Projeto de Lei Ordinária nº 779 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
779
Data de Apresentação
13/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Indexação
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito suplementar no valor de R$ 197.143,18 (cento e noventa e sete mil cento e quarenta e três reais e dezoito centavos), conforme a seguinte discriminação:
1 Prefeitura Municipal
01.09 Secretaria Municipal de Saúde
1.09.02 Fundo Municipal de Saúde
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0000 Encargos Especiais
0.298 Apoio a Ass. dos Amigos de Deus em Cristo Jesus - Saúde - Emenda a LOM 28/2023
4.4.50.42.1500.000.1002 Auxílios (Ficha 593) R$60.000,00
0.296 Apoio ao Asilo São Francisco de Assis da S.S.V.P. - Saúde - Emenda a LOM 28/2023
4.4.50.42.1500.000.1002 Auxílios R$7.000,00
0.308 Apoio Ass. Pais/Amigos dos Alunos CEMAP Centro Municipal Apoio ao Aprendizado APACEM - Saúde - Emenda a LOM 28/2023
4.4.50.42.1500.000.1002 Auxílios R$50.000,00
0.299 Apoio a Ass. Dom José Antônio do Couto - Saúde - Emenda a LOM 28/2023
4.4.50.42.1500.000.1002 Auxílios R$20.000,00
0010 Controle de Doenças
2.499 Manutenção do ICISMEP - SAÚDE
3.3.91.39.2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 738) R$60.143,18
Art. 2º Para fazer face à respectiva despesa ficam anuladas as dotações abaixo discriminadas, conforme art. 43, § 1º, III da Lei Nacional nº 4.320, de 1964:
0.298 Apoio a Ass. dos Amigos de Deus em Cristo Jesus - Saúde - Emenda a LOM 28/2023
3.3.50.43.1500.000.1002 Subvenções Sociais (Ficha 592) R$60.000,00
0.308 Apoio Ass. Pais/Amigos dos Alunos CEMAP Centro Municipal Apoio ao Aprendizado APACEM - Saúde - Emenda a LOM 28/2023
3.3.50.43.1500.000.1002 Subvenções Sociais (Ficha 604) R$50.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica
0016 Controle de Doenças
1.634 Aquisição de Equipamentos, Móveis e Veículos para Campanhas Ações e Controle da Dengue - Res. 9035
4.4.90.52.2621 Equipamentos e Material Permanente (Ficha 1799) R$60.143,18
10.001 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano
10.001.08 Assistência Social
845 Outras Transferências
0000 Encargos Especiais
0.327 Apoio ao Asilo São Francisco de Assis da S.S.V.P. - Emenda a LOM 28/2023
4.4.50.42.1500 Auxílios (Ficha 945) R$7.000,00
0.324 Apoio a Ass. Dom José Antônio do Couto - Emenda a LOM 28/2023
4.4.50.42.1500 Auxílios (Ficha 941) R$20.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito suplementar no valor de R$ 197.143,18 (cento e noventa e sete mil cento e quarenta e três reais e dezoito centavos), conforme a seguinte discriminação:
1 Prefeitura Municipal
01.09 Secretaria Municipal de Saúde
1.09.02 Fundo Municipal de Saúde
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0000 Encargos Especiais
0.298 Apoio a Ass. dos Amigos de Deus em Cristo Jesus - Saúde - Emenda a LOM 28/2023
4.4.50.42.1500.000.1002 Auxílios (Ficha 593) R$60.000,00
0.296 Apoio ao Asilo São Francisco de Assis da S.S.V.P. - Saúde - Emenda a LOM 28/2023
4.4.50.42.1500.000.1002 Auxílios R$7.000,00
0.308 Apoio Ass. Pais/Amigos dos Alunos CEMAP Centro Municipal Apoio ao Aprendizado APACEM - Saúde - Emenda a LOM 28/2023
4.4.50.42.1500.000.1002 Auxílios R$50.000,00
0.299 Apoio a Ass. Dom José Antônio do Couto - Saúde - Emenda a LOM 28/2023
4.4.50.42.1500.000.1002 Auxílios R$20.000,00
0010 Controle de Doenças
2.499 Manutenção do ICISMEP - SAÚDE
3.3.91.39.2621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 738) R$60.143,18
Art. 2º Para fazer face à respectiva despesa ficam anuladas as dotações abaixo discriminadas, conforme art. 43, § 1º, III da Lei Nacional nº 4.320, de 1964:
0.298 Apoio a Ass. dos Amigos de Deus em Cristo Jesus - Saúde - Emenda a LOM 28/2023
3.3.50.43.1500.000.1002 Subvenções Sociais (Ficha 592) R$60.000,00
0.308 Apoio Ass. Pais/Amigos dos Alunos CEMAP Centro Municipal Apoio ao Aprendizado APACEM - Saúde - Emenda a LOM 28/2023
3.3.50.43.1500.000.1002 Subvenções Sociais (Ficha 604) R$50.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica
0016 Controle de Doenças
1.634 Aquisição de Equipamentos, Móveis e Veículos para Campanhas Ações e Controle da Dengue - Res. 9035
4.4.90.52.2621 Equipamentos e Material Permanente (Ficha 1799) R$60.143,18
10.001 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano
10.001.08 Assistência Social
845 Outras Transferências
0000 Encargos Especiais
0.327 Apoio ao Asilo São Francisco de Assis da S.S.V.P. - Emenda a LOM 28/2023
4.4.50.42.1500 Auxílios (Ficha 945) R$7.000,00
0.324 Apoio a Ass. Dom José Antônio do Couto - Emenda a LOM 28/2023
4.4.50.42.1500 Auxílios (Ficha 941) R$20.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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