Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
235
Data de Apresentação
26/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a conceder repasse financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga, inscrito no CNPJ sob o nº: 09.321.783.0001-80, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Art. 2º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento Vigente no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), conforme a seguinte discriminação:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01.01 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0001.0.117 Segurança Pública - Programa Formiga de Olho - CONSEP
445042 Auxílios (2) 70.000,00
Total 70.000,00
Art. 3º Para fazer face às despesas de que trata o art. 2º, fica anulada parcialmente a dotação abaixo discriminada:
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
01.02 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.122.0001.4.006 Manutenção Geral da Câmara Municipal de Formiga
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (34) 70.000,00
Total 70.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento Vigente no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), conforme a seguinte discriminação:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01.01 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0001.0.117 Segurança Pública - Programa Formiga de Olho - CONSEP
445042 Auxílios (2) 70.000,00
Total 70.000,00
Art. 3º Para fazer face às despesas de que trata o art. 2º, fica anulada parcialmente a dotação abaixo discriminada:
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
01.02 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.122.0001.4.006 Manutenção Geral da Câmara Municipal de Formiga
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (34) 70.000,00
Total 70.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
NULL