Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
135
Data de Apresentação
28/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Indexação
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento Vigente, criando elemento de despesa, no valor de R$ 509.698,31 (quinhentos e nove mil seiscentos e noventa e oito reais e trinta e um centavos), conforme abaixo:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.13 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
1.13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
12.361.0021.1.054 Construção, Ampliação e Melhoria da Rede Física Escolar - QESE
449051 Obras e Instalações (Ficha: 1466) 401.424,42
12.361.0017.2.120 Manutenção do Serviço de Transporte Escolar – FUNDAMENTAL PNATE
339030 - 245 Material de Consumo 17.120,34
12.361.0017.2.120 Manutenção do Serviço de Transporte Escolar – FUNDAMENTAL PNATE
339039 - 245 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 60.000,00
12.361.0017.2.498 Manutenção do Transporte Escolar – PTE
339039 - 206 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 11.153,55
12.362.0017.2.531 Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Médio - PTE
339039 - 206 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
TOTAL 509.698,31
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o art. 1º, fica utilizado o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, conforme art. 43, §1º, I da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento Vigente, criando elemento de despesa, no valor de R$ 509.698,31 (quinhentos e nove mil seiscentos e noventa e oito reais e trinta e um centavos), conforme abaixo:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.13 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
1.13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
12.361.0021.1.054 Construção, Ampliação e Melhoria da Rede Física Escolar - QESE
449051 Obras e Instalações (Ficha: 1466) 401.424,42
12.361.0017.2.120 Manutenção do Serviço de Transporte Escolar – FUNDAMENTAL PNATE
339030 - 245 Material de Consumo 17.120,34
12.361.0017.2.120 Manutenção do Serviço de Transporte Escolar – FUNDAMENTAL PNATE
339039 - 245 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 60.000,00
12.361.0017.2.498 Manutenção do Transporte Escolar – PTE
339039 - 206 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 11.153,55
12.362.0017.2.531 Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Médio - PTE
339039 - 206 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
TOTAL 509.698,31
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o art. 1º, fica utilizado o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, conforme art. 43, §1º, I da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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