Projeto de Lei Ordinária nº 298 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
298
Data de Apresentação
08/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 5.822, de 31 de março de 2022.
Indexação
Art. 1º O caput do art. 1º da Lei n.º 5.822, de 31 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito especial no valor de R$ 576.471,05 (quinhentos e setenta e seis mil quatrocentos e setenta e um reais e cinco centavos), com a criação dos programas 0104 - Estruturação da rede do Sistema único de Assistência Social no enfrentamento ao Covid-19 (Incremento Temporário), 0105 - Ações socioassistenciais de enfrentamento da situação de emergência decorrente do Coronavírus (Incremento Temporário), 0124 - Qualificação Profissional de Adolescente - FIA, conforme a seguinte discriminação:
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito especial no valor de R$ 576.471,05 (quinhentos e setenta e seis mil quatrocentos e setenta e um reais e cinco centavos), com a criação dos programas 0104 - Estruturação da rede do Sistema único de Assistência Social no enfrentamento ao Covid-19 (Incremento Temporário), 0105 - Ações socioassistenciais de enfrentamento da situação de emergência decorrente do Coronavírus (Incremento Temporário), 0124 - Qualificação Profissional de Adolescente - FIA, conforme a seguinte discriminação:
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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