Projeto de Lei Ordinária nº 783 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
783
Data de Apresentação
19/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito especial no valor de R$ 15.000 (quinze mil reais), conforme a seguinte discriminação:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
08 ASSISTENCIA SOCIAL
08 845 OUTRAS TRANSFÊRENCIAS
08 845 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
08 845 0000 0.218 Apoio à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga - APAE - Emenda à LOM 28/2023
3.3. 50. 43 Subvenções Sociais R$ 15.000
TOTAL R$ 15.000
Art. 2º Para fazer face à respectiva despesa fica anulada a dotação abaixo discriminada, conforme art. 43, § 1º, III da Lei Nacional nº 4.320, de 1964:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
09 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09 001 10 SAÚDE
10 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 302 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
10 302 0000 0293 Apoio a APAE - SAÚDE - Emenda à LOM 28/2023
3.3. 50. 43 Subvenções Sociais R$ 15.000
TOTAL R$ 15.000
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
08 ASSISTENCIA SOCIAL
08 845 OUTRAS TRANSFÊRENCIAS
08 845 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
08 845 0000 0.218 Apoio à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga - APAE - Emenda à LOM 28/2023
3.3. 50. 43 Subvenções Sociais R$ 15.000
TOTAL R$ 15.000
Art. 2º Para fazer face à respectiva despesa fica anulada a dotação abaixo discriminada, conforme art. 43, § 1º, III da Lei Nacional nº 4.320, de 1964:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
09 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09 001 10 SAÚDE
10 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 302 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
10 302 0000 0293 Apoio a APAE - SAÚDE - Emenda à LOM 28/2023
3.3. 50. 43 Subvenções Sociais R$ 15.000
TOTAL R$ 15.000
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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