Projeto de Lei Ordinária nº 449 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
449
Data de Apresentação
25/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito suplementar, em favor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga - Previfor, no valor de R$ 3.940.000,00 (três milhões novecentos e quarenta mil reais) conforme a seguinte discriminação:
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, fica anulada parcialmente a dotação abaixo discriminada:
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, fica anulada parcialmente a dotação abaixo discriminada:
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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