Projeto de Lei Ordinária nº 427 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
427
Data de Apresentação
20/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 5.784, de 6 de dezembro de 2021 – Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 e dá outras providências.
Indexação
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam alterados os valores previstos por ocasião da elaboração do Orçamento Anual, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 3º da Lei nº 5.784, de 6 de dezembro de 2021 – Plano Plurianual (PPA) 2022/2025.
Art. 2º Ficam incluídas no Plano Plurianual - PPA do Município de Formiga para o período de 2022 a 2025as ações abaixo relacionadas:
ENTIDADE 1 MUNICÍPIO DE FORMIGA
PROGRAMA 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
AÇÃO 0.261 Amortização Dívida junto ao Banco do Brasil - Lei 5.611/21 - Contrato 40/00071-0 -Sec.Obras
0.262 Amortização da Dívida junto ao BDMG - Lei 5.375/2021
0.263 Amortização Dívida junto ao Banco do Brasil - Lei 5.611/21 - Contrato 40/00071-0 - Sec.Fiscalização
PROGRAMA 0008 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
AÇÃO 1.434 Obras no Sistema de Tratamento de Esgoto - BDMG
PROGRAMA 0011 SAÚDE DA FAMÍLIA
AÇÃO 1.438 Reforma de UBS - Banco do Brasil
PROGRAMA 0020 CULTURA VIVA
AÇÃO 1.440 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - FUMCULT
2.691 Ações de Apoio à Arte e Cultura com recursos da Lei Aldir Blanc II
2.692 Ações de Apoio a Produções Audiovisuais com recursos da Lei Paulo Gustavo
2.693 Ações de Apoio a Salas de Cinema
2.694 Ações de Capacitação, Formação e Qualificação no Áudio Visual, Cineclubes, Festivais e Mostras
2.695 Ações de Apoio às demais Áreas da Cultura
PROGRAMA 0031 QUALIDADE AMBIENTAL
AÇÃO 2.650 Manutenção e Revitalização das Margens do Rio Formiga
PROGRAMA 0073 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
AÇÃO 1.420 Melhorias em Parques, Praças e Lagoas do Município (CODEMA)
2.651 Realização de Campanhas de Educação Ambiental (CODEMA)
2.652 Manutenção e Revitalização das Margens do Rio Formiga (CODEMA)
PROGRAMA 0077 CIDADE MELHOR
AÇÃO 1.435 Pavimentação de Ruas e Avenidas - MDR - Ministério do Desenvolvimento Regional - Contrato 923.626/21
1.436 Pavimentação de Ruas e Avenidas - MDR - Ministério do Desenvolvimento Regional - Contrato 924.539/21
1.437 Aquisição de Máquinas e Equipamentos - MDR - Contrato 921.184/21
PROGRAMA 0087 ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO DO SUAS - ACESSUAS
AÇÃO 0.266 Apoio para execução do Acessuas Trabalho
PROGRAMA 0108 POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
AÇÃO 1.421 Aquisição de Equipamentos p/execução da Política de Desenvolvimento Rural Sustentável
PROGRAMA 0111 PATRIMÔNIO VIVO
AÇÃO 1.441 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - FUMPAC
PROGRAMA 0123 PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL
AÇÃO 2.653 Manutenção da Promoção da Dignidade Menstrual
PROGRAMA 0126 CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (IGDPAB-FMAS)
AÇÃO 2.654 Manutenção do Cadastro Único e Programa Auxílio Brasil (IGDPAB- FMAS)
ENTIDADE 4 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
PROGRAMA 0001 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
AÇÃO 4.012 Auxílio Funeral - LC 41 - Estatuto
