.7988/22
3390 30 - 2621 Material de Consumo 207.542,40
10.301.0011.2.557 Manutenção do PSF - Resolução 5319/16
3390 30 - 2621 Material de Consumo 286,96
10.302.0013.2.561 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial CAPS - Res. 7168/20
3390 93 - 2621 Indenizações e Restituições 45.816,33
10.301.0013.2.661 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial CAPS - Res. 6680/19
3390 30 - 2621 Material de Consumo 128.890,01
10.302.0013.2.727 Aquisição de Medicamentos Para Tratamento de Saúde p/CAPS - Res7152/20
3390 30 - 2621 Material de Consumo 167.329,77
10.302.0013.2.728 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial CAPS - Res. 7727/21
3390 30 - 2621 Material de Consumo 50.128,10
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
10.302.0010.2.729 Manutenção do ICISMEP - Res 7303/20
3393 34 - 2621 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos 100.773,70
10.302.0009.2.670 Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 7097/20
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3,68
10.122.0001.2.612 Manutenção das Atividades administrativas do FMS - Res 7097/20
3390 30 - 2621 Material de Consumo 5.306,07
10.301.0011.2.649 Manutenção das Unidades Básicas de Saúde COVID - Res 7132/20
3390 30 - 2621 Material de Consumo 2.368,34
10.301.0011.2.730 Enfrentamento à Covid (PSF)Resolução 7166/20
3390 30 - 2621 Material de Consumo 3.655,53
10.301.0011.2.554 Manutenção do Programa de Saúde da Família - Pop Carcerária - Res 6943/19
3390 30 - 2621 Material de Consumo 5.286,64
10.301.0011.2.731 Manutenção das Unidades Básicas de Saúde COVID - Res 7447/21
3390 30 - 2621 Material de Consumo 1.048,77
10.122.0001.1.393 Aquisição de veículo pra o transporte sanitário - TFD - Res 7496/21
3390 93 - 2621 Indenizações e Restituições 13.835,95
10.302.0009.2.732 Enfrentamento à Covid-Resolução 7770/21
3390 30 - 2621 Material de Consumo 20.804,69
10.301.0011.1.406 Aquisição de veículo para o PSF - Res 7554/21
3390 93 - 2621 Indenizações e Restituições 5.542,22
10.301.0011.2.628 Manutenção do PSF - Resolução 7553/2021
3390 30 - 2621 Material de Consumo 172.027,86
10.301.0011.1.407 Aquisição de veículo para o PSF - Res 7751/21
3390 93 - 2621 Indenizações e Restituições 5.464,81
10.122.0001.1.408 Aquisição de veículo pra o transporte sanitário - TFD - Res 7791/21
3390 93 - 2621 Indenizações e Restituições 31.615,78
10.305.0016.2.632 Manutenção de Campanhas, Ações e Controle da Dengue - Resol. 6962/19
3390 30 - 2621 Material de Consumo 100.000,00
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 266.038,68
10.305.0016.1.414 Aquisição Equip Manutenção campanhas, ações Controle Dengue-Res 6962/19
4490 52 - 2621 Equipamentos e Material Permanente 70.000,00
10.304.0012.1.415 Aquisição de Equipamentos para Vigilância Sanitária - Res 6985/19
4490 52 - 2621 Equipamentos e Material Permanente 260.795,00
10.303.0014.2.636 Aquisição de Medicamentos para tratamento de saúde - Res 7628/7769/21
3390 30 - 2621 Material de Consumo 19.493,32
10.303.0014.1.416 Aquisição de Equipamentos para Assistência Farmacêutica - Res 7824/21
4490 52 - 2621 Equipamentos e Material Permanente 109.517,13
10.301.0011.2.646 Manutenção do PSF (equipe multiprofissional) - Res 7857/21
3390 30 - 2621 Material de Consumo 2.207,53
10.302.0009.2.642 Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 7874/21
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.499,87
10.305.0016.2.733 Manutenção da Vigilância em Saúde - Res 7153/20
3390 30 - 2621 Material de Consumo 415.869,18
3190 04 - 2621 Contratação por Tempo Determinado 150.000,00
3190 11 - 2621 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 150.000,00
3190 13 - 2621 Obrigações Patronais 65.000,00
3191 13 - 2621 Obrigações Patronais 65.000,00
3190 16 - 2621 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 70.000,00
10.305.0016.2.734 Manutenção da Vigilância em Saúde (Vig em transito) - Res 8384/22
3390 93 - 2621 Indenizações e Restituições 118.783,02
10.305.0016.2.648 Manutenção da Vigilância em Saúde (saúde do trabalhador) - Res 7730/21,8383/22
3390 30 - 2621 Material de Consumo 179.337,42
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
10.302.0009.2.641 Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 7796/21
