Projeto de Lei Ordinária nº 482 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
482
Data de Apresentação
03/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Indexação
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito suplementar, criando elementos de despesa, no valor de R$ 3.780.004,45 (três milhões setecentos e oitenta mil quatro reais e quarenta e cinco centavos) e seus rendimentos, conforme a seguinte discriminação:
01 MUNICÍPIO DE FORMIGA
05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
04.122.0001.1.018 Aquisição de Equipamentos p/ a Secretaria de Obras
449052 – 2706 Equipamentos e Material Permanente 167.308,47
04.122.0001.2.050 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras
339030 - 2710 Material de Consumo 31.804,06
15.752.0007.1.423 Ampliação das Redes de Iluminação Pública – Caixa Econômica Federal
449051 – 2754 Obras e Instalações 30.048,47
17.512.0008.1.030 Construção da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto
449051 – 2700 Obras e Instalações 2.263.663,46
339093 – 2700 Indenizações e Restituições 337.458,30
26.782.0077.1.020 Pavimentação de Ruas e Avenidas
449051 – 2704 Obras e Instalações 104.649,19
449051 – 2710 Obras e Instalações 403.474,98
449051 - 2755 Obras e Instalações 136.879,64
26.782.0077.1.360 Pavimentação de Ruas e Avenidas – SEGOV – Secretaria de Estado de Governo
339093 – 2700 Indenizações e Restituições 31.803,88
26.782.0077.1.383 Pavimentação de Ruas e Avenidas – Banco do Brasil
449051 – 2754 Obras e Instalações 117.268,46
07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
15.452.0075.1.078 Construção e Melhoria de Parques, Praças e Jardins
339093 – 2700 Indenizações e Restituições 43.922,50
18.544.0031.1.226 Revitalização da Sub-bacia do Rio Formiga
449051 – 2700 Obras e Instalações 88.137,11
339093 – 2700 Indenizações e Restituições 12.543,45
11.00 SECRETARIA DE CULTURA
11.02 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.0110.2.293 Ações de Fomento a Produção Artística e Cultural
339039 – 2701 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jrídica 10.989,00
339093 – 2701 Indenizações e Restituições 53,48
TOTAL R$ 3.780.004,45
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, fica utilizado o superávit financeiro, conforme art. 43, § 1º, I, da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito suplementar, criando elementos de despesa, no valor de R$ 3.780.004,45 (três milhões setecentos e oitenta mil quatro reais e quarenta e cinco centavos) e seus rendimentos, conforme a seguinte discriminação:
01 MUNICÍPIO DE FORMIGA
05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
04.122.0001.1.018 Aquisição de Equipamentos p/ a Secretaria de Obras
449052 – 2706 Equipamentos e Material Permanente 167.308,47
04.122.0001.2.050 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras
339030 - 2710 Material de Consumo 31.804,06
15.752.0007.1.423 Ampliação das Redes de Iluminação Pública – Caixa Econômica Federal
449051 – 2754 Obras e Instalações 30.048,47
17.512.0008.1.030 Construção da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto
449051 – 2700 Obras e Instalações 2.263.663,46
339093 – 2700 Indenizações e Restituições 337.458,30
26.782.0077.1.020 Pavimentação de Ruas e Avenidas
449051 – 2704 Obras e Instalações 104.649,19
449051 – 2710 Obras e Instalações 403.474,98
449051 - 2755 Obras e Instalações 136.879,64
26.782.0077.1.360 Pavimentação de Ruas e Avenidas – SEGOV – Secretaria de Estado de Governo
339093 – 2700 Indenizações e Restituições 31.803,88
26.782.0077.1.383 Pavimentação de Ruas e Avenidas – Banco do Brasil
449051 – 2754 Obras e Instalações 117.268,46
07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
15.452.0075.1.078 Construção e Melhoria de Parques, Praças e Jardins
339093 – 2700 Indenizações e Restituições 43.922,50
18.544.0031.1.226 Revitalização da Sub-bacia do Rio Formiga
449051 – 2700 Obras e Instalações 88.137,11
339093 – 2700 Indenizações e Restituições 12.543,45
11.00 SECRETARIA DE CULTURA
11.02 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.0110.2.293 Ações de Fomento a Produção Artística e Cultural
339039 – 2701 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jrídica 10.989,00
339093 – 2701 Indenizações e Restituições 53,48
TOTAL R$ 3.780.004,45
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, fica utilizado o superávit financeiro, conforme art. 43, § 1º, I, da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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