Projeto de Lei Ordinária nº 666 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
666
Data de Apresentação
21/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Formiga a conceder repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a conceder repasse financeiro à empresa Viação Formiga Ltda., inscrita no CNPJ sob o 18.680.710/0001-75, no valor de R$ 100.000 (cem mil reais).
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente crédito suplementar no valor de R$ 200.000 (duzentos mil reais), conforme a seguinte discriminação:
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSITO
05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSITO
05.001.4.122.1.2050-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$100.000,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSITO
05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSITO
05.001.28.845.0.0277-3.3.60.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas R$100.000,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
Art. 3º Para fazer face à respectiva despesa ficam anuladas as dotações abaixo discriminadas:
20.000 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
20.002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
20.002.1.122.97.4009-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$4.372,78
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.372,78
20.000 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
20.001 - CORPO LEGISLATIVO
20.001.1.31.1.4001-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$388,23
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 388,23
20.000 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
20.001 - CORPO LEGISLATIVO
20.001.1.31.1.4008-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$20.983,76
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.983,76
20.000 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
20.002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
20.002.1.122.1.4004-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$60.826,24
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.826,24
20.000 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
20.001 - CORPO LEGISLATIVO
20.001.1.31.1.4001-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais R$356,57
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 356,57
20.001.1.31.1.4008-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais R$1.630,57
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.630,57
20.000 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
20.002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
20.002.1.122.1.4004-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais R$2.483,72
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.483,72
20.000 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
20.001 - CORPO LEGISLATIVO
20.001.1.31.1.4008-3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$100,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
20.000 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
20.002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
20.002.1.122.1.4004-3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$100,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
20.002.1.122.1.4004-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais R$5.319,47
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.319,47
20.000 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
20.002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
20.002.1.122.1.4004-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais R$18.190,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 18.190,00
20.000 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
20.002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
20.002.1.122.1.4006-3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições R$1.000,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
20.000 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
20.001 - CORPO LEGISLATIVO
20.001.1.31.1.4002-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil R$4.105,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.105,00
20.001.1.31.1.4008-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil R$2.235,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.235,00
20.000 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
20.002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
20.002.1.122.1.4005-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil R$2.890,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.890,00
20.000 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
20.001 - CORPO LEGISLATIVO
20.001.1.31.1.4003-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$420,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 420,00
20.000 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
20.002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
20.002.1.122.1.4006-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$3.863,76
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.863,76
20.000 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
20.001 - CORPO LEGISLATIVO
20.001.1.31.1.4003-3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport R$2.301,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.301,00
20.001.1.31.1.4003-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita R$100,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
20.001.1.31.1.4002-3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$1.866,96
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.866,96
20.000 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
20.002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
20.002.1.122.1.4005-3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$1.283,19
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.283,19
20.000 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
20.001 - CORPO LEGISLATIVO
20.001.1.31.1.4002-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$137,87
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 137,87
20.000 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
20.002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
20.002.1.122.1.4005-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$128,94
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 128,94
20.002.1.122.1.4006-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$16.578,12
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 16.578,12
20.002.1.122.99.4010-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$3.220,50
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.220,50
20.000 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
20.001 - CORPO LEGISLATIVO
20.001.1.31.1.4003-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$3.409,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.409,00
20.000 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
20.002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
20.002.1.122.1.4005-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$4.403,69
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.403,69
20.002.1.122.1.4006-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$10.000,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
20.002.1.122.97.4009-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$3.590,12
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.590,12
20.002.1.122.1.4006-3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç R$10.000,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
20.000 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
20.001 - CORPO LEGISLATIVO
20.001.1.31.1.4008-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação R$883,34
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 883,34
20.000 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
20.002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
20.002.1.122.1.4004-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação R$566,67
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 566,67
20.002.1.122.1.4006-3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$5.000,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
20.002.1.122.97.4009-3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte R$306,20
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 306,20
20.002.1.122.99.4010-3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte R$259,30
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 259,30
