Projeto de Lei Ordinária nº 740 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
740
Data de Apresentação
29/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Indexação
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito suplementar no valor de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais), conforme a seguinte discriminação:
1 MUNICÍPIO DE FORMIGA
05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
26.782.0077.1.020 Pavimentação de Ruas e Avenidas
449051 – 1706 3110 Obras e Instalações 500.000,00
449051 – 1710 1032 Obras e Instalações 100.000,00
07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
18.305.0028.2.174 Manutenção do CODEVIDA – Centro de Defesa a Vida Animal
339039 – 1706 3110 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 90.000,00
TOTAL 690.000,00
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, fica utilizada a tendência ao excesso de arrecadação, conforme art. 43, § 1º, II da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito suplementar no valor de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais), conforme a seguinte discriminação:
1 MUNICÍPIO DE FORMIGA
05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
26.782.0077.1.020 Pavimentação de Ruas e Avenidas
449051 – 1706 3110 Obras e Instalações 500.000,00
449051 – 1710 1032 Obras e Instalações 100.000,00
07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
18.305.0028.2.174 Manutenção do CODEVIDA – Centro de Defesa a Vida Animal
339039 – 1706 3110 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 90.000,00
TOTAL 690.000,00
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, fica utilizada a tendência ao excesso de arrecadação, conforme art. 43, § 1º, II da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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