Projeto de Lei Ordinária nº 424 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
424
Data de Apresentação
14/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito suplementar, com a criação de elementos de despesa, no valor de R$ 218.207,54 (duzentos e dezoito mil duzentos e sete reais e cinquenta e quatro centavos) e seus rendimentos, conforme a seguinte discriminação:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
1.07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
18.544.0031.1.226 Revitalização da Sub-bacia do Rio Formiga
449051 Obras e Instalações 218.207,54
TOTAL 218.207,54
Art. 2º Para fazer face à respectiva despesa, fica autorizada a utilização dos recursos elencados no art. 43, § 1º da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
1.07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
18.544.0031.1.226 Revitalização da Sub-bacia do Rio Formiga
449051 Obras e Instalações 218.207,54
TOTAL 218.207,54
Art. 2º Para fazer face à respectiva despesa, fica autorizada a utilização dos recursos elencados no art. 43, § 1º da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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