Projeto de Lei Ordinária nº 297 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
297
Data de Apresentação
01/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Indexação
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 7.732.902,29 (sete milhões setecentos e trinta e dois mil novecentos e dois reais e vinte e nove centavos), além de criar o Programa: 0125 – Vigilância em Saúde, conforme a seguinte discriminação:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA DE SAÚDE
1.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0000.0.201 Apoio a Santa Casa de Caridade de Formiga
335041 Contribuições 12.050,62
10.301.0011.1.148 Construção da Unidade Básica de Saúde-Geraldo Veloso-Convênio 2073
339093 Indenizações e Restituições 17.393,05
10.302.0009.1.339 Aquisição de equipamentos para a UPA – Conv. 144
339093 Indenizações e Restituições 408,64
10.301.0011.1.340 Aquis.de móveis e equip. para UBS Areias Brancas – port 3546
449052 Equipamentos e Material Permanente 2.707,72
10.301.0011.1.341 Aquis.de móveis e equip. Para o PSF – port.3389
449052 Equipamentos e Material Permanente 71.426,65
10.301.0011.1.342 Aquisição de equipamentos Odontológicos para o PSF – Port. 4014
449052 Equipamentos e Material Permanente 603,91
10.301.0011.1.343 Aquisição de equipamentos Odontológicos para o PSF – Port. 3672
449052 Equipamentos e Material Permanente 4.991,89
10.301.0011.1.344 Aquis.de móveis e equip. para o PSF – Port. 959
449052 Equipamentos e Material Permanente 100.023,54
10.301.0011.1.410 Aquisição de equipamentos Odontológicos para o PSF – Port. 3169
449052 Equipamentos e Material Permanente 13.963,24
10.301.0011.1.346 Aquis. de móveis e equip. para o PSF – port. 1832
449052 Equipamentos e Material Permanente 28.576,93
10.301.0011.1.347 Aquis. de móveis e equip. para o PSF – Port. 1691
449052 Equipamentos e Material Permanente 1.333,37
10.301.0011.1.348 Construção de Unidade Básica de Saúde – Eng de Serra Port 1927
449051 Obras e Instalações 123.377,47
10.122.0001.1.349 Aquisição equip. para manutenção e conser. dos veículos – Port 4032/3673/4099/4228
449052 Equipamentos e Material Permanente 9.324,33
10.302.0009.1.350 Aquisição de equipamentos para a UPA – Port. 1046
449052 Equipamentos e Material Permanente 76.535,79
10.301.0009.1.352 Aquisição de equipamentos para o Centro Especialidades Odontológico – RES 6964/19
449052 Equipamentos e Material Permanente 82.540,90
10.302.00009.2.611 Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 h
339030 Material de Consumo 2.647,78
10.301.0011.1.411 Aquisição de equipamentos e material permanente UBS Souza e Silva – Res 3133/12
449052 Equipamentos e Material Permanente 103.536,11
10.301.0011.2.552 Manutenção do Programa de Saúde da Família POEPS – Res 7090/20
339030 Material de Consumo 35.287,93
10.122.0001.2.612 Manutenção das Atividades administrativas do FMS – Res 7097/20
339030 Material de Consumo 4.840,62
10.301.0011.2.554 Manutenção do Programa de Saúde da Família-Pop Carcerária – Res 6943/19
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 30.399,31
319013 Obrigações Patronais 3.000,00
319016 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 2.000,00
10.302.00009.2.613 Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar – Res 6950
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 28,89
10.302.0009.2.559 Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento – Res. 6822
339030 Material de Consumo 364,98
10.301.0013.2.561 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial CAPS – Res. 7168/20
339030 Material de Consumo 193.285,42
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 90.444,00
10.301.0011.2.555 Manutenção das Unidades Básicas de Saúde COVID -Res 7132/20
339030 Material de Consumo 19.282,31
10.301.0011.2.556 Manutenção do Programa de Saúde da Família/Pop Vulnerável (COVID) – Res7166/20
339030 Material de Consumo 33.793,98
10.301.0011.2.553 Manutenção do Programa de Saúde da Família-COVID Res 7165/20
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 119.483,49
319013 Obrigações Patronais 10.000,00
319016 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 10.000,00
10.301.0009.2.560 Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas Res. 6961/19
339030 Material de Consumo 134.853,93
10.302.0009.2.614 Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento – Res 6562/18
339030 Material de Consumo 123.625,75
339093 Indenizações e Restituições 90.000,00
10.302.0009.1.412 Aquisição Equip para a Unidade de Pronto Atendimento - Res 6562/18
