Projeto de Lei Ordinária nº 441 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
441
Data de Apresentação
04/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito suplementar, com a criação de elemento de despesa, no valor de no valor de R$ 541.478,43 (quinhentos e quarenta e um mil quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta e três centavos), conforme a seguinte discriminação:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
05.01 SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
26.782.0077.1.021 Construção de Obras de Arte, Pavimentação de Rodovias
449051 - 168 Obras e Instalações 541.478,43
TOTAL 541.478,43
Art. 2º Para fazer à despesa de que trata o art. 1º, fica anulada parcialmente a dotação abaixo discriminada:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
05.01 SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
26.782.0077.1.020 Pavimentação de Ruas e Avenidas
449051 - 168 Obras e Instalações (Ficha: 270) 541.478,43
TOTAL 541.478,43
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
01 PREFEITURA MUNICIPAL
05.01 SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
26.782.0077.1.021 Construção de Obras de Arte, Pavimentação de Rodovias
449051 - 168 Obras e Instalações 541.478,43
TOTAL 541.478,43
Art. 2º Para fazer à despesa de que trata o art. 1º, fica anulada parcialmente a dotação abaixo discriminada:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
05.01 SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
26.782.0077.1.020 Pavimentação de Ruas e Avenidas
449051 - 168 Obras e Instalações (Ficha: 270) 541.478,43
TOTAL 541.478,43
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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