Projeto de Lei Ordinária nº 751 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
751
Data de Apresentação
28/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito suplementar no valor de R$ 525.401,13 (quinhentos e vinte e cinco mil quatrocentos e um reais e treze centavos), conforme a seguinte discriminação:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
12.361.0017.2.498 Manutenção do Transporte Escolar - PTE
3.3.90.39 1576 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (1243) 367.780,00
12.362.0017.2.531 Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Médio - PTE
3.3.90.39 1576 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (1281) 157.621,13
TOTAL 525.401,13
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, fica utilizada a tendência ao excesso de arrecadação, conforme art. 43, § 1º, II da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 28 de junho de 2024.
01 PREFEITURA MUNICIPAL
12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
12.361.0017.2.498 Manutenção do Transporte Escolar - PTE
3.3.90.39 1576 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (1243) 367.780,00
12.362.0017.2.531 Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Médio - PTE
3.3.90.39 1576 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (1281) 157.621,13
TOTAL 525.401,13
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, fica utilizada a tendência ao excesso de arrecadação, conforme art. 43, § 1º, II da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 28 de junho de 2024.
Observação
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