449052 Equipamentos e Material Permanente 628.756,44
10.122.0001.2.427 Manutenção do Setor de Ouvidoria – Res 160/13
339030 Material de Consumo 6.375,41
10.122.0001.2.484 Manutenção do Serviço de Controle Avaliação e Auditoria – Res 5978/17
339030 Material de Consumo 3.069,90
10.122.0001.2.485 Manutenção do Serviço de Controle Avaliação e Auditoria – Res 6534/18
339030 Material de Consumo 9.397,68
10.122.0001.2.379 Manutenção do Serviço de Controle Avaliação e Auditoria – Res 3670
339030 Material de Consumo 1.265,11
10.302.0009.2.615 Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar – Rede Resp – Res 7382/2021
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.180,51
10.302.0009.2.616 Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar – Pro Hosp – Res 7087/2020
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 481,33
10.302.0009.2.617 Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar –Res 4732/15
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.131,31
10.301.0013.1.231 Aquis Equip Movéis e Veículos para o CAPS AD – Res 4277/2014
339093 Indenizações e Restituições 62.552,00
10.122.0001.2.618 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde Res 4360/14
339030 Material de Consumo 6.795,01
10.303.0014.2.619 Aquisição de Medicamentos para Tratamento de Saúde – Res 7437/2021
339030 Material de Consumo 104.153,97
10.302.0009.2.620 Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar – Res 7097/20
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 61,01
10.301.0011.2.621 Manutenção do Programa de Saúde da Família Odontológico –Res 4321
339030 Material de Consumo 1.072,47
10.301.0011.2.557 Manutenção do Programa de Saúde da Família – Res 5319
339030 Material de Consumo 261,79
10.122.0001.2.622 Manutenção das Atividades administrativas do FMS – Res 5900/17
339030 Material de Consumo 32,46
10.305.0016.2.429 Manutenção campanhas ações e Controle da Dengue – Res. 2252
339030 Material de Consumo 2.463,81
10.301.0001.1.413 Aquis de Equip Programa de Saúde da Família (Nutrir Educar) – Res 3732
449052 Equipamentos e Material Permanente 21.493,67
10.304.0012.1.170 Aquisição de equipamentos para Vigilância Sanitária - Res 3260/12 e 3754/13
449052 Equipamentos e Material Permanente 281.920,00
10.304.0012.2.623 Manutenção do Programa de Vigilância Sanitária – Res 3260/12 e 3754/2013
339030 Material de Consumo 29.369,79
10.302.0009.2.624 Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar – Rede Cegonha – Res 6818/2019
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 22.024,54
10.302.0009.2.625 Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar – Res nº 7461/21
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 51,62
10.302.0009.2.626 Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar – Res nº 7826 e 7845/2021
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.889,14
10.122.0001.2.627 Enfrentamento de Emergência à COVID-19 Res 7509,7595,7602,7683, 7770/21
319004 Contratação por Tempo Determinado 98.768,49
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 100.000,00
319013 Obrigações Patronais 50.000,00
319016 Outas Despesas Variáveis – Pessoal Civil 30.000,00
319113 Obrigações Patronais 20.000,00
339030 Material de Consumo 206.459,55
10.301.0011.2.628 Manutenção do Programa de Saúde da Família – Res 7553/21
339030 Material de Consumo 186.008,68
10.302.0009.2.629 Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar – Res 7775/21
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 44.005,16
10.302.0009.2.630 Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar – Rede Cegonha – Res 7725/2021
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 39.562,56
10.302.0009.2.631 Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar – Res 7830,7854/2021 Valora
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 98,36
10.305.0016.2.632 Manutenção Campanha Ações e Controle da Dengue – Res 6962/19
339030 Material de Consumo 337.700,00
10.305.0016.1.414 Aquisição de equip. para campanha ações e Controle da Dengue – Res 6962/19
449052 Equipamentos e Material Permanente 70.988,64
10.301.0011.2.633 Manutenção do Programa de Saúde da Família-COVID Res 7447/21, del 3362/21
339030 Material de Consumo 10.919,65
10.122.0001.2.634 Enfrentamento de Emergência à COVID-19 – Res 7511,7546,7607,7655,7683/21
339030 Material de Consumo 4.830,05
10.301.0011.2.635 Manutenção do Programa de Saúde da Família – Saúde em casa Res 7059/20 e 6932/19
339030 Material de Consumo 32.409,84