Art. 3º Ficam excluídas do Plano Plurianual - PPA do Município de Formiga para o período de 2022 a 2025 as ações abaixo relacionadas:
ENTIDADE 1 MUNICÍPIO DE FORMIGA
PROGRAMA 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
AÇÂO 0.117 Segurança Pública - Programa Formiga de Olho - CONSEP
PROGRAMA 0001 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
AÇÃO 1.368 Construção, Reforma e/ou Ampliação dos Cemitérios e Funerárias Municipais
2.591 Manutenção do ICISMEP - Educação
PROGRAMA 0008 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
AÇÃO 1.287 Construção de Barragem do Rio Formiga - Contenção de Cheias e Abastecimento Público - Projeto de Ampliação
PROGRAMA 0009 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
AÇÃO 1.333 Aquisição de Equipamentos para o Lar de Amparo à Mulher Formiguense Vítima de Dependência Química
2.550 Manutenção do Lar de Amparo à Mulher Formiguense Vítima de Dependência Química
PROGRAMA 0010 PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE COLETIVA
AÇÂO 2.081 Manutenção das Unidades básicas de Saúde - SAÚDE
2.083 Manutenção das Unidades Básicas de Saúde - BLATB
PROGRAMA 0011 SAÚDE DA FAMÍLIA
AÇÃO 1.385 Construção de UBS no Bairro Vargem Grande - Banco do Brasil
2.091 Manutenção do Programa Saúde da Família - Odontológico - PSF
PROGRAMA 0012 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
AÇÃO 2.097 Manutenção dos Serviços de Assistência Médico-Sanitária - SAÚDE
PROGRAMA 0014 ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
AÇÃO 2.102 Aquisição de Medicamentos Para Tratamento de Saúde - EPCDOE - BLATB
PROGRAMA 0015 ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA
AÇÃO 2.106 Manutenção das Atividades de Assistência Odontológica - BLATB
PROGRAMA 0017 TRANSPORTE ESCOLAR
AÇÃO 1.048 Aquisição de Veículos e Equipamentos p/o Transporte Escolar - FEB30
PROGRAMA 0021 EDUCAÇÃO EFICIENTE E EFICAZ
AÇÃO 1.060 Construção, Ampliação e Melhoria da Rede Física Escolar - Pré-Escola - ENSINO
1.063 Aquisição de Equipamentos para o Ensino Fundamental - FEB30
1.064 Construção, Ampliação e Melhoria da Rede Física Escolar - FEB30
1.065 Aquisição de Equipamentos p/o Desenvolvimento do Ensino Infantil - Creche FEB30
1.066 Construção, Ampliação e Melhoria da Rede Física Escolar - Creche FEB30
1.067 Aquisição de Equipamentos p/o Desenvolvimento do Ensino Infantil - Pre-Escola FEB30
1.068 Construção, Ampliação e Melhoria da Rede Física Escolar - Pré-Escola FEB30
PROGRAMA 0028 CODEVIDA - CENTRO DE DEFESA A VIDA ANIMAL
AÇÃO 1.384 Construção e Melhoria do CODEVIDA - Centro de Defesa da Vida Animal - Banco do Brasil
PROGRAMA 0092 CADASTRO ÙNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS - FMAS
AÇÃO 2.200 Manutenção do Cadastro Único - FMAS
PROGRAMA 0102 PROMOÇÃO A QUALIDADE DE VIDA DA PESSOA IDOSA - CONV. 887436/2019
AÇÃO 2.510 Manutenção das Atividades do Centro de Convivência do Idoso - Conv. 887436/2019
Art. 4º As ações abaixo relacionadas, constantes do Plano Plurianual - PPA do Município de Formiga para o período de 2022 a 2025, passam a viger com a seguinte nomenclatura:
ENTIDADE 1 MUNICÍPIO DE FORMIGA
PROGRAMA 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
AÇÃO 0.237 Amortização Dívida junto ao Banco do Brasil - Lei 5.611/21 - Contrato 40/00062-1 -Sec.Obras
