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Projeto de Lei Ordinária nº 433 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

433

Data de Apresentação

24/10/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

    Indexação

    Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir no Orçamento Vigente, crédito suplementar, com a criação de elemento de despesa, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme a seguinte discriminação:

    01 PREFEITURA MUNICIPAL
    01.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
    01.10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
    08.845.0000.0.259 Apoio ao Rotary Club de Formiga - Emenda à LOM 22/2018
    445042 Auxílios 10.000,00
    Total 10.000,00

    Art. 2º Para fazer face à respectiva despesa, fica anulada no Orçamento Vigente a dotação abaixo discriminada:

    01 PREFEITURA MUNICIPAL
    01.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
    01.10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
    08.845.0000.0.259 Apoio ao Rotary Club de Formiga - Emenda à LOM 22/2018
    335043 Subvenções Sociais (Ficha: 916) 10.000,00
    Total 10.000,00

    Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    Art. 4º Revoga-se:

    I - a Lei nº 5.944, de 11 de outubro de 2022.

    Observação

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    OpenAPI