Projeto de Lei Ordinária nº 411 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
411
Data de Apresentação
16/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Residencial Santana e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Residencial Santana, inscrita no CNPJ sob o nº 34.063.558/0001-38.
§ 1º O Título de Utilidade Pública previsto no caput do art.1º deixará de prevalecer caso haja alteração do CNPJ ou da finalidade da Instituição.
§ 2º A simples alteração da Razão Social ou do endereço da Instituição não invalida o Título de Utilidade Pública previsto no caput do art.1º.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
§ 1º O Título de Utilidade Pública previsto no caput do art.1º deixará de prevalecer caso haja alteração do CNPJ ou da finalidade da Instituição.
§ 2º A simples alteração da Razão Social ou do endereço da Instituição não invalida o Título de Utilidade Pública previsto no caput do art.1º.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Observação
JUSTIFICATIVA
Trata-se de projeto de visa declarar de utilidade pública a Associação de Moradores do Residencial Santana, associação de direito privado e sem fins econômicos, fundada em 26 de maio de 2019.
A presente propositura obedece aos ditames previstos na Lei Municipal nº 3756 de 29 de dezembro de 2005, que determina regras para declaração de Utilidade Pública Municipal, estando acompanhada de toda a documentação necessária para tal.
Dessa forma, solicito o apoio para a aprovação do projeto pelos demais Edis desta Casa Legislativa.
Trata-se de projeto de visa declarar de utilidade pública a Associação de Moradores do Residencial Santana, associação de direito privado e sem fins econômicos, fundada em 26 de maio de 2019.
A presente propositura obedece aos ditames previstos na Lei Municipal nº 3756 de 29 de dezembro de 2005, que determina regras para declaração de Utilidade Pública Municipal, estando acompanhada de toda a documentação necessária para tal.
Dessa forma, solicito o apoio para a aprovação do projeto pelos demais Edis desta Casa Legislativa.