Projeto de Lei Ordinária nº 780 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
780
Data de Apresentação
13/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Indexação
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito especial no valor de R$ 646.135,44 (seiscentos e quarenta e seis mil cento e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), conforme a seguinte discriminação:
1 Prefeitura Municipal
01.09 Secretaria Municipal de Saúde
1.09.02 Fundo Municipal de Saúde
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0009 Prestação de Serviço de Saúde
2.547 Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res. 8907/2023
3.3.90.39.2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$180.180,20
2.546 Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - Res. 8690/2023
3.1.90.04.2621 Contratação por Tempo Determinado R$80.000,00
3.1.90.11.2621 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$121.440,83
3.1.90.13.2621 Obrigações Patronais R$40.000,00
3.1.90.16.2621 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$11.244,98
3.1.91.13.2621 Obrigações Patronais R$2.302,58
3.3.90.39.2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$10.536,06
3.3.90.92.2621 Despesas de Exercícios Anteriores R$12.912,66
10.304 Vigilância Sanitária
0012 Vigilância Sanitária
2.545 Manutenção das Atividades Administrativas da Vigilância Sanitária - Res. 9081/2023
3.3.90.30.2621 Material de Consumo R$57.480,93
3.3.90.39.2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$80.000,00
10.301 Atenção Básica
0011 Saúde da Família
2.544 Manutenção do Programa de Saúde da Família - Odontológico - Res. 8124/2022
3.3.90.30.2710 Material de Consumo R$37,20
3.3.90.39.2710 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$50.000,00
Art. 2º Para fazer face à respectiva despesa ficam anuladas as dotações abaixo discriminadas, conforme art. 43, § 1º, III da Lei Nacional nº 4.320, de 1964:
1 Prefeitura Municipal
01.09 Secretaria Municipal de Saúde
1.09.02 Fundo Municipal de Saúde
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0009 Prestação de Serviço de Saúde
2.190 Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res. 8668
3.3.90.39.2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 1829) R$180.180,20
2.833 Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - Res. 8660/2023
3.1.90.04.2621 Contratação por Tempo Determinado (Ficha 1783) R$80.000,00
3.1.90.11.2621 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 1784) R$121.440,83
3.1.90.13.2621 Obrigações Patronais (Ficha 1785) R$40.000,00
3.1.90.16.2621 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (1786) R$11.244,98
3.1.91.13.2621 Obrigações Patronais (Ficha 1787) R$2.302,58
3.3.90.39.2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 1782) R$10.536,06
3.3.90.92.2621 Despesas de Exercícios Anteriores (Ficha 1861) R$12.912,66
10.304 Vigilância Sanitária
0012 Vigilância Sanitária
2.824 Manutenção das Atividades Administrativas da Vigilância em Saúde - Res. 9081/2023
3.3.90.30.2621 Material de Consumo (Ficha 1716) R$57.480,93
3.3.90.39.2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 1717) R$80.000,00
10.301 Atenção Básica
0011 Saúde da Família
2.848 Manutenção do Programa de Saúde da Família - Odontológico - Portaria 8124/2022
3.3.90.30.2710 Material de Consumo (Ficha 1694) R$37,20
3.3.90.39.2710 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 1695) R$50.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito especial no valor de R$ 646.135,44 (seiscentos e quarenta e seis mil cento e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), conforme a seguinte discriminação:
1 Prefeitura Municipal
01.09 Secretaria Municipal de Saúde
1.09.02 Fundo Municipal de Saúde
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0009 Prestação de Serviço de Saúde
2.547 Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res. 8907/2023
3.3.90.39.2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$180.180,20
2.546 Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - Res. 8690/2023
3.1.90.04.2621 Contratação por Tempo Determinado R$80.000,00
3.1.90.11.2621 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$121.440,83
3.1.90.13.2621 Obrigações Patronais R$40.000,00
3.1.90.16.2621 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$11.244,98
3.1.91.13.2621 Obrigações Patronais R$2.302,58
3.3.90.39.2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$10.536,06
3.3.90.92.2621 Despesas de Exercícios Anteriores R$12.912,66
10.304 Vigilância Sanitária
0012 Vigilância Sanitária
2.545 Manutenção das Atividades Administrativas da Vigilância Sanitária - Res. 9081/2023
3.3.90.30.2621 Material de Consumo R$57.480,93
3.3.90.39.2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$80.000,00
10.301 Atenção Básica
0011 Saúde da Família
2.544 Manutenção do Programa de Saúde da Família - Odontológico - Res. 8124/2022
3.3.90.30.2710 Material de Consumo R$37,20
3.3.90.39.2710 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$50.000,00
Art. 2º Para fazer face à respectiva despesa ficam anuladas as dotações abaixo discriminadas, conforme art. 43, § 1º, III da Lei Nacional nº 4.320, de 1964:
1 Prefeitura Municipal
01.09 Secretaria Municipal de Saúde
1.09.02 Fundo Municipal de Saúde
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0009 Prestação de Serviço de Saúde
2.190 Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Res. 8668
3.3.90.39.2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 1829) R$180.180,20
2.833 Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - Res. 8660/2023
3.1.90.04.2621 Contratação por Tempo Determinado (Ficha 1783) R$80.000,00
3.1.90.11.2621 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 1784) R$121.440,83
3.1.90.13.2621 Obrigações Patronais (Ficha 1785) R$40.000,00
3.1.90.16.2621 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (1786) R$11.244,98
3.1.91.13.2621 Obrigações Patronais (Ficha 1787) R$2.302,58
3.3.90.39.2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 1782) R$10.536,06
3.3.90.92.2621 Despesas de Exercícios Anteriores (Ficha 1861) R$12.912,66
10.304 Vigilância Sanitária
0012 Vigilância Sanitária
2.824 Manutenção das Atividades Administrativas da Vigilância em Saúde - Res. 9081/2023
3.3.90.30.2621 Material de Consumo (Ficha 1716) R$57.480,93
3.3.90.39.2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 1717) R$80.000,00
10.301 Atenção Básica
0011 Saúde da Família
2.848 Manutenção do Programa de Saúde da Família - Odontológico - Portaria 8124/2022
3.3.90.30.2710 Material de Consumo (Ficha 1694) R$37,20
3.3.90.39.2710 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 1695) R$50.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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