Projeto de Lei Ordinária nº 447 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
447
Data de Apresentação
25/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Indexação
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), conforme a seguinte discriminação:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0009.2.504 Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalares - BLMAC
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 748) 1.500.000,00
TOTAL 1.500.000,00
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, ficam anuladas as dotações abaixo discriminadas:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2.073 Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO - BLATB
319004 Contratação por Tempo Determinado (Ficha: 544) 50.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha: 545) 50.000,00
319113 Obrigações Patronais (Ficha: 547) 20.000,00
10.301.0010.2.083 Manutenção das Unidades Básicas de Saúde - BLATB
319004 Contratação por Tempo Determinado (Ficha: 566) 130.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha: 567) 50.000,00
319013 Obrigações Patronais (Ficha: 568) 10.000,00
319016 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (Ficha: 569) 70.000,00
10.301.0011.2.087 Manutenção do Programa Saúde da Família Médico/Enfermagem - PSF
319004 Contratação por Tempo Determinado (Ficha: 581) 30.000,00
319013 Obrigações Patronais (Ficha: 583) 30.000,00
319016 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (Ficha: 584) 20.000,00
10.301.0011.2.089 Manutenção do Programa Agentes Comunitárias de Saúde - BLATB
339036 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha: 606) 380.000,00
10.301.0011.2.091 Manutenção do Programa Saúde da Família - Odontológico - PSF
319004 Contratação por Tempo Determinado (Ficha: 616) 100.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha: 617) 70.000,00
319013 Obrigações Patronais (Ficha: 618) 30.000,00
10.302.0009.2.074 Manutenção das Atividades Laboratoriais - BLMAC
319004 Contratação por Tempo Determinado (Ficha: 679) 10.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha: 680) 50.000,00
10.302.0009.2.667 Enfrentamento à Covid-Portarias 977 de 28/04/22 e 1.308 de 30/05/22
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 1783) 260.000,00
10.302.0010.2.499 Manutenção do ICISMEP - SAÙDE
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 1410) 20.000,00
10.302.0013.2.100 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS - BLMAC
319013 Obrigações Patronais (Ficha: 766) 10.000,00
10.304.0012.2.094 Manutenção das Atividades Administrativas da Vigilância Sanitária- BLATB
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha: 783) 50.000,00
319016 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (Ficha: 784) 10.000,00
10.305.0016.2.109 Manutenção, Campanhas e Ações de Controle da Dengue - BLATB
319013 Obrigações Patronais (Ficha: 805) 30.000,00
319016 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (Ficha: 806) 20.000,00
TOTAL 1.500.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), conforme a seguinte discriminação:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0009.2.504 Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalares - BLMAC
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 748) 1.500.000,00
TOTAL 1.500.000,00
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, ficam anuladas as dotações abaixo discriminadas:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2.073 Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO - BLATB
319004 Contratação por Tempo Determinado (Ficha: 544) 50.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha: 545) 50.000,00
319113 Obrigações Patronais (Ficha: 547) 20.000,00
10.301.0010.2.083 Manutenção das Unidades Básicas de Saúde - BLATB
319004 Contratação por Tempo Determinado (Ficha: 566) 130.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha: 567) 50.000,00
319013 Obrigações Patronais (Ficha: 568) 10.000,00
319016 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (Ficha: 569) 70.000,00
10.301.0011.2.087 Manutenção do Programa Saúde da Família Médico/Enfermagem - PSF
319004 Contratação por Tempo Determinado (Ficha: 581) 30.000,00
319013 Obrigações Patronais (Ficha: 583) 30.000,00
319016 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (Ficha: 584) 20.000,00
10.301.0011.2.089 Manutenção do Programa Agentes Comunitárias de Saúde - BLATB
339036 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha: 606) 380.000,00
10.301.0011.2.091 Manutenção do Programa Saúde da Família - Odontológico - PSF
319004 Contratação por Tempo Determinado (Ficha: 616) 100.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha: 617) 70.000,00
319013 Obrigações Patronais (Ficha: 618) 30.000,00
10.302.0009.2.074 Manutenção das Atividades Laboratoriais - BLMAC
319004 Contratação por Tempo Determinado (Ficha: 679) 10.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha: 680) 50.000,00
10.302.0009.2.667 Enfrentamento à Covid-Portarias 977 de 28/04/22 e 1.308 de 30/05/22
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 1783) 260.000,00
10.302.0010.2.499 Manutenção do ICISMEP - SAÙDE
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 1410) 20.000,00
10.302.0013.2.100 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS - BLMAC
319013 Obrigações Patronais (Ficha: 766) 10.000,00
10.304.0012.2.094 Manutenção das Atividades Administrativas da Vigilância Sanitária- BLATB
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha: 783) 50.000,00
319016 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (Ficha: 784) 10.000,00
10.305.0016.2.109 Manutenção, Campanhas e Ações de Controle da Dengue - BLATB
319013 Obrigações Patronais (Ficha: 805) 30.000,00
319016 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (Ficha: 806) 20.000,00
TOTAL 1.500.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
NULL