Projeto de Lei Ordinária nº 480 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
480
Data de Apresentação
03/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito suplementar, criando elementos de despesa, no valor de R$ 1.258.951,74 (um milhão duzentos e cinquenta e oito mil novecentos e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos) e seus rendimentos, conforme a seguinte discriminação:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
04 122 0001 1.405 Construção Reforma e/ou Ampliação dos Cemitérios e Funerárias Municipais
4490 51 - 2710 Obras e Instalações 112.002,59
TOTAL R$ 112.002,59
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
04 122 0001 2.179 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Humano
3390 93 - 2707 Indenizações e Restituições 935,47
TOTAL R$ 935,47
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
20 608 0108 2.664 Apoio e Fomento à Politica de Desenvolvimento Rural Sustentável
3390 31 - 2501 Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport. 6.691,34
TOTAL R$ 6.691,34
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0116. 2.585 Manutenção da Proteção Social Básica (BL PSB)
3390 30 - 2660 Material de Consumo 2.079,37
TOTAL R$ 2.079,37
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0117. 2.586 Manutenção do Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade (BL PSE AC)
3390 30 - 2660 Material de Consumo 12.001,48
3390 36 - 2660 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500,00
3390 39 - 2660 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3390 40 - 2660 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.000,00
3391 39 - 2660 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
TOTAL R$ 18.501,48
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0117. 1.378 Aquisição de Equipamentos para o Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade (BL PSE AC)
4490 52 - 2660 Equipamentos e Material Permanente 21.000,00
TOTAL R$ 21.000,00
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 845 0000. 0.022 Apoio a Entidades de Assistência Social - PTMC (BL MC)
3350 43 - 2660 Subvenções Sociais 7.251,72
TOTAL R$ 7.251,72
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0118. 2.587 Manutenção do Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade (BL PSE MC)
3390 30 - 2660 Material de Consumo 3.000,00
3390 36 - 2660 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500,00
3390 39 - 2660 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
3390 40 - 2660 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.000,00
3391 39 - 2660 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
TOTAL R$ 10.500,00
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0047. 2.209 Concessão de Benefícios Eventuais FMAS
3390 93 - 2661 Indenizações e Restituições 178,02
TOTAL R$ 178,02
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0047. 2.388 Concessão de Benefícios Eventuais (PMAS) - FEAS
3390 32 - 2661 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 76.000,00
3390 39 - 2661 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.000,00
3390 48 - 2661 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 500,00
TOTAL R$ 108.500,00
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0112. 1.382 Aquisição de Equipamentos p/ execução dos Serviços Socioassistências (PMAS) FEAS
449052 - 2661 Equipamentos e Material Permanente 71.627,80
TOTAL R$ 71.627,80
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0112. 2.588 Manutenção dos Serviços Socioassistênciais - PMAS FEAS
3390 30 - 2661 Material de Consumo 50.228,74
3390 36 - 2661 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 22.000,00
3390 39 - 2661 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3390 40 - 2661 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
3391 39 - 2661 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
TOTAL R$76.228,74
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0041 1.092 Aquisição de Equipamentos p/ o Cadastro Único e Programa Auxílio Brasil - IGDPAB (BL GPAB)
449052 - 2660 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
TOTAL R$ 8.000,00
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0041 2.199 Manutenção do Cadastro Único e Programa Auxílio Brsail - IGDPAB (BL GPAB)
3190 11 - 2660 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 24.600,00
3191 13 - 2660 Obrigações Patronais 6.000,00
3390 14 - 2660 Diárias 1.000,00
3390 30 - 2660 Material de Consumo 3.745,37
3390 36 - 2660 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3390 39 - 2660 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
3390 40 - 2660 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 12.000,00
TOTAL R$ 52.345,37
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0089 2.356 Manutenção das Atividades de Fortalecimento do Controle Social CMAS - IGDPAB (BL GPAB)
3390 30 - 2660 Material de Consumo 1.000,00
3390 36 - 2660 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 866,35
TOTAL R$ 1.866,35
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0050 2.214 Aprimoramento da Gestão e Serviços Socioassistenciais - IGDSUAS (BL SUAS)
3390 40 - 2660 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 10.238,43
TOTAL R$ 10.238,43
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0088 2.355 Manutenção das Atividades de Fortalecimento do Controle Social CMAS - IGDSUAS (BL GSUAS)
3390 30 - 2660 Material de Consumo 500,00
TOTAL R$ 500,00
01 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 06 FUNDO MUNICIAPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - FMDI
08 241 0102. 1.315 Aquisição de Equipamentos para o Centro de Convivência do Idoso - Conv. 887436/2019
4490 52 - 2665 Equipamentos e Material Permanente 83.000,00
TOTAL R$ 83.000,00
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 05 FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA - FIA
08 845 0000 0.024 Apoio à Entidades de Assistência Social a Criança e ao Adolescente (DIR FIA)
3350 43 - 2749 Subvenções Sociais 100.000,00
4450 42 - 2749 Auxílios 71.177,94
TOTAL R$ 171.177,94
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 05 FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA - FIA
08 243 0124 2.608 Capacitação/Qualificação Profissional p/ os Adolescentes do Município
3390 39 - 2749 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 87.000,00
TOTAL R$ 87.000,00
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0087 0.266 Apoio para execução do ACESSUAS TRABALHO
3350 43 - 2660 Subvenções Sociais 409.327,12
TOTAL R$ 409.327,12
TOTAL GERAL R$ 1.258.951,74
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, fica utilizado o superávit financeiro, conforme art. 43, § 1º, I, da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, em 2 de março de 2023.