10.304.0012.1.415 Aquisição de Equipamentos para Vigilância Sanitária – Res 6985/19
449052 Equipamentos e Material Permanente 362.718,00
10.303.0014.2.636 Aquisição de Medicamentos para tratamento de saúde – Res 7628/7769/21
339030 Material de Consumo 17.938,32
10.303.0014.1.416 Aquisição de Equipamentos para Assistência Farmacêutica – Res 7824/21
449052 Equipamentos e Material Permanente 99.911,20
10.302.0009.2.637 Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar –Res 7869/21
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 402.700,81
10.302.0009.2.638 Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar –Res 7820/21
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 25,65
10.302.0009.2.639 Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar –Res 7894/21
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 150.040,80
10.302.0009.2.640 Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar –Res 7608/21
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.005,32
10.302.0009.2.641 Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar –Res 7796/21
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 75.552,08
10.302.0009.2.642 Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar –Res 7874/21
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.540.261,00
10.305.0016.1.417 Aquisição de equipamentos para campanha ações e Controle da Dengue – Res 7733/21
449052 Equipamentos e Material Permanente 64.529,85
10.305.0016.2.643 Manutenção Campanha Ações e Controle da Dengue – Res 7733/21
339030 Material de Consumo 21.601,57
10.304.0012.2.644 Manutenção da Vigilância Sanitária – Res 7731/21
339030 Material de Consumo 53.836.62
10.304.0012.1.418 Aquisição de Equipamentos para Vigilância Sanitária – Res 7731/21
449052 Equipamentos e Material Permanente 53.664,50
10.304.0012.2.645 Manutenção da Vigilância em Saúde – Res 7732/21
339093 Indenizações e Restituições 118.571,38
10.301.0011.2.646 Manutenção do Programa de Saúde da Família – Res 7857/21
319004 Contratação por Tempo Determinado 87.736,38
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 150.000,00
319013 Obrigações Patronais 50.000,00
319016 Outas Despesas Variáveis – Pessoal Civil 33.000,00
319113 Obrigações Patronais 33.985,52
10.305.0125.2.647 Manutenção da Vigilância em saúde – Res 7730/21
339030 Material de Consumo 128.734,63
10.305.0125.1.419 Aquisição de Equipamentos para a Vigilância em Saúde – Res 7734/2021
449052 Equipamentos e Material Permanente 99.778,70
10.304.0125.2.648 Manutenção da Vigilância em Saúde Res 7799/21
319004 Contratação por Tempo Determinado 80.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 80.000,00
319013 Obrigações Patronais 15.000,00
319016 Outas Despesas Variáveis – Pessoal Civil 15.000,00
319113 Obrigações Patronais 13.374,63
10.301.0011.2.649 Manutenção do Programa de Saúde da Família – COVID Res 7132/20
339030 Material de Consumo 7.252,83
Total 7.732.902,29
Parágrafo único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2022/2025, dentro do programa: “Encargos Especiais”, a ação: “Apoio a Santa Casa de Caridade de Formiga”; no programa: “Saúde da Família”, as ações: “Construção da Unidade Básica de Saúde-Geraldo Veloso-Convênio 2073”, “Aquis.de móveis e equipamento para UBS Areias Brancas – port 3546”, “Aquis.de móveis e equipamentos. Para o PSF – port.3389”, “Aquisição de equipamentos Odontológicos para o PSF – Port. 4014”, “Aquisição de equipamentos Odontológicos para o PSF – Port. 3672”, “Aquisição de equipamentos Odontológicos para o PSF – Port. 959”, “Aquisição de equipamentos Odontológicos para o PSF – Port. 3169”, “Aquisição de móveis e equipamentos Odontológicos para o PSF – Port. 1832”, “Aquisição de móveis e equipamentos para o PSF – Port. 1691”, “Construção de Unidade Básica de Saúde – Eng de Serra Portaria 1927”, “Aquisição de equipamentos e material permanente UBS Souza e Silva – Res 3133/12”, “Manutenção do Programa de Saúde da Família POEPS -Res 7090/20”, “Manutenção do Programa de Saúde da Família-Pop Carcerária – Res 6943/19”, “Manutenção do Programa de Saúde da Família COVID -Res 7132/20”, “Manutenção do Programa de Saúde da Família/Pop Vulnerável (COVID) – Res7166/20”, “Manutenção do Programa de Saúde da Família-COVID Res 7165/20”, “Manutenção do Programa de Saúde da Família Odontológico –Res 4321”, “Manutenção do Programa de Saúde da Família – Res 5319”, “Manutenção do Programa de Saúde da Família – COVID Res 7132/20”, “Manutenção do Programa de Saúde da Família – Res 7553/21”, “Manutenção do Programa de Saúde da Família-COVID Res 