0.238 Amortização da Dívida junto ao Banco do Brasil - Lei 5.611/21 - Contrato 40/00062/1 - Sec.G.Ambiental
0.239 Amortização da Dívida junto ao Banco do Brasil - Lei 5.611/21 - Contrato 40/00062-1 - Sec.Saúde
PROGRAMA 0001 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
AÇÃO 1.031 Reforma, ampliação do Prédio Administrativo SMS - Banco do Brasil
PROGRAMA 0008 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
AÇÃO 1.390 Obras no Sistema de Tratamento de Esgoto - BDMG - Contrato 336.494/21
PROGRAMA 0011 SAÚDE DA FAMÍLIA
AÇÃO 2.087 Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF
PROGRAMA 0022 EDUCAÇÃO INCLUSIVA
AÇÃO 2.155 Manutenção do Ensino a Alunos com Deficiências - ENSINO
2.156 Manutenção do Ensino a Alunos com Deficiências - FEB70
2.395 Manutenção do Benefício Vale Alimentação - Ensino a Alunos com Deficiências - FEB30
2.398 Manutenção do Benefício Vale Alimentação - Ensino a Alunos com Deficiências - ENSINO
PROGRAMA 0041 CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS - IGDPAB
AÇÃO 1.092 Aquisição de Equipamentos p/o Cadastro Único e Programa Auxílio Brasil - IGDPAB (BL GPAB)
2.199 Manutenção do Cadastro Único e Programa Auxílio Brasil - IGDPAB (BL GPAB)
PROGRAMA 0072 CASA DE APOIO AO FORMIGUENSE
AÇÃO 1.212 Aquisição de Equipamentos para a Casa de Apoio ao Formiguense em BH
PROGRAMA 0077 CIDADE MELHOR
1.321 Pavimentação de Ruas e Avenidas - MDR - Ministério do Desenvolvimento Regional - Contrato 918.264/21
PROGRAMA 0089 CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGDPAB
AÇÃO 1.197 Aquisição de Equipamentos p/o Fortalecimento do Controle Social CMAS IGDPAB (BL GPAB)
2.356 Manutenção das Atividades de Fortalecimento do Controle Social CMAS - IGD-PAB (BL GPAB)
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Ficam alterados os valores previstos por ocasião da elaboração do Orçamento Anual, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 3º da Lei nº 5.784, de 6 de dezembro de 2021 – Plano Plurianual (PPA) 2022/2025.
Art. 2º Ficam incluídas no Plano Plurianual - PPA do Município de Formiga para o período de 2022 a 2025as ações abaixo relacionadas:
ENTIDADE 1 MUNICÍPIO DE FORMIGA
PROGRAMA 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
AÇÃO 0.261 Amortização Dívida junto ao Banco do Brasil - Lei 5.611/21 - Contrato 40/00071-0 -Sec.Obras
0.262 Amortização da Dívida junto ao BDMG - Lei 5.375/2021
0.263 Amortização Dívida junto ao Banco do Brasil - Lei 5.611/21 - Contrato 40/00071-0 - Sec.Fiscalização
PROGRAMA 0008 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
AÇÃO 1.434 Obras no Sistema de Tratamento de Esgoto - BDMG
PROGRAMA 0011 SAÚDE DA FAMÍLIA
AÇÃO 1.438 Reforma de UBS - Banco do Brasil
PROGRAMA 0020 CULTURA VIVA
AÇÃO 1.440 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - FUMCULT
2.691 Ações de Apoio à Arte e Cultura com recursos da Lei Aldir Blanc II
2.692 Ações de Apoio a Produções Audiovisuais com recursos da Lei Paulo Gustavo
2.693 Ações de Apoio a Salas de Cinema
2.694 Ações de Capacitação, Formação e Qualificação no Áudio Visual, Cineclubes, Festivais e Mostras
2.695 Ações de Apoio às demais Áreas da Cultura
PROGRAMA 0031 QUALIDADE AMBIENTAL
AÇÃO 2.650 Manutenção e Revitalização das Margens do Rio Formiga
