Projeto de Lei Ordinária nº 735 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
735
Data de Apresentação
10/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a conceder repasse financeiro à Associação Tatame do Bem, CNPJ 18.129.747/0001-00, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme a seguinte discriminação:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
27.812.0000.0.359 Apoio ao Tatame do Bem
4.4.50.42 1710 3210 Auxílios 50.000,00
Art. 3º Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2022/2025 no Programa “Encargos Especiais”, a ação “Apoio ao Tatame do Bem”
Art. 4º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, fica utilizada a tendência ao excesso de arrecadação, conforme art. 43, § 1º, II da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, em 10 de maio de 2024.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme a seguinte discriminação:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
27.812.0000.0.359 Apoio ao Tatame do Bem
4.4.50.42 1710 3210 Auxílios 50.000,00
Art. 3º Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2022/2025 no Programa “Encargos Especiais”, a ação “Apoio ao Tatame do Bem”
Art. 4º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, fica utilizada a tendência ao excesso de arrecadação, conforme art. 43, § 1º, II da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, em 10 de maio de 2024.
Observação
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