Projeto de Lei Ordinária nº 772 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
772
Data de Apresentação
14/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a concessão de repasse de recursos financeiros à instituição que menciona, bem como a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a conceder repasse financeiro à Associação Asilo São Francisco de Assis da Sociedade São Vicente de Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 20.501.987/0001-35, no valor de R$ 22.000 (vinte e dois mil reais).
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 22.000 (vinte e dois mil reais), conforme a seguinte discriminação:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 006 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - FMDI
08 ASSISTENCIA SOCIAL
08 845 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
08 845 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
08 845 0000 0285 Apoio à Entidades de Assistência Social à Pessoa Idosa (DIR FMDI)
3.3.50.43 (2749) Subvenções Sociais (Ficha 1096) R$ 22.000,00
TOTAL R$ 22.000,00
Art. 3º Para fazer face à respectiva despesa fica anulada a dotação abaixo discriminada, conforme art. 43, § 1º, III da Lei Nacional nº 4.320, de 1964:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 006 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - FMDI
08 ASSISTENCIA SOCIAL
08 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
08 241 115 POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
08 241 115 1552 Aquisição de Equipamentos para Execução da Política Municipal da Pessoa Idosa (DIR-FMDI)
4.4.90.52 (2749) Equipamentos e Material Permanente (Ficha 1560) R$ 19.400,10
08 241 115 2705 Manutenção da Política Municipal da Pessoa Idosa (DIR-FMDI)
3.3.90.30 (2749) Material de Consumo (Ficha 1561) R$ 2.599,90
TOTAL R$ 22.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, em 13 de agosto de 2024.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 22.000 (vinte e dois mil reais), conforme a seguinte discriminação:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 006 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - FMDI
08 ASSISTENCIA SOCIAL
08 845 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
08 845 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
08 845 0000 0285 Apoio à Entidades de Assistência Social à Pessoa Idosa (DIR FMDI)
3.3.50.43 (2749) Subvenções Sociais (Ficha 1096) R$ 22.000,00
TOTAL R$ 22.000,00
Art. 3º Para fazer face à respectiva despesa fica anulada a dotação abaixo discriminada, conforme art. 43, § 1º, III da Lei Nacional nº 4.320, de 1964:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 006 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - FMDI
08 ASSISTENCIA SOCIAL
08 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
08 241 115 POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
08 241 115 1552 Aquisição de Equipamentos para Execução da Política Municipal da Pessoa Idosa (DIR-FMDI)
4.4.90.52 (2749) Equipamentos e Material Permanente (Ficha 1560) R$ 19.400,10
08 241 115 2705 Manutenção da Política Municipal da Pessoa Idosa (DIR-FMDI)
3.3.90.30 (2749) Material de Consumo (Ficha 1561) R$ 2.599,90
TOTAL R$ 22.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, em 13 de agosto de 2024.
Observação
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