Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
236
Data de Apresentação
26/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito suplementar no valor de R$ 25.694,98 (vinte e cinco mil seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos), conforme a seguinte discriminação:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0009.2.075 Manutenção das Atividades Laboratoriais - SAÚDE
339093 Indenizações e Restituições (1732) 21.853,64
10.122.0001.2.062 Manutenção das Atividades Administrativas/ Planejamento do FMS - SAUDE
339093 Indenizações e Restituições (467) 3.841,34
Total 25.694,98
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, fica autorizada a utilização dos recursos elencados no art. 43, § 1º da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
01 PREFEITURA MUNICIPAL
09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0009.2.075 Manutenção das Atividades Laboratoriais - SAÚDE
339093 Indenizações e Restituições (1732) 21.853,64
10.122.0001.2.062 Manutenção das Atividades Administrativas/ Planejamento do FMS - SAUDE
339093 Indenizações e Restituições (467) 3.841,34
Total 25.694,98
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, fica autorizada a utilização dos recursos elencados no art. 43, § 1º da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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