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.984,85
10.305.0016.2.750 Manutenção da Vigilancia em Saúde - Res8387/22
3390 30 - 2621 Material de Consumo 99.425,98
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00
10.305.0016.1.569 Aquisição de Equipamentos para a Vigilancia em Saúde - Res8387/22
4490 52 - 2621 Equipamentos e Material Permanente 23.785,00
10.305.0016.1.417 Aquis de equipamentos p/Manut. Campanhas, Ações Controle da Dengue-Resol.7733/21 e 8386/22
4490 52 - 2621 Equipamentos e Material Permanente 133.053,40
10.305.0016.2.643 Manutenção de Campanhas, Ações e Controle da Dengue - Resol. 7733/21 e 8386/22
3390 30 - 2621 Material de Consumo 24.236,35
10.302.0009.2.640 Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 7608/21
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 192,13
10.305.0016.2.644 Manutenção da Vigilância Epidemiologica - Res 7731/21
3390 30 - 2621 Material de Consumo 59.406,75
10.305.0016.1.418 Aquisição de Equipamentos para a Vigilância Epidemiologica - Res 7731/21
4490 52 - 2621 Equipamentos e Material Permanente 58.463,97
10.302.0009.2.639 Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 7894/21
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 919,47
10.305.0016.2.735 Manutenção da Vigilância em Saúde - Res 7734/21
3390 30 - 2621 Material de Consumo 66.465,56
10.305.0016.1.419 Aquisição de Equipamentos para a Vigilância em Saúde - Res 7734/21
4490 52 - 2621 Equipamentos e Material Permanente 115.092,92
10.302.0009.2.637 Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 7869/21
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.524,79
10.302.0009.2.696 Manutenção Programa Atendimento Especializado (PCD) - Res 7924/21
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 454.083,67
3390 30 - 2621 Material de Consumo 158.000,95
3190 04 - 2621 Contratação por Tempo Determinado 35.000,00
3190 11 - 2621 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 35.000,00
3190 13 - 2621 Obrigações Patronais 5.000,00
3191 13 - 2621 Obrigações Patronais 5.000,00
3190 16 - 2621 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 6.624,67
10.302.0009.2.638 Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 7820/21
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72,01
10.302.0009.2.736 Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 8007/22
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 609,68
10.302.0009.2.737 Enfrentamento à Covid (UPA)-Resolução 7991/22 E 8036/22
3390 30 - 2621 Material de Consumo 9.494,76
10.301.0009.2.738 Manutenção do Centro Especializado em Odontologia- CEO Res 7915/21
3190 04 - 2621 Contratação por Tempo Determinado 150.000,00
3190 11 - 2621 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 150.000,00
3190 13 - 2621 Obrigações Patronais 28.000,00
3191 13 - 2621 Obrigações Patronais 28.000,00
3190 16 - 2621 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 28.897,56
10.302.0013.2.677 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial CAPS - Res.8105/22
3390 30 - 2621 Material de Consumo 427,23
10.302.0000.0.201 Apoio à Santa Casa de Caridade de Formiga - Res 8183/22
4450 42 - 2621 Auxílios 153.725,04
10.302.0009.1.033 Aquisição de Equipamentos p/Atividades Radiodiagnósticos e Exames Complementares -res 7954/21
3390 30 - 2621 Material de Consumo 1.897,93
10.305.0016.1.570 Aquisição de Equipamentos para a Vigilância Epidemiologica - Res 8161/22
4490 52 - 2621 Equipamentos e Material Permanente 22.479,91
10.305.0016.2.739 Manutenção da Vigilância Epidemiologica - Res 8161/22
3390 30 - 2621 Material de Consumo 22.059,92
10.301.0011.2.740 Manutenção do PSF - Res 8369/22
3390 30 - 2621 Material de Consumo 110.917,97
10.301.0011.2.741 Manutenção do PSF - Res 8375/22
3390 30 - 2621 Material de Consumo 56.977,79
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
10.302.0009.2.742 Manutenção do Programa de Atendimento Especializado - Res 8432/22 e 8492/22
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
3190 04 - 2621 Contratação por Tempo Determinado 300.000,00
3190 11 - 2621 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00
3190 13 - 2621 Obrigações Patronais 29.000,00