7447/21, del 3362/21”, “Manutenção do Programa de Saúde da Família – Saúde em casa Res 7059/20, “Manutenção das Unidades Básicas de Saúde COVID -Res 7132/20” e “Manutenção do Programa de Saúde da Família – Res 7857/21”; dentro do programa: “Prestação de Serviços da Saúde”, as ações: “Aquisição de equipamentos para a UPA – Conv. 144”, “Aquisição de equipamentos para a UPA – Port. 1046”, “Aquisição de equipamentos para o Centro Especialidades Odontológico – RES 6964/19”, “Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 h”, “Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar – Res 6950”, “Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento – Res. 6822”, “Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas Res. 6961/19”, “Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento – Res 6562/18”, “Aquisição Equip para a Unidade de Pronto Atendimento -Res 6562/18”, “Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar – Rede Resp – Res 7382/2021”, “Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar – Pro Hosp – Res 7087/2020”, “Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar –Res 4732/15”, “Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar – Res 7097/20”, “Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar – Rede Cegonha – Res 6818/2019”, “Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar – Res nº 7461/21”, “Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar – Res 7775/21”, “Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar – Rede Cegonha – Res 7725/2021”, “Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar – Res 7830,7854/2021 Valora”, “Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar – Res nº 7826 e 7845/2021”, “Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar –Res 7869/21”, “Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar –Res 7820/21”, “Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar –Res 7894/21”, “Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar –Res 7608/21”, “Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar –Res 7796/21” e “Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar –Res 7874/21”; dentro do programa: “Modernização Administrativa”, as ações: “Aquisição equip. para manutenção e conser. dos veículos – Port 4032/3673/4099/4228”, “Manutenção das Atividades administrativas do FMS – Res 7097/20”, “Manutenção do Setor de Ouvidoria – Res 160/13”, “Manutenção do Serviço de Controle Avaliação e Auditoria – Res 5978/17”, “Manutenção do Serviço de Controle Avaliação e Auditoria – Res 6534/18”, “Manutenção do Serviço de Controle Avaliação e Auditoria – Res 3670”, “Manutenção do Conselho Municipal de Saúde Res 4360/14”, “Manutenção das Atividades administrativas do FMS – Res 5900/17”, “Aquis de Equip Programa de Saúde da Família (Nutrir Educar) – Res 3732”, “Enfrentamento de Emergência à COVID-19 Res 7509,7595,7602,7683, 7770/21” e “Enfrentamento de Emergência à COVID-19 – Res 7511,7546,7607,7655,7683/21”; dentro do programa: “Saúde Mental”, as ações: “Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial CAPS – Res. 7168/20” e “Aquis Equip Movéis e Veículos para o CAPS AD – Res 4277/2014”; dentro do programa: “Abastecimento de Medicamentos”, as ações: “Aquisição de Medicamentos para Tratamento de Saúde – Res 7437/2021”, “Aquisição de Medicamentos para tratamento de saúde – Res 7628/7769/21” e “Aquisição de Equipamentos para Assistência Farmacêutica – Res 7824/21”; dentro do programa: “ Controle de Doenças”, as ações: “Manutenção campanhas ações e Controle da Dengue – Res. 2252”, “Manutenção Campanha Ações e Controle da Dengue – Res 6962/19”, “Aquisição de equip. para campanha ações e Controle da Dengue – Res 6962/19”, “Aquisição de equipamentos para campanha ações e Controle da Dengue – Res 7733/21” e “Manutenção Campanha Ações e Controle da Dengue – Res 7733/21”; dentro do programa: “Vigilância Sanitária”, as ações: “Aquisição de equipamentos para Vigilância Sanitária - Res 3260/12 e 3754/13”, “Manutenção do Programa de Vigilância Sanitária – Res 3260/12 e 3754/2013”, “Aquisição de Equipamentos para Vigilância Sanitária – Res 6985/19”, “Manutenção da Vigilância Sanitária – Res 7731/21”, “Aquisição de Equipamentos para Vigilância Sanitária – Res 7731/21” e “Manutenção da Vigilância em Saúde – Res 7732/21” e dentro do programa: “Vigilância em Saúde”, as ações: “Manutenção da Vigilância em saúde – Res 7730/21”, “Aquisição de Equipamentos para a Vigilância em Saúde – Res 7734/2021” e “Manutenção da Vigilância em Saúde Res 7799/21”.