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
04 122 0001 1.405 Construção Reforma e/ou Ampliação dos Cemitérios e Funerárias Municipais
4490 51 - 2710 Obras e Instalações 112.002,59
TOTAL R$ 112.002,59
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
04 122 0001 2.179 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Humano
3390 93 - 2707 Indenizações e Restituições 935,47
TOTAL R$ 935,47
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
20 608 0108 2.664 Apoio e Fomento à Politica de Desenvolvimento Rural Sustentável
3390 31 - 2501 Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport. 6.691,34
TOTAL R$ 6.691,34
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0116. 2.585 Manutenção da Proteção Social Básica (BL PSB)
3390 30 - 2660 Material de Consumo 2.079,37
TOTAL R$ 2.079,37
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0117. 2.586 Manutenção do Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade (BL PSE AC)
3390 30 - 2660 Material de Consumo 12.001,48
3390 36 - 2660 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500,00
3390 39 - 2660 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3390 40 - 2660 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.000,00
3391 39 - 2660 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
TOTAL R$ 18.501,48
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0117. 1.378 Aquisição de Equipamentos para o Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade (BL PSE AC)
4490 52 - 2660 Equipamentos e Material Permanente 21.000,00
TOTAL R$ 21.000,00
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 845 0000. 0.022 Apoio a Entidades de Assistência Social - PTMC (BL MC)
3350 43 - 2660 Subvenções Sociais 7.251,72
TOTAL R$ 7.251,72
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0118. 2.587 Manutenção do Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade (BL PSE MC)
3390 30 - 2660 Material de Consumo 3.000,00
3390 36 - 2660 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500,00
3390 39 - 2660 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
3390 40 - 2660 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.000,00
3391 39 - 2660 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
TOTAL R$ 10.500,00
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0047. 2.209 Concessão de Benefícios Eventuais FMAS
3390 93 - 2661 Indenizações e Restituições 178,02
TOTAL R$ 178,02
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0047. 2.388 Concessão de Benefícios Eventuais (PMAS) - FEAS
3390 32 - 2661 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 76.000,00
3390 39 - 2661 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.000,00
3390 48 - 2661 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 500,00
TOTAL R$ 108.500,00
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0112. 1.382 Aquisição de Equipamentos p/ execução dos Serviços Socioassistências (PMAS) FEAS
449052 - 2661 Equipamentos e Material Permanente 71.627,80
TOTAL R$ 71.627,80
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0112. 2.588 Manutenção dos Serviços Socioassistênciais - PMAS FEAS
3390 30 - 2661 Material de Consumo 50.228,74
3390 36 - 2661 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 22.000,00
3390 39 - 2661 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3390 40 - 2661 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
3391 39 - 2661 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
TOTAL R$76.228,74
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0041 1.092 Aquisição de Equipamentos p/ o Cadastro Único e Programa Auxílio Brasil - IGDPAB (BL GPAB)
449052 - 2660 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
TOTAL R$ 8.000,00
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0041 2.199 Manutenção do Cadastro Único e Programa Auxílio Brsail - IGDPAB (BL GPAB)
3190 11 - 2660 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 24.600,00
3191 13 - 2660 Obrigações Patronais 6.000,00
3390 14 - 2660 Diárias 1.000,00
3390 30 - 2660 Material de Consumo 3.745,37
3390 36 - 2660 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3390 39 - 2660 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
3390 40 - 2660 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 12.000,00
TOTAL R$ 52.345,37
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0089 2.356 Manutenção das Atividades de Fortalecimento do Controle Social CMAS - IGDPAB (BL GPAB)
3390 30 - 2660 Material de Consumo 1.000,00
3390 36 - 2660 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 866,35
TOTAL R$ 1.866,35
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0050 2.214 Aprimoramento da Gestão e Serviços Socioassistenciais - IGDSUAS (BL SUAS)
3390 40 - 2660 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 10.238,43
TOTAL R$ 10.238,43
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0088 2.355 Manutenção das Atividades de Fortalecimento do Controle Social CMAS - IGDSUAS (BL GSUAS)
3390 30 - 2660 Material de Consumo 500,00
TOTAL R$ 500,00
01 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 06 FUNDO MUNICIAPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - FMDI
08 241 0102. 1.315 Aquisição de Equipamentos para o Centro de Convivência do Idoso - Conv. 887436/2019
4490 52 - 2665 Equipamentos e Material Permanente 83.000,00
TOTAL R$ 83.000,00
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 05 FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA - FIA
08 845 0000 0.024 Apoio à Entidades de Assistência Social a Criança e ao Adolescente (DIR FIA)
3350 43 - 2749 Subvenções Sociais 100.000,00
4450 42 - 2749 Auxílios 71.177,94
TOTAL R$ 171.177,94
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 05 FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA - FIA
08 243 0124 2.608 Capacitação/Qualificação Profissional p/ os Adolescentes do Município
3390 39 - 2749 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 87.000,00
TOTAL R$ 87.000,00
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0087 0.266 Apoio para execução do ACESSUAS TRABALHO
3350 43 - 2660 Subvenções Sociais 409.327,12
TOTAL R$ 409.327,12
TOTAL GERAL R$ 1.258.951,74
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, fica utilizado o superávit financeiro, conforme art. 43, § 1º, I, da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, em 2 de março de 2023.
Observação
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