PROGRAMA 0073 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
AÇÃO 1.420 Melhorias em Parques, Praças e Lagoas do Município (CODEMA)
2.651 Realização de Campanhas de Educação Ambiental (CODEMA)
2.652 Manutenção e Revitalização das Margens do Rio Formiga (CODEMA)
PROGRAMA 0077 CIDADE MELHOR
AÇÃO 1.435 Pavimentação de Ruas e Avenidas - MDR - Ministério do Desenvolvimento Regional - Contrato 923.626/21
1.436 Pavimentação de Ruas e Avenidas - MDR - Ministério do Desenvolvimento Regional - Contrato 924.539/21
1.437 Aquisição de Máquinas e Equipamentos - MDR - Contrato 921.184/21
PROGRAMA 0087 ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO DO SUAS - ACESSUAS
AÇÃO 0.266 Apoio para execução do Acessuas Trabalho
PROGRAMA 0108 POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
AÇÃO 1.421 Aquisição de Equipamentos p/execução da Política de Desenvolvimento Rural Sustentável
PROGRAMA 0111 PATRIMÔNIO VIVO
AÇÃO 1.441 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - FUMPAC
PROGRAMA 0123 PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL
AÇÃO 2.653 Manutenção da Promoção da Dignidade Menstrual
PROGRAMA 0126 CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (IGDPAB-FMAS)
AÇÃO 2.654 Manutenção do Cadastro Único e Programa Auxílio Brasil (IGDPAB- FMAS)
ENTIDADE 4 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
PROGRAMA 0001 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
AÇÃO 4.012 Auxílio Funeral - LC 41 - Estatuto
Art. 3º Ficam excluídas do Plano Plurianual - PPA do Município de Formiga para o período de 2022 a 2025 as ações abaixo relacionadas:
ENTIDADE 1 MUNICÍPIO DE FORMIGA
PROGRAMA 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
AÇÂO 0.117 Segurança Pública - Programa Formiga de Olho - CONSEP
PROGRAMA 0001 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
AÇÃO 1.368 Construção, Reforma e/ou Ampliação dos Cemitérios e Funerárias Municipais
2.591 Manutenção do ICISMEP - Educação
PROGRAMA 0008 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
AÇÃO 1.287 Construção de Barragem do Rio Formiga - Contenção de Cheias e Abastecimento Público - Projeto de Ampliação
PROGRAMA 0009 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
AÇÃO 1.333 Aquisição de Equipamentos para o Lar de Amparo à Mulher Formiguense Vítima de Dependência Química
2.550 Manutenção do Lar de Amparo à Mulher Formiguense Vítima de Dependência Química
PROGRAMA 0010 PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE COLETIVA
AÇÂO 2.081 Manutenção das Unidades básicas de Saúde - SAÚDE
2.083 Manutenção das Unidades Básicas de Saúde - BLATB
PROGRAMA 0011 SAÚDE DA FAMÍLIA
AÇÃO 1.385 Construção de UBS no Bairro Vargem Grande - Banco do Brasil
2.091 Manutenção do Programa Saúde da Família - Odontológico - PSF
PROGRAMA 0012 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
AÇÃO 2.097 Manutenção dos Serviços de Assistência Médico-Sanitária - SAÚDE
PROGRAMA 0014 ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
AÇÃO 2.102 Aquisição de Medicamentos Para Tratamento de Saúde - EPCDOE - BLATB
PROGRAMA 0015 ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA
AÇÃO 2.106 Manutenção das Atividades de Assistência Odontológica - BLATB
PROGRAMA 0017 TRANSPORTE ESCOLAR
AÇÃO 1.048 Aquisição de Veículos e Equipamentos p/o Transporte Escolar - FEB30
