Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
08/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação de dispositivo da Resolução nº 299/2007, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º A alínea “a”, do inciso I, do art. 134 da Resolução nº 299, de 28 de dezembro de 2007, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 134. (...)
I - (...)
a) às segundas-feiras, com início às 14:00 horas, com duração de até 03 (três) horas;”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
“Art. 134. (...)
I - (...)
a) às segundas-feiras, com início às 14:00 horas, com duração de até 03 (três) horas;”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
JUSTIFICATIVA
A presente propositura visa alterar a alínea “a” do art. 134 da Resolução nº 299/2007, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga.
Com fulcro no que dispõe o art. 216, §3º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga, apresentamos o Projeto de Resolução que visa alterar de 19 horas para 14 horas, o horário das reuniões ordinárias da Câmara municipal de Formiga. REGIME DE URGÊNCIA
Câmara Municipal de Formiga, 08 de abril de 2022.
A presente propositura visa alterar a alínea “a” do art. 134 da Resolução nº 299/2007, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga.
Com fulcro no que dispõe o art. 216, §3º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga, apresentamos o Projeto de Resolução que visa alterar de 19 horas para 14 horas, o horário das reuniões ordinárias da Câmara municipal de Formiga. REGIME DE URGÊNCIA
Câmara Municipal de Formiga, 08 de abril de 2022.