Projeto de Lei Ordinária nº 798 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
798
Data de Apresentação
16/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Denomina “Ponte Guiomar Fontes Soares" e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Passa a denominar “Ponte Guiomar Fontes Soares", a ponte da linha férrea, conhecida por Ponte de ferro sobre o rio Formiga, localizada entre a avenida Juca Almeida, e a antiga Estação Ferroviária denominada Omar Soares, no bairro Santo Antônio, e próxima ao Horto Florestal em Formiga - MG.
Art. 2º A Prefeitura deverá afixar placa indicativa com o nome da Ponte, alterar seu cadastro técnico e fiscal e também oficiar o Cartório de Registro de Imóveis de Formiga, a denominação da referida Ponte.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua p publicação.
Art. 2º A Prefeitura deverá afixar placa indicativa com o nome da Ponte, alterar seu cadastro técnico e fiscal e também oficiar o Cartório de Registro de Imóveis de Formiga, a denominação da referida Ponte.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua p publicação.
Observação
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei, tem por objetivo denominar “Ponte Guiomar Fontes Soares”, a ponte da linha férrea, conhecida por Ponte de ferro sobre o rio Formiga, localizada entre a avenida Juca Almeida, e a antiga Estação Ferroviária denominada Omar Soares, no bairro Santo Antônio, e próxima ao Horto Florestal em Formiga - MG.
Segue em anexo, toda a documentação exigida de acordo com a Lei Municipal n° 3.848, de 22 de junho de 2006, que estabelece critérios para a denominação de vias, próprios municipais e logradouros públicos do município de Formiga e dá outra providencias.
Pelo exposto, solicito a atenção especial e a aprovação deste importante Projeto de Lei pelos Vereadores desta Casa Legislativa.
Atenciosamente,
O presente Projeto de Lei, tem por objetivo denominar “Ponte Guiomar Fontes Soares”, a ponte da linha férrea, conhecida por Ponte de ferro sobre o rio Formiga, localizada entre a avenida Juca Almeida, e a antiga Estação Ferroviária denominada Omar Soares, no bairro Santo Antônio, e próxima ao Horto Florestal em Formiga - MG.
Segue em anexo, toda a documentação exigida de acordo com a Lei Municipal n° 3.848, de 22 de junho de 2006, que estabelece critérios para a denominação de vias, próprios municipais e logradouros públicos do município de Formiga e dá outra providencias.
Pelo exposto, solicito a atenção especial e a aprovação deste importante Projeto de Lei pelos Vereadores desta Casa Legislativa.
Atenciosamente,