PROGRAMA 0021 EDUCAÇÃO EFICIENTE E EFICAZ
AÇÃO 1.060 Construção, Ampliação e Melhoria da Rede Física Escolar - Pré-Escola - ENSINO
1.063 Aquisição de Equipamentos para o Ensino Fundamental - FEB30
1.064 Construção, Ampliação e Melhoria da Rede Física Escolar - FEB30
1.065 Aquisição de Equipamentos p/o Desenvolvimento do Ensino Infantil - Creche FEB30
1.066 Construção, Ampliação e Melhoria da Rede Física Escolar - Creche FEB30
1.067 Aquisição de Equipamentos p/o Desenvolvimento do Ensino Infantil - Pre-Escola FEB30
1.068 Construção, Ampliação e Melhoria da Rede Física Escolar - Pré-Escola FEB30
PROGRAMA 0028 CODEVIDA - CENTRO DE DEFESA A VIDA ANIMAL
AÇÃO 1.384 Construção e Melhoria do CODEVIDA - Centro de Defesa da Vida Animal - Banco do Brasil
PROGRAMA 0092 CADASTRO ÙNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS - FMAS
AÇÃO 2.200 Manutenção do Cadastro Único - FMAS
PROGRAMA 0102 PROMOÇÃO A QUALIDADE DE VIDA DA PESSOA IDOSA - CONV. 887436/2019
AÇÃO 2.510 Manutenção das Atividades do Centro de Convivência do Idoso - Conv. 887436/2019
Art. 4º As ações abaixo relacionadas, constantes do Plano Plurianual - PPA do Município de Formiga para o período de 2022 a 2025, passam a viger com a seguinte nomenclatura:
ENTIDADE 1 MUNICÍPIO DE FORMIGA
PROGRAMA 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
AÇÃO 0.237 Amortização Dívida junto ao Banco do Brasil - Lei 5.611/21 - Contrato 40/00062-1 -Sec.Obras
0.238 Amortização da Dívida junto ao Banco do Brasil - Lei 5.611/21 - Contrato 40/00062/1 - Sec.G.Ambiental
0.239 Amortização da Dívida junto ao Banco do Brasil - Lei 5.611/21 - Contrato 40/00062-1 - Sec.Saúde
PROGRAMA 0001 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
AÇÃO 1.031 Reforma, ampliação do Prédio Administrativo SMS - Banco do Brasil
PROGRAMA 0008 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
AÇÃO 1.390 Obras no Sistema de Tratamento de Esgoto - BDMG - Contrato 336.494/21
PROGRAMA 0011 SAÚDE DA FAMÍLIA
AÇÃO 2.087 Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF
PROGRAMA 0022 EDUCAÇÃO INCLUSIVA
AÇÃO 2.155 Manutenção do Ensino a Alunos com Deficiências - ENSINO
2.156 Manutenção do Ensino a Alunos com Deficiências - FEB70
2.395 Manutenção do Benefício Vale Alimentação - Ensino a Alunos com Deficiências - FEB30
2.398 Manutenção do Benefício Vale Alimentação - Ensino a Alunos com Deficiências - ENSINO
PROGRAMA 0041 CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS - IGDPAB
AÇÃO 1.092 Aquisição de Equipamentos p/o Cadastro Único e Programa Auxílio Brasil - IGDPAB (BL GPAB)
2.199 Manutenção do Cadastro Único e Programa Auxílio Brasil - IGDPAB (BL GPAB)
PROGRAMA 0072 CASA DE APOIO AO FORMIGUENSE
AÇÃO 1.212 Aquisição de Equipamentos para a Casa de Apoio ao Formiguense em BH
PROGRAMA 0077 CIDADE MELHOR
1.321 Pavimentação de Ruas e Avenidas - MDR - Ministério do Desenvolvimento Regional - Contrato 918.264/21
PROGRAMA 0089 CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGDPAB
AÇÃO 1.197 Aquisição de Equipamentos p/o Fortalecimento do Controle Social CMAS IGDPAB (BL GPAB)
2.356 Manutenção das Atividades de Fortalecimento do Controle Social CMAS - IGD-PAB (BL GPAB)
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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