Projeto de Lei Ordinária nº 243 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
243
Data de Apresentação
17/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Comenda “Nery Campos Nunes”, no âmbito do Município de Formiga.
Indexação
Art. 1º Fica instituído a Comenda “NERY CAMPOS NUNES”, no âmbito do Município de Formiga, título outorgado pela Câmara Municipal de Formiga aos servidores públicos municipais definidos na Lei Complementar nº 041, de 24 de fevereiro de 2011 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, aposentados ou em atividade, que se destacaram, ou se destacam profissionalmente no atendimento e dedicação à população formiguense, por meio dos serviços prestados no município.
Parágrafo único: O nome da Comenda “NERY CAMPOS NUNES”, não poderá ser objeto de modificação em tempo algum.
Art. 2º A Câmara Municipal de Formiga realizará anualmente, em Reunião Ordinária em homenagem ao servidor público municipal efetivado por meio de concurso público.
Art. 3º A honraria será em forma de “placa” como reconhecimento pela valorização e comprometimento com o serviço público, sendo que cada vereador poderá escolher 2 (dois) servidores ou ex-servidores do Executivo ou do Legislativo, em atuação notória no serviço público.
§ 1º São considerados servidores públicos municipais para efeitos da homenagem instituída por esta Lei todos aqueles que integram ou tenham integrado o quadro de servidores da Administração Pública Direta e Indireta do Município, por meio de concurso público.
§ 2º Os homenageados somente poderão receber um único título da Comenda “NERY CAMPOS NUNES”.
Art. 4º A honraria será concedida em Reunião Ordinária a ser realizada na data mais próxima ao dia 28 de outubro, sendo que nesta data, é comemorado o Dia do Servidor.
Art. 5º A escolha dos servidores será indicação de cada vereador referente a cada ano da Legislatura.
Art. 6º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da Câmara Municipal de Vereadores.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, podendo.
Parágrafo único: O nome da Comenda “NERY CAMPOS NUNES”, não poderá ser objeto de modificação em tempo algum.
Art. 2º A Câmara Municipal de Formiga realizará anualmente, em Reunião Ordinária em homenagem ao servidor público municipal efetivado por meio de concurso público.
Art. 3º A honraria será em forma de “placa” como reconhecimento pela valorização e comprometimento com o serviço público, sendo que cada vereador poderá escolher 2 (dois) servidores ou ex-servidores do Executivo ou do Legislativo, em atuação notória no serviço público.
§ 1º São considerados servidores públicos municipais para efeitos da homenagem instituída por esta Lei todos aqueles que integram ou tenham integrado o quadro de servidores da Administração Pública Direta e Indireta do Município, por meio de concurso público.
§ 2º Os homenageados somente poderão receber um único título da Comenda “NERY CAMPOS NUNES”.
Art. 4º A honraria será concedida em Reunião Ordinária a ser realizada na data mais próxima ao dia 28 de outubro, sendo que nesta data, é comemorado o Dia do Servidor.
Art. 5º A escolha dos servidores será indicação de cada vereador referente a cada ano da Legislatura.
Art. 6º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da Câmara Municipal de Vereadores.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, podendo.
Observação
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como finalidade homenagear os servidores municipais, tanto do Executivo quanto do Legislativo do nosso município.
O servidor público é a mola mestra da engrenagem para o desenvolvimento e consolidação de nosso Município. Esse cidadão que escolheu servir ao Povo cuja recompensa é a satisfação do dever cumprido, sua motivação é a de estar sendo útil.
Por isso desejo o reconhecimento e a gratidão dos benefícios do produto de um trabalho quando é feito de muito esmero, pois não há um só lugar em que um funcionário público não esteja prestando serviço à população.
Não há serviço público de qualidade sem servidor público comprometido com o trabalho, pois é inquestionável a relevância da atuação do servidor público, pois o seu principal diferencial é o de cuidar do que é de todos nós.
Não se constrói uma democracia e um país organizado, que atenda as necessidades e anseios da população de forma digna, sem o servidor público competente, bem remunerado, tratado com respeito e dignidade e ao mesmo tempo compromissado com sua missão de servir bem ao público indistintamente.
O servidor público tem um papel decisivo na Gestão Pública, pois sua missão é a de servir o interesse coletivo, demonstrando comportamento inquestionável, mantendo sigilo e ética.
Em todos os órgãos públicos há sempre a relevante participação dos servidores públicos, confirmando a importância de seus trabalhos para a sociedade.
Esta é a possibilidade de reconhecer de forma permanente o trabalho muitas vezes isolado e silencioso do servidor público municipal, de alguém que contribuiu para o município, prestando serviço de maneira dedicada e comprometida.
Outro ponto é o reconhecimento pelo esforço ao passar em um concurso público, abdicando-se várias vezes de lazer, família, e outras atividades para se prepararem para entrar para o serviço público.
Conto com o apoio dos nobres Edis para a sua aprovação.
Biografia
Nery Campos Nunes, nasceu no distrito de Ponte Vila em 30/09/1965. Filha de Guarino Gonçalves de Campos e Alsina Maria Pires Campo se mudou com sua família para a cidade de Formiga, onde cresceu, se casou e teve uma filha. Começou a trabalhar no Saae de Formiga no ano de 1989, atuando por 15 anos, até o seu falecimento, em 17 de novembro de 2004.
O presente Projeto de Lei tem como finalidade homenagear os servidores municipais, tanto do Executivo quanto do Legislativo do nosso município.
O servidor público é a mola mestra da engrenagem para o desenvolvimento e consolidação de nosso Município. Esse cidadão que escolheu servir ao Povo cuja recompensa é a satisfação do dever cumprido, sua motivação é a de estar sendo útil.
Por isso desejo o reconhecimento e a gratidão dos benefícios do produto de um trabalho quando é feito de muito esmero, pois não há um só lugar em que um funcionário público não esteja prestando serviço à população.
Não há serviço público de qualidade sem servidor público comprometido com o trabalho, pois é inquestionável a relevância da atuação do servidor público, pois o seu principal diferencial é o de cuidar do que é de todos nós.
Não se constrói uma democracia e um país organizado, que atenda as necessidades e anseios da população de forma digna, sem o servidor público competente, bem remunerado, tratado com respeito e dignidade e ao mesmo tempo compromissado com sua missão de servir bem ao público indistintamente.
O servidor público tem um papel decisivo na Gestão Pública, pois sua missão é a de servir o interesse coletivo, demonstrando comportamento inquestionável, mantendo sigilo e ética.
Em todos os órgãos públicos há sempre a relevante participação dos servidores públicos, confirmando a importância de seus trabalhos para a sociedade.
Esta é a possibilidade de reconhecer de forma permanente o trabalho muitas vezes isolado e silencioso do servidor público municipal, de alguém que contribuiu para o município, prestando serviço de maneira dedicada e comprometida.
Outro ponto é o reconhecimento pelo esforço ao passar em um concurso público, abdicando-se várias vezes de lazer, família, e outras atividades para se prepararem para entrar para o serviço público.
Conto com o apoio dos nobres Edis para a sua aprovação.
Biografia
Nery Campos Nunes, nasceu no distrito de Ponte Vila em 30/09/1965. Filha de Guarino Gonçalves de Campos e Alsina Maria Pires Campo se mudou com sua família para a cidade de Formiga, onde cresceu, se casou e teve uma filha. Começou a trabalhar no Saae de Formiga no ano de 1989, atuando por 15 anos, até o seu falecimento, em 17 de novembro de 2004.