Projeto de Lei Ordinária nº 781 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
781
Data de Apresentação
13/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Indexação
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito suplementar no valor de R$ 200.167,40 (duzentos mil cento e sessenta e sete reais e quarenta centavos), conforme a seguinte discriminação:
1 Prefeitura Municipal
01.09 Secretaria Municipal de Saúde
1.09.02 Fundo Municipal de Saúde
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0000 Encargos Especiais
0.293 Apoio a APAE - Saúde - Emenda a LOM 28/2023
4.4.50.42.1500.000.1002 Auxílios (Ficha 586) R$200.167,40
Art. 2º Para fazer face à respectiva despesa fica anulada a dotação abaixo discriminada, conforme art. 43, § 1º, III da Lei Nacional nº 4.320, de 1964:
0.293 Apoio a APAE - Saúde - Emenda a LOM 28/2023
3.3.50.43.1500.000.1002 Subvenções Sociais (Ficha 585) R$200.167,40
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito suplementar no valor de R$ 200.167,40 (duzentos mil cento e sessenta e sete reais e quarenta centavos), conforme a seguinte discriminação:
1 Prefeitura Municipal
01.09 Secretaria Municipal de Saúde
1.09.02 Fundo Municipal de Saúde
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0000 Encargos Especiais
0.293 Apoio a APAE - Saúde - Emenda a LOM 28/2023
4.4.50.42.1500.000.1002 Auxílios (Ficha 586) R$200.167,40
Art. 2º Para fazer face à respectiva despesa fica anulada a dotação abaixo discriminada, conforme art. 43, § 1º, III da Lei Nacional nº 4.320, de 1964:
0.293 Apoio a APAE - Saúde - Emenda a LOM 28/2023
3.3.50.43.1500.000.1002 Subvenções Sociais (Ficha 585) R$200.167,40
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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