Projeto de Lei Ordinária nº 741 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
741
Data de Apresentação
29/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Indexação
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme a seguinte discriminação:
1 MUNICÍPIO DE FORMIGA
01.01 GABINETE DO PREFEITO
01.01 GABINETE DO PREFEITO
04.845.0000.0.241 Apoio ao CONSEP
445042 – 1710 1032 Auxílios 30.000,00
12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
27.812.0025.1.586 Aquisição de Academia ao Ar Livre
449052 – 1710 1032 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
TOTAL 50.000,00
Parágrafo único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2022/2025, dentro do Programa “Encargos Especiais”, a ação Apoio ao CONSEP, e no Programa “Esporte – Integração Saudável”, a ação Aquisição de Academia ao Ar Livre.
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, fica utilizada a tendência ao excesso de arrecadação, conforme art. 43, § 1º, II da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme a seguinte discriminação:
1 MUNICÍPIO DE FORMIGA
01.01 GABINETE DO PREFEITO
01.01 GABINETE DO PREFEITO
04.845.0000.0.241 Apoio ao CONSEP
445042 – 1710 1032 Auxílios 30.000,00
12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
27.812.0025.1.586 Aquisição de Academia ao Ar Livre
449052 – 1710 1032 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
TOTAL 50.000,00
Parágrafo único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2022/2025, dentro do Programa “Encargos Especiais”, a ação Apoio ao CONSEP, e no Programa “Esporte – Integração Saudável”, a ação Aquisição de Academia ao Ar Livre.
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, fica utilizada a tendência ao excesso de arrecadação, conforme art. 43, § 1º, II da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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