Projeto de Lei Ordinária nº 246 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
246
Data de Apresentação
13/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito especial no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), conforme a seguinte discriminação:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
1.10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
08.244.0123 Promoção da Dignidade Menstrual
08.244.0123.2.605 Manutenção a Promoção da Dignidade Menstrual
339032 Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 92.000,00
TOTAL 92.000,00
Parágrafo único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2018/2021, dentro do programa “Promoção da Dignidade Menstrual” a ação “Manutenção a Promoção da Dignidade Menstrual”.
Art. 2º Para fazer face a despesa que trata acima, fica anulada no orçamento vigente a dotação abaixo discriminada:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
1.10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
20.608.0054 Fortalecimento da Agricultura Familiar
20.608.0054.2.538 Apoio à Agricultura Familiar na Compra de Produtos Agropecuários e Doação Simultânea
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha: 868) 92.000,00
TOTAL 92.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
1.10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
08.244.0123 Promoção da Dignidade Menstrual
08.244.0123.2.605 Manutenção a Promoção da Dignidade Menstrual
339032 Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 92.000,00
TOTAL 92.000,00
Parágrafo único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2018/2021, dentro do programa “Promoção da Dignidade Menstrual” a ação “Manutenção a Promoção da Dignidade Menstrual”.
Art. 2º Para fazer face a despesa que trata acima, fica anulada no orçamento vigente a dotação abaixo discriminada:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
1.10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
20.608.0054 Fortalecimento da Agricultura Familiar
20.608.0054.2.538 Apoio à Agricultura Familiar na Compra de Produtos Agropecuários e Doação Simultânea
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha: 868) 92.000,00
TOTAL 92.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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