Projeto de Lei Ordinária nº 479 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
479
Data de Apresentação
03/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito suplementar no valor de R$ 125.599,17 (cento e vinte e cinco mil quinhentos e noventa e nove reais e dezessete centavos), conforme a seguinte discriminação:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBINTEAL
18 544 0031 1.226 Revitalização da Sub-bacia do Rio Formiga
4490 51 1500 Obras e Instalações 125.599,17
TOTAL R$ 125.599,17
Art. 2º Para fazer face à respectiva despesa, fica utilizada a tendência ao excesso de arrecadação, conforme art. 43, § 1º, II, da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBINTEAL
18 544 0031 1.226 Revitalização da Sub-bacia do Rio Formiga
4490 51 1500 Obras e Instalações 125.599,17
TOTAL R$ 125.599,17
Art. 2º Para fazer face à respectiva despesa, fica utilizada a tendência ao excesso de arrecadação, conforme art. 43, § 1º, II, da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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