3191 13 - 2621 Obrigações Patronais 29.000,00
3190 16 - 2621 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 31.526,24
10.302.0009.1.571 Aquis Equipamentos para Programa de Atendimento Especializado - Res 8432/22 e 8492/22
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00
10.122.0001.1.250 Aquisição de veículo pra o transporte sanitário - TFD - Res 8439/22
4490 52 - 2621 Equipamentos e Material Permanente 747.679,84
10.302.0013.1.572 Aquisição de veículo para Centro de Atenção Psicossocial - Res. 8459/22
4490 52 - 2621 Equipamentos e Material Permanente 150.425,53
10.302.0013.1.573 Aquisição Equipamentos para Centro de Atenção Psicossocial - Res. 8438/22
4490 52 - 2621 Equipamentos e Material Permanente 30.072,82
10.301.0011.1.574 Reforma e Ampliação de UBS - Res 8429/22
4490 51 - 2621 Obras e Instalações 862.087,59
10.302.0009.1.575 Aquis Equipamento p/Atividades Radiodiagnósticos e Exames Complementares-Res 8432/22
4490 52 - 2621 Equipamentos e Material Permanente 343.428,94
10.302.0009.2.743 Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 7613/21
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27,38
10.302.0009.2.624 Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 6818/19
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 269,08
10.301.0009.2.688 Manutenção Centro Especializado em Odontologia-Res 7030/20,7391/21,8075/22,6642/19,8435/22
3390 30 - 2621 Material de Consumo 127.872,01
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 104.725,40
3190 04 - 2621 Contratação por Tempo Determinado 150.000,00
3190 11 - 2621 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 150.000,00
3190 13 - 2621 Obrigações Patronais 46.000,00
3191 13 - 2621 Obrigações Patronais 46.000,00
3190 16 - 2621 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 46.560,27
10.302.0009.2.744 Manut Atividades Assistência Médica na UPA-Res 6982/19,7491/19,7169/20,8008/22 e 8348/22
3390 30 - 2621 Material de Consumo 626.051,47
10.302.0009.1.576 Aquis de Equip para as Atividades Assistência Médica na UPA-Res 6982/19,7491/19
4490 52 - 2621 Equipamentos e Material Permanente 462.816,66
10.302.0009.2.625 Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 7461/21
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3,00
10.302.0009.2.629 Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 7775/21
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.769,13
10.302.0009.2.745 Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 8500/22 e 8134/22
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.900,09
10.302.0009.2.630 Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 7725/21
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185,63
10.302.0009.2.746 Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 8405/22
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.528,79
10.301.0011.2.747 Enfrentamento à Covid (PSF)-Resolução 7165/21
3390 30 - 2621 Material de Consumo 356,05
10.302.0009.2.627 Enfrentamento à Covid Resolução 7683/21
3390 30 - 2621 Material de Consumo 1.717,39
10.302.0009.2.748 Manutenção da Rede de Cuidados PCD Ostomizados- Res 8018/22
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98.104,94
10.305.0016.2.749 Manutenção da Vigilância em Saúde Res 4238/14,7488/21 e 7153/20
3390 30 - 2621 Material de Consumo 12.658,60
3390 39 - 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 194.794,47
10.305.0016.1.577 Aquisição de Equipamentos para a Vigilancia em Saúde - Res6286/18
4490 52 - 2621 Equipamentos e Material Permanente 308.318,77
TOTAL 19.682.719,45
Parágrafo único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2022/2025, dentro do programa: “ SAÚDE DA FAMÍLIA ”, a ação: Reforma e ampliação da UBS Ponte Vila ; Reforma e ampliação UBS; Aquisição de equipamentos para o PSF – Port. 1691/10; Aquisição de equipamentos para o PSF – Port. 1832/15; Aquisição de Equipamentos Odontológicos para UBS – Port.4014/18; Aquisição de equipamentos Odontológicos para o PSF – Port. 3672/17; Aquisição de equipamentos para o PSF – Port. 3169/18; Construção de Unidade Básica de Saúde – Eng de Serra Port 1927; Aquis. de equip. para o PSF Odontológico (COVID) – Port. 3389 e 3017/20; Aquisição de equipamentos para o PSF – Port. 959/20; Aquisição