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, fica utilizado o superávit financeiro, conforme art. 43, §1º, I da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 7.732.902,29 (sete milhões setecentos e trinta e dois mil novecentos e dois reais e vinte e nove centavos), além de criar o Programa: 0125 – Vigilância em Saúde, conforme a seguinte discriminação:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA DE SAÚDE
1.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0000.0.201 Apoio a Santa Casa de Caridade de Formiga
335041 Contribuições 12.050,62
10.301.0011.1.148 Construção da Unidade Básica de Saúde-Geraldo Veloso-Convênio 2073
339093 Indenizações e Restituições 17.393,05
10.302.0009.1.339 Aquisição de equipamentos para a UPA – Conv. 144
339093 Indenizações e Restituições 408,64
10.301.0011.1.340 Aquis.de móveis e equip. para UBS Areias Brancas – port 3546
449052 Equipamentos e Material Permanente 2.707,72
10.301.0011.1.341 Aquis.de móveis e equip. Para o PSF – port.3389
449052 Equipamentos e Material Permanente 71.426,65
10.301.0011.1.342 Aquisição de equipamentos Odontológicos para o PSF – Port. 4014
449052 Equipamentos e Material Permanente 603,91
10.301.0011.1.343 Aquisição de equipamentos Odontológicos para o PSF – Port. 3672
449052 Equipamentos e Material Permanente 4.991,89
10.301.0011.1.344 Aquis.de móveis e equip. para o PSF – Port. 959
449052 Equipamentos e Material Permanente 100.023,54
10.301.0011.1.410 Aquisição de equipamentos Odontológicos para o PSF – Port. 3169
449052 Equipamentos e Material Permanente 13.963,24
10.301.0011.1.346 Aquis. de móveis e equip. para o PSF – port. 1832
449052 Equipamentos e Material Permanente 28.576,93
10.301.0011.1.347 Aquis. de móveis e equip. para o PSF – Port. 1691
449052 Equipamentos e Material Permanente 1.333,37
10.301.0011.1.348 Construção de Unidade Básica de Saúde – Eng de Serra Port 1927
449051 Obras e Instalações 123.377,47
10.122.0001.1.349 Aquisição equip. para manutenção e conser. dos veículos – Port 4032/3673/4099/4228
449052 Equipamentos e Material Permanente 9.324,33
10.302.0009.1.350 Aquisição de equipamentos para a UPA – Port. 1046
449052 Equipamentos e Material Permanente 76.535,79
10.301.0009.1.352 Aquisição de equipamentos para o Centro Especialidades Odontológico – RES 6964/19
449052 Equipamentos e Material Permanente 82.540,90
10.302.00009.2.611 Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 h
339030 Material de Consumo 2.647,78
10.301.0011.1.411 Aquisição de equipamentos e material permanente UBS Souza e Silva – Res 3133/12
449052 Equipamentos e Material Permanente 103.536,11
10.301.0011.2.552 Manutenção do Programa de Saúde da Família POEPS – Res 7090/20
339030 Material de Consumo 35.287,93
10.122.0001.2.612 Manutenção das Atividades administrativas do FMS – Res 7097/20
339030 Material de Consumo 4.840,62
10.301.0011.2.554 Manutenção do Programa de Saúde da Família-Pop Carcerária – Res 6943/19
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 30.399,31
319013 Obrigações Patronais 3.000,00
319016 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 2.000,00
10.302.00009.2.613 Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar – Res 6950
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 28,89
10.302.0009.2.559 Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento – Res. 6822
339030 Material de Consumo 364,98
10.301.0013.2.561 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial CAPS – Res. 7168/20
339030 Material de Consumo 193.285,42
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 90.444,00
10.301.0011.2.555 Manutenção das Unidades Básicas de Saúde COVID -Res 7132/20
339030 Material de Consumo 19.282,31
10.301.0011.2.556 Manutenção do Programa de Saúde da Família/Pop Vulnerável (COVID) – Res7166/20
339030 Material de Consumo 33.793,98
10.301.0011.2.553 Manutenção do Programa de Saúde da Família-COVID Res 7165/20
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 119.483,49
319013 Obrigações Patronais 10.000,00
319016 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 10.000,00
10.301.0009.2.560 Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas Res. 6961/19
339030 Material de Consumo 134.853,93
10.302.0009.2.614 Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento – Res 6562/18
339030 Material de Consumo 123.625,75
339093 Indenizações e Restituições 90.000,00
10.302.0009.1.412 Aquisição Equip para a Unidade de Pronto Atendimento - Res 6562/18
449052 Equipamentos e Material Permanente 628.756,44
10.122.0001.2.427 Manutenção do Setor de Ouvidoria – Res 160/13
