Projeto de Lei Ordinária nº 570 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
570
Data de Apresentação
13/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza repasse de recursos financeiros e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a conceder repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga - Apae, inscrita no CNPJ sob o nº 18.306.332/0001-64, no valor de R$ 98.104,94 (noventa e oito mil cento e quatro reais e noventa e quatro centavos).
Art. 2º Para fazer face à respectiva despesa será utilizada a dotação abaixo discriminada:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0009.2.748 Manutenção da Rede de Cuidados PCD Res 8018/22
3390 39 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (1874) R$ 98.104,94
Total R$ 98.104,94
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Para fazer face à respectiva despesa será utilizada a dotação abaixo discriminada:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0009.2.748 Manutenção da Rede de Cuidados PCD Res 8018/22
3390 39 2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (1874) R$ 98.104,94
Total R$ 98.104,94
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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