de equipamentos para UBS Areias Brancas – port 3546/19; Aquisição de equipamentos e material permanente UBS Souza e Silva – Res 3133/12; Manutenção do PSF - Portaria 2983/2019; Manutenção do PSF - Portaria 990/2022; Aquisição de equipamentos para o PSF -(crescer saudável) Port. 3705/2022; Aquis.de Equipamento para PSF (Ações de nutrição) Portarias 056/16 e 3437/16; Manutenção do PSF Odontológico - Portaria 1322/22; Manutenção do PSF - Portaria 1481/22; Aquisição de equipamentos para o PSF Odontológico - Res 8095/22; Aquisição de veículo para o PSF - Res 8096/22; Manutenção do PSF Odontológic o - Res 8124/22; Manutenção do PSF (saúde em casa)Resolução 5246/16; Aquisição de equipamentos para o PSF (Cultivar/nutrir) - Res 3732/13; Manutenção do PSF (saúde em casa) Res 6712/19,6932/19,8021/22; Manutenção do PSF odontológico - Resolução 4321/14; Manutenção do PSF(POEPS) - Resolução 8372/22; Manutenção do PSF - Resolução 5319/16; Manutenção das Unidades Básicas de Saúde COVID - Res 7132/20; Enfrentamento à Covid (PSF)Resolução 7166/20; Manutenção do Programa de Saúde da Família - Pop Carcerária - Res 6943/19; Manutenção das Unidades Básicas de Saúde COVID - Res 7447/21; Aquisição de veículo para o PSF - Res 7554/21; Manutenção do PSF - Resolução 7553/2021; Aquisição de veículo para o PSF - Res 7751/21; Manutenção do PSF (equipe multiprofissional) - Res 7857/21; Manutenção do PSF - Res 8375/22; Reforma e Ampliação de UBS - Res 8429/22; Enfrentamento à Covid (PSF)-Resolução 7165/21; Manutenção do Programa da Saúde da Família – Portaria 1444/22, Manutenção do Programa da Saúde da Família – Portaria 1451/22; Dentro do programa: “ MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA”, a ação: Aquisição de Veículos pra Transporte Sanitário -TFD – Conv. 1491002460; Aq. equipamentos para transporte sanitário - Portaria 4032/18,3673/17,4099/17 e 4228/18; Aquisição de veículo pra o transporte sanitário – TFD Res 7112/20; Aquis. Equipamentos Serviço de Controle Avaliação e Auditoria - Res 3670/13; Aquis. Equipamentos Serviço de Controle Avaliação e Auditoria - Res 5978/17; Manutenção das Atividades administrativas do FMS - Res 5900/17; Aquis. Equipamentos Serviço de Controle Avaliação e Auditoria - Res 6534/18; Manutenção do Setor de Ouvidoria - Res 160/13; Aquisição de equipamentos para o Conselho Municipal de Saúde Res 4360/14; Manutenção das Atividades administrativas do FMS - Res 7097/20; Aquisição de veículo pra o transporte sanitário - TFD - Res 7496/21; Aquisição de veículo pra o transporte sanitário - TFD - Res 7791/21; Aquisição de veículo pra o transporte sanitário - TFD - Res 8439/22; Dentro do programa: “ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE”, a ação: Aquisição de equipamentos para a UPA – Port. 1046/18; Aquisição de equipamentos para o Centro Especialidades Odontológico – RES 6964/19; Aquisição Equip para a Unidade de Pronto Atendimento – Port 1436/18; Manutenção Programa Atendimento Especializado; Manutenção do Centro Especializado em Odontologia- CEO- SAÚDE; Manutenção das Atividades de Assistência Médica na UPA; Manutenção das Atividades de Assistência Médica na UPA - Portaria 163; Manutenção das Atividades de Assistência Médica no UPA - Portaria 0382; Manutenção Programa Atendimento Especializado - Portaria 742-05/04/2022; Manutenção da Rede de Cuidados PCD Ostomizados- Res 8135/22; Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 4732/15; Manutenção das Atividades de Assistência Médica no UPA - Res 6822/19; Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Rede hosp/Rede resposta; Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 6950/19; Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 7097/20; Enfrentamento à Covid-Resolução 7770/21; Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 7796/21; Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 7608/21; Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 7894/21; Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 7869/21; Manutenção Programa Atendimento Especializado (PCD) - Res 7924/21; Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 7820/21; Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 8007/22; Enfrentamento à Covid (UPA)-Resolução 