339030 Material de Consumo 6.375,41
10.122.0001.2.484 Manutenção do Serviço de Controle Avaliação e Auditoria – Res 5978/17
339030 Material de Consumo 3.069,90
10.122.0001.2.485 Manutenção do Serviço de Controle Avaliação e Auditoria – Res 6534/18
339030 Material de Consumo 9.397,68
10.122.0001.2.379 Manutenção do Serviço de Controle Avaliação e Auditoria – Res 3670
339030 Material de Consumo 1.265,11
10.302.0009.2.615 Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar – Rede Resp – Res 7382/2021
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.180,51
10.302.0009.2.616 Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar – Pro Hosp – Res 7087/2020
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 481,33
10.302.0009.2.617 Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar –Res 4732/15
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.131,31
10.301.0013.1.231 Aquis Equip Movéis e Veículos para o CAPS AD – Res 4277/2014
339093 Indenizações e Restituições 62.552,00
10.122.0001.2.618 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde Res 4360/14
339030 Material de Consumo 6.795,01
10.303.0014.2.619 Aquisição de Medicamentos para Tratamento de Saúde – Res 7437/2021
339030 Material de Consumo 104.153,97
10.302.0009.2.620 Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar – Res 7097/20
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 61,01
10.301.0011.2.621 Manutenção do Programa de Saúde da Família Odontológico –Res 4321
339030 Material de Consumo 1.072,47
10.301.0011.2.557 Manutenção do Programa de Saúde da Família – Res 5319
339030 Material de Consumo 261,79
10.122.0001.2.622 Manutenção das Atividades administrativas do FMS – Res 5900/17
339030 Material de Consumo 32,46
10.305.0016.2.429 Manutenção campanhas ações e Controle da Dengue – Res. 2252
339030 Material de Consumo 2.463,81
10.301.0001.1.413 Aquis de Equip Programa de Saúde da Família (Nutrir Educar) – Res 3732
449052 Equipamentos e Material Permanente 21.493,67
10.304.0012.1.170 Aquisição de equipamentos para Vigilância Sanitária - Res 3260/12 e 3754/13
449052 Equipamentos e Material Permanente 281.920,00
10.304.0012.2.623 Manutenção do Programa de Vigilância Sanitária – Res 3260/12 e 3754/2013
339030 Material de Consumo 29.369,79
10.302.0009.2.624 Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar – Rede Cegonha – Res 6818/2019
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 22.024,54
10.302.0009.2.625 Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar – Res nº 7461/21
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 51,62
10.302.0009.2.626 Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar – Res nº 7826 e 7845/2021
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.889,14
10.122.0001.2.627 Enfrentamento de Emergência à COVID-19 Res 7509,7595,7602,7683, 7770/21
319004 Contratação por Tempo Determinado 98.768,49
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 100.000,00
319013 Obrigações Patronais 50.000,00
319016 Outas Despesas Variáveis – Pessoal Civil 30.000,00
319113 Obrigações Patronais 20.000,00
339030 Material de Consumo 206.459,55
10.301.0011.2.628 Manutenção do Programa de Saúde da Família – Res 7553/21
339030 Material de Consumo 186.008,68
10.302.0009.2.629 Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar – Res 7775/21
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 44.005,16
10.302.0009.2.630 Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar – Rede Cegonha – Res 7725/2021
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 39.562,56
10.302.0009.2.631 Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar – Res 7830,7854/2021 Valora
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 98,36
10.305.0016.2.632 Manutenção Campanha Ações e Controle da Dengue – Res 6962/19
339030 Material de Consumo 337.700,00
10.305.0016.1.414 Aquisição de equip. para campanha ações e Controle da Dengue – Res 6962/19
449052 Equipamentos e Material Permanente 70.988,64
10.301.0011.2.633 Manutenção do Programa de Saúde da Família-COVID Res 7447/21, del 3362/21
339030 Material de Consumo 10.919,65
10.122.0001.2.634 Enfrentamento de Emergência à COVID-19 – Res 7511,7546,7607,7655,7683/21
339030 Material de Consumo 4.830,05
10.301.0011.2.635 Manutenção do Programa de Saúde da Família – Saúde em casa Res 7059/20 e 6932/19
339030 Material de Consumo 32.409,84
10.304.0012.1.415 Aquisição de Equipamentos para Vigilância Sanitária – Res 6985/19
449052 Equipamentos e Material Permanente 362.718,00
