Emendas nº 4 de 2023 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei Ordinária nº 701 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
701
Data de Apresentação
01/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Indexação
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito suplementar no valor de R$1.587.327,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e sete mil, trezentos e vinte e sete reais), conforme a seguinte discriminação:
1 MUNICÍPIO DE FORMIGA
1.05.00 SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
1.05.01 SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
28.843.0000.0.353 Amortização da Dívida Junto à Caixa Econômica Federal – Lei 5756/21
329021 – 1500 Juros sobre a Dívida por Contrato (1503) 630.051,00
28.843.0000.0.354 Amortização da Dívida Junto à Caixa Econômica Federal – Lei 5981/22
329021 – 1500 Juros sobre a Dívida por Contrato (1508) 190.600,00
28.843.0000.0.355 Amortização da Dívida Junto à Caixa Econômica Federal – Lei 6014/23
329021 – 1500 Juros sobre a Dívida por Contrato (1505) 531.820,00
1.07.00 SECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL
1.07.01 SECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL
28.843.0000.0.356 Amortização da Dívida Junto à Caixa Econômica Federal – Lei 5981/22
329021 – 1500 Juros sobre a Dívida por Contrato (1510) 234.856,00
VALOR TOTAL 1.587.327,00
Art. 2º Para fazer face à respectiva despesa, fica utilizada a tendência ao excesso de arrecadação, conforme art. 43, § 1º, II, da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito suplementar no valor de R$1.587.327,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e sete mil, trezentos e vinte e sete reais), conforme a seguinte discriminação:
1 MUNICÍPIO DE FORMIGA
1.05.00 SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
1.05.01 SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
28.843.0000.0.353 Amortização da Dívida Junto à Caixa Econômica Federal – Lei 5756/21
329021 – 1500 Juros sobre a Dívida por Contrato (1503) 630.051,00
28.843.0000.0.354 Amortização da Dívida Junto à Caixa Econômica Federal – Lei 5981/22
329021 – 1500 Juros sobre a Dívida por Contrato (1508) 190.600,00
28.843.0000.0.355 Amortização da Dívida Junto à Caixa Econômica Federal – Lei 6014/23
329021 – 1500 Juros sobre a Dívida por Contrato (1505) 531.820,00
1.07.00 SECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL
1.07.01 SECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL
28.843.0000.0.356 Amortização da Dívida Junto à Caixa Econômica Federal – Lei 5981/22
329021 – 1500 Juros sobre a Dívida por Contrato (1510) 234.856,00
VALOR TOTAL 1.587.327,00
Art. 2º Para fazer face à respectiva despesa, fica utilizada a tendência ao excesso de arrecadação, conforme art. 43, § 1º, II, da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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