7991/22 E 8036/22; Manutenção do Centro Especializado em Odontologia- CEO Res 7915/21; Aquisição de Equipamentos p/Atividades Radiodiagnósticos e Exames Complementares -res 7954/21; Manutenção do Programa de Atendimento Especializado - Res 8432/22 e 8492/22; Aquis Equipamentos para Programa de Atendimento Especializado - Res 8432/22 e 8492/22; Aquis Equipamento p/Atividades Radiodiagnósticos e Exames Complementares-Res 8432/22; Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 7613/21; Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 6818/19; Manutenção Centro Especializado em Odontologia-Res 7030/20,7391/21,8075/22,6642/19,8435/22; Aquis de Equip para as Atividades Assistência Médica na UPA-Res 6982/19,7491/19; Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 7461/21; Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 8500/22 e 8134/22; Manut Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res 7725/21; Enfrentamento à Covid Resolução 7683/21; Manutenção da Rede de Cuidados PCD Ostomizados- Res 8018/22; Dentro do programa: “ ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS”, a ação: Manutenção da Assistência Farmacêutica - Del. 2164/15; Manutenção da Assistência Farmacêutica -Portaria 2488/11; Manutenção da Assistência Farmacêutica -Resol.7988/22; Aquisição de Medicamentos para tratamento de saúde - Res 7628/7769/21; Aquisição de Equipamentos para Assistência Farmacêutica - Res 7824/21; Dentro do programa: “ CONTROLE DE DOENÇAS”, a ação: Manutenção da Vigilancia em Saúde -Port 3229/22; Aquisição de equipamentos para a vigilância em saúde Port. 3229/2022; Manutenção de Campanhas, Ações e Controle da Dengue - Resol. 2252/10; Aquis Veículo p/manut campanhas ações controle dengue-Res4545/14,5101/15 e 6719/19; Manutenção de Campanhas, Ações e Controle da Dengue - Resol. 6962/19; Aquisição Equip Manutenção campanhas, ações Controle Dengue-Res 6962/19; Manutenção da Vigilância em Saúde (Vig em transito) - Res 8384/22; Manutenção da Vigilância em Saúde (saúde do trabalhador) - Res 7730/21,8383/22; Manutenção da Vigilancia em Saúde - Res8387/22; Aquisição de Equipamentos para a Vigilancia em Saúde - Res8387/22; Aquis de equipamentos p/Manut. Campanhas, Ações Controle da Dengue-Resol.7733/21 e 8386/22; Manutenção de Campanhas, Ações e Controle da Dengue - Resol. 7733/21 e 8386/22; Manutenção da Vigilância Epidemiologica - Res 7731/21; Aquisição de Equipamentos para a Vigilância Epidemiologica - Res 7731/21; Manutenção da Vigilância em Saúde - Res 7734/21; Aquisição de Equipamentos para a Vigilância em Saúde - Res 7734/21; Aquisição de Equipamentos para a Vigilância Epidemiologica - Res 8161/22; Manutenção da Vigilância Epidemiologica - Res 8161/22; Manutenção da Vigilância em Saúde Res 4238/14,7488/21 e 7153/20; Aquisição de Equipamentos para a Vigilancia em Saúde - Res6286/18; Dentro do programa: “ PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE COLETIVA”, a ação: Manutenção do ICISMEP; Manutenção do ICISMEP -Portaria 1322/2022; Manutenção do ICISMEP -Resolução 8124/22; Manutenção do ICISMEP - Res 7303/20; Dentro do programa: “ SAÚDE MENTAL”, a ação: Aquisição de Equipamentos para o CAPS AD - Portaria 4277/2014; Aquisição de Equipamentos para o CAPS AD - Portaria 5055/15; Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial CAPS - Res. 7168/20; Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial CAPS - Res. 6680/19; Aquisição de Medicamentos Para Tratamento de Saúde p/CAPS - Res7152/20; Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial CAPS - Res. 7727/21; Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial CAPS - Res.8105/22; Aquisição de veículo para Centro de Atenção Psicossocial - Res. 8459/22; Aquisição Equipamentos para Centro de Atenção Psicossocial - Res. 8438/22; Dentro do programa: “ ENCARGOS ESPECIAIS”, a ação: Apoio a APAE - Portaria 742/22; Dentro do programa: “ VIGILÂNCIA SANITÁRIA”, a ação: Aquisição de Equipamentos para Vigilância Sanitária - Res 6985/19.
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, fica utilizado o superávit financeiro, conforme art. 43, § 1º, I, da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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