10.303.0014.2.636 Aquisição de Medicamentos para tratamento de saúde – Res 7628/7769/21
339030 Material de Consumo 17.938,32
10.303.0014.1.416 Aquisição de Equipamentos para Assistência Farmacêutica – Res 7824/21
449052 Equipamentos e Material Permanente 99.911,20
10.302.0009.2.637 Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar –Res 7869/21
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 402.700,81
10.302.0009.2.638 Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar –Res 7820/21
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 25,65
10.302.0009.2.639 Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar –Res 7894/21
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 150.040,80
10.302.0009.2.640 Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar –Res 7608/21
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.005,32
10.302.0009.2.641 Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar –Res 7796/21
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 75.552,08
10.302.0009.2.642 Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar –Res 7874/21
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.540.261,00
10.305.0016.1.417 Aquisição de equipamentos para campanha ações e Controle da Dengue – Res 7733/21
449052 Equipamentos e Material Permanente 64.529,85
10.305.0016.2.643 Manutenção Campanha Ações e Controle da Dengue – Res 7733/21
339030 Material de Consumo 21.601,57
10.304.0012.2.644 Manutenção da Vigilância Sanitária – Res 7731/21
339030 Material de Consumo 53.836.62
10.304.0012.1.418 Aquisição de Equipamentos para Vigilância Sanitária – Res 7731/21
449052 Equipamentos e Material Permanente 53.664,50
10.304.0012.2.645 Manutenção da Vigilância em Saúde – Res 7732/21
339093 Indenizações e Restituições 118.571,38
10.301.0011.2.646 Manutenção do Programa de Saúde da Família – Res 7857/21
319004 Contratação por Tempo Determinado 87.736,38
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 150.000,00
319013 Obrigações Patronais 50.000,00
319016 Outas Despesas Variáveis – Pessoal Civil 33.000,00
319113 Obrigações Patronais 33.985,52
10.305.0125.2.647 Manutenção da Vigilância em saúde – Res 7730/21
339030 Material de Consumo 128.734,63
10.305.0125.1.419 Aquisição de Equipamentos para a Vigilância em Saúde – Res 7734/2021
449052 Equipamentos e Material Permanente 99.778,70
10.304.0125.2.648 Manutenção da Vigilância em Saúde Res 7799/21
319004 Contratação por Tempo Determinado 80.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 80.000,00
319013 Obrigações Patronais 15.000,00
319016 Outas Despesas Variáveis – Pessoal Civil 15.000,00
319113 Obrigações Patronais 13.374,63
10.301.0011.2.649 Manutenção do Programa de Saúde da Família – COVID Res 7132/20
339030 Material de Consumo 7.252,83
Total 7.732.902,29
Parágrafo único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2022/2025, dentro do programa: “Encargos Especiais”, a ação: “Apoio a Santa Casa de Caridade de Formiga”; no programa: “Saúde da Família”, as ações: “Construção da Unidade Básica de Saúde-Geraldo Veloso-Convênio 2073”, “Aquis.de móveis e equipamento para UBS Areias Brancas – port 3546”, “Aquis.de móveis e equipamentos. Para o PSF – port.3389”, “Aquisição de equipamentos Odontológicos para o PSF – Port. 4014”, “Aquisição de equipamentos Odontológicos para o PSF – Port. 3672”, “Aquisição de equipamentos Odontológicos para o PSF – Port. 959”, “Aquisição de equipamentos Odontológicos para o PSF – Port. 3169”, “Aquisição de móveis e equipamentos Odontológicos para o PSF – Port. 1832”, “Aquisição de móveis e equipamentos para o PSF – Port. 1691”, “Construção de Unidade Básica de Saúde – Eng de Serra Portaria 1927”, “Aquisição de equipamentos e material permanente UBS Souza e Silva – Res 3133/12”, “Manutenção do Programa de Saúde da Família POEPS -Res 7090/20”, “Manutenção do Programa de Saúde da Família-Pop Carcerária – Res 6943/19”, “Manutenção do Programa de Saúde da Família COVID -Res 7132/20”, “Manutenção do Programa de Saúde da Família/Pop Vulnerável (COVID) – Res7166/20”, “Manutenção do Programa de Saúde da Família-COVID Res 7165/20”, “Manutenção do Programa de Saúde da Família Odontológico –Res 4321”, “Manutenção do Programa de Saúde da Família – Res 5319”, “Manutenção do Programa de Saúde da Família – COVID Res 7132/20”, “Manutenção do Programa de Saúde da Família – Res 7553/21”, “Manutenção do Programa de Saúde da Família-COVID Res 7447/21, del 3362/21”, “Manutenção do Programa de Saúde da Família – Saúde em casa Res 7059/20, “Manutenção das Unidades Básicas de Saúde COVID -Res 7132/20” e “Manutenção do Programa de