Projeto de Lei Ordinária nº 773 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
773
Data de Apresentação
14/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito suplementar no valor de R$ 970.163,43 (novecentos e setenta mil cento e sessenta e três reais e quarenta e três centavos), conforme a seguinte discriminação:
1 MUNICÍPIO DE FORMIGA
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
05.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
05.001.15 Urbanismo
05.001.15.451 Infra-Estrutura Urbana
05.001.15.451.127 Recuperação de Áreas por Processo Erosivos
15.451.127.1581 Executar Obras de Recuperação, Contenção e Estabilização de Processos Erosivos
4.4.90.51 - 1749.014 Obras e Instalações (251) 970.163,43
TOTAL 970.163,43
Art. 2º Para fazer face à respectiva despesa fica utilizada a tendência ao excesso de arrecadação, conforme art. 43, § 1º, II da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
1 MUNICÍPIO DE FORMIGA
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
05.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
05.001.15 Urbanismo
05.001.15.451 Infra-Estrutura Urbana
05.001.15.451.127 Recuperação de Áreas por Processo Erosivos
15.451.127.1581 Executar Obras de Recuperação, Contenção e Estabilização de Processos Erosivos
4.4.90.51 - 1749.014 Obras e Instalações (251) 970.163,43
TOTAL 970.163,43
Art. 2º Para fazer face à respectiva despesa fica utilizada a tendência ao excesso de arrecadação, conforme art. 43, § 1º, II da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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