Projeto de Lei Ordinária nº 304 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
304
Data de Apresentação
13/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 5.827, de 7 abril de 2022.
Indexação
Art. 1º O quadro constante no caput do art. 1º da Lei nº 5.827, de 7 de abril de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01.05 SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
01.05.01 SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
26.782.0077.1.360 Pavimentação de Ruas e Avenidas - SEGOV - Secretaria de Estado de Governo
449051 - 224 Obras e Instalações 292.712,10
449051 - 100 Obras e Instalações 104.111,03
339093 - 224 Indenizações e Restituições 3.337,36
TOTAL 400.160,49
Art. 2º O art. 3º da Lei nº 5.827, de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º Para fazer face ao restante da despesa de que trata o art. 1º, fica autorizada a utilização dos recursos elencados no art. 43, § 1º da Lei Nacional n.º 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, em 13 de abril de 2022.
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01.05 SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
01.05.01 SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
26.782.0077.1.360 Pavimentação de Ruas e Avenidas - SEGOV - Secretaria de Estado de Governo
449051 - 224 Obras e Instalações 292.712,10
449051 - 100 Obras e Instalações 104.111,03
339093 - 224 Indenizações e Restituições 3.337,36
TOTAL 400.160,49
Art. 2º O art. 3º da Lei nº 5.827, de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º Para fazer face ao restante da despesa de que trata o art. 1º, fica autorizada a utilização dos recursos elencados no art. 43, § 1º da Lei Nacional n.º 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, em 13 de abril de 2022.
Observação
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