Saúde da Família – Res 7857/21”; dentro do programa: “Prestação de Serviços da Saúde”, as ações: “Aquisição de equipamentos para a UPA – Conv. 144”, “Aquisição de equipamentos para a UPA – Port. 1046”, “Aquisição de equipamentos para o Centro Especialidades Odontológico – RES 6964/19”, “Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 h”, “Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar – Res 6950”, “Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento – Res. 6822”, “Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas Res. 6961/19”, “Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento – Res 6562/18”, “Aquisição Equip para a Unidade de Pronto Atendimento -Res 6562/18”, “Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar – Rede Resp – Res 7382/2021”, “Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar – Pro Hosp – Res 7087/2020”, “Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar –Res 4732/15”, “Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar – Res 7097/20”, “Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar – Rede Cegonha – Res 6818/2019”, “Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar – Res nº 7461/21”, “Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar – Res 7775/21”, “Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar – Rede Cegonha – Res 7725/2021”, “Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar – Res 7830,7854/2021 Valora”, “Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar – Res nº 7826 e 7845/2021”, “Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar –Res 7869/21”, “Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar –Res 7820/21”, “Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar –Res 7894/21”, “Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar –Res 7608/21”, “Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar –Res 7796/21” e “Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar –Res 7874/21”; dentro do programa: “Modernização Administrativa”, as ações: “Aquisição equip. para manutenção e conser. dos veículos – Port 4032/3673/4099/4228”, “Manutenção das Atividades administrativas do FMS – Res 7097/20”, “Manutenção do Setor de Ouvidoria – Res 160/13”, “Manutenção do Serviço de Controle Avaliação e Auditoria – Res 5978/17”, “Manutenção do Serviço de Controle Avaliação e Auditoria – Res 6534/18”, “Manutenção do Serviço de Controle Avaliação e Auditoria – Res 3670”, “Manutenção do Conselho Municipal de Saúde Res 4360/14”, “Manutenção das Atividades administrativas do FMS – Res 5900/17”, “Aquis de Equip Programa de Saúde da Família (Nutrir Educar) – Res 3732”, “Enfrentamento de Emergência à COVID-19 Res 7509,7595,7602,7683, 7770/21” e “Enfrentamento de Emergência à COVID-19 – Res 7511,7546,7607,7655,7683/21”; dentro do programa: “Saúde Mental”, as ações: “Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial CAPS – Res. 7168/20” e “Aquis Equip Movéis e Veículos para o CAPS AD – Res 4277/2014”; dentro do programa: “Abastecimento de Medicamentos”, as ações: “Aquisição de Medicamentos para Tratamento de Saúde – Res 7437/2021”, “Aquisição de Medicamentos para tratamento de saúde – Res 7628/7769/21” e “Aquisição de Equipamentos para Assistência Farmacêutica – Res 7824/21”; dentro do programa: “ Controle de Doenças”, as ações: “Manutenção campanhas ações e Controle da Dengue – Res. 2252”, “Manutenção Campanha Ações e Controle da Dengue – Res 6962/19”, “Aquisição de equip. para campanha ações e Controle da Dengue – Res 6962/19”, “Aquisição de equipamentos para campanha ações e Controle da Dengue – Res 7733/21” e “Manutenção Campanha Ações e Controle da Dengue – Res 7733/21”; dentro do programa: “Vigilância Sanitária”, as ações: “Aquisição de equipamentos para Vigilância Sanitária - Res 3260/12 e 3754/13”, “Manutenção do Programa de Vigilância Sanitária – Res 3260/12 e 3754/2013”, “Aquisição de Equipamentos para Vigilância Sanitária – Res 6985/19”, “Manutenção da Vigilância Sanitária – Res 7731/21”, “Aquisição de Equipamentos para Vigilância Sanitária – Res 7731/21” e “Manutenção da Vigilância em Saúde – Res 7732/21” e dentro do programa: “Vigilância em Saúde”, as ações: “Manutenção da Vigilância em saúde – Res 7730/21”, “Aquisição de Equipamentos para a Vigilância em Saúde – Res 7734/2021” e “Manutenção da Vigilância em Saúde Res 7799/21”.
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, fica utilizado o superávit financeiro, conforme art. 43, §1º, I da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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