Projeto de Lei Ordinária nº 511 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
511
Data de Apresentação
12/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito suplementar, criando elementos de despesa, no valor de R$ 346.000 (trezentos e quarenta e seis mil reais), conforme a seguinte discriminação:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
01 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18.541.0073.2.383 Manutenção Através de Compensações do Codema, TACS, Doações e Outras Verbas
3.3.90.30 2501 Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.39 2501 Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
18.541.0073.2.651 Realização de Campanhas de Educação Ambiental (CODEMA)
3.3.90.30 2501 Material de Consumo R$ 30.000,00
3.3.90.39 2501 Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
3.3.90.31 2501 Premiações, Culturais, Artísticas, Cient.Desport R$ 15.000,00
18.541.0073.2.652 Manutenção e Revitalização das Margens do Rio Formiga (CODEMA)
3.3.90.30 2501 Material de Consumo R$ 150.000,00
3.3.90.39 2501 Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
18.541.0073.1.420 Melhorias em Parques, Praças e Lagoas do Município (CODEMA)
4.4.90.51 2501 Obras e Instalações R$ 90.000,00
TOTAL R$ 346.000,00
Art. 2º Para fazer face à respectiva despesa, fica utilizado o superávit financeiro, conforme art. 43, § 1º, I, da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
01 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18.541.0073.2.383 Manutenção Através de Compensações do Codema, TACS, Doações e Outras Verbas
3.3.90.30 2501 Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.39 2501 Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
18.541.0073.2.651 Realização de Campanhas de Educação Ambiental (CODEMA)
3.3.90.30 2501 Material de Consumo R$ 30.000,00
3.3.90.39 2501 Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
3.3.90.31 2501 Premiações, Culturais, Artísticas, Cient.Desport R$ 15.000,00
18.541.0073.2.652 Manutenção e Revitalização das Margens do Rio Formiga (CODEMA)
3.3.90.30 2501 Material de Consumo R$ 150.000,00
3.3.90.39 2501 Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
18.541.0073.1.420 Melhorias em Parques, Praças e Lagoas do Município (CODEMA)
4.4.90.51 2501 Obras e Instalações R$ 90.000,00
TOTAL R$ 346.000,00
Art. 2º Para fazer face à respectiva despesa, fica utilizado o superávit financeiro, conforme art. 43, § 1º, I, da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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