Projeto de Lei Ordinária nº 795 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
795
Data de Apresentação
11/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito suplementar.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 120.841,75 (cento e vinte mil, oitocentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos), e seus rendimentos, conforme a seguinte discriminação:
1 MUNICÍPIO DE FORMIGA
05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
04.122.0001.1.018 Aquisição de Equipamentos p/a Secretaria de Obras
449052 - 1701 3210 Equipamentos e Material Permanente 120.841,75
TOTAL 120.841,75
Art. 2º Para fazer face à respectiva despesa, fica utilizada a tendência ao excesso de arrecadação, conforme art. 43, § 1º, II da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
1 MUNICÍPIO DE FORMIGA
05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
04.122.0001.1.018 Aquisição de Equipamentos p/a Secretaria de Obras
449052 - 1701 3210 Equipamentos e Material Permanente 120.841,75
TOTAL 120.841,75
Art. 2º Para fazer face à respectiva despesa, fica utilizada a tendência ao excesso de arrecadação, conforme art. 43, § 1º, II da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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