20.002.1.122.1.4006-3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores R$1.000,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
20.002.1.122.1.4006-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições R$100,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
20.002.1.122.62.3002-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações R$600,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 600,00
20.002.1.122.62.3001-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$5.000,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente crédito suplementar no valor de R$ 200.000 (duzentos mil reais), conforme a seguinte discriminação:
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSITO
05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSITO
05.001.4.122.1.2050-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$100.000,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSITO
05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSITO
05.001.28.845.0.0277-3.3.60.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas R$100.000,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
Art. 3º Para fazer face à respectiva despesa ficam anuladas as dotações abaixo discriminadas:
20.000 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
20.002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
20.002.1.122.97.4009-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$4.372,78
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.372,78
20.000 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
20.001 - CORPO LEGISLATIVO
20.001.1.31.1.4001-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$388,23
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 388,23
20.000 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
20.001 - CORPO LEGISLATIVO
20.001.1.31.1.4008-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$20.983,76
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.983,76
20.000 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
20.002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
20.002.1.122.1.4004-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$60.826,24
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.826,24
20.000 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
20.001 - CORPO LEGISLATIVO
20.001.1.31.1.4001-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais R$356,57
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 356,57
20.001.1.31.1.4008-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais R$1.630,57
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.630,57
20.000 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
20.002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
20.002.1.122.1.4004-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais R$2.483,72
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.483,72
20.000 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
20.001 - CORPO LEGISLATIVO
20.001.1.31.1.4008-3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$100,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
20.000 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
20.002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
20.002.1.122.1.4004-3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$100,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
20.002.1.122.1.4004-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais R$5.319,47
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.319,47
20.000 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
20.002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
20.002.1.122.1.4004-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais R$18.190,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 18.190,00
20.000 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
20.002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
20.002.1.122.1.4006-3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições R$1.000,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
20.000 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
20.001 - CORPO LEGISLATIVO
20.001.1.31.1.4002-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil R$4.105,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.105,00
20.001.1.31.1.4008-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil R$2.235,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.235,00
20.000 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
20.002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
20.002.1.122.1.4005-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil R$2.890,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.890,00
20.000 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
20.001 - CORPO LEGISLATIVO
20.001.1.31.1.4003-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$420,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 420,00
20.000 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
20.002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
20.002.1.122.1.4006-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$3.863,76
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.863,76
20.000 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
20.001 - CORPO LEGISLATIVO
20.001.1.31.1.4003-3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport R$2.301,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.301,00
20.001.1.31.1.4003-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita R$100,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
20.001.1.31.1.4002-3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$1.866,96
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.866,96
20.000 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
20.002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
20.002.1.122.1.4005-3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$1.283,19
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.283,19
20.000 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
20.001 - CORPO LEGISLATIVO
20.001.1.31.1.4002-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$137,87
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 137,87
20.000 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
20.002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
20.002.1.122.1.4005-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$128,94
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 128,94
20.002.1.122.1.4006-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$16.578,12
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 16.578,12
20.002.1.122.99.4010-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$3.220,50
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.220,50
20.000 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
20.001 - CORPO LEGISLATIVO
20.001.1.31.1.4003-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$3.409,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.409,00
20.000 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
20.002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
20.002.1.122.1.4005-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$4.403,69
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.403,69
20.002.1.122.1.4006-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$10.000,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
20.002.1.122.97.4009-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$3.590,12
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.590,12
20.002.1.122.1.4006-3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç R$10.000,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
20.000 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
20.001 - CORPO LEGISLATIVO
20.001.1.31.1.4008-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação R$883,34
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 883,34
20.000 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
20.002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
20.002.1.122.1.4004-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação R$566,67
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 566,67
20.002.1.122.1.4006-3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$5.000,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
20.002.1.122.97.4009-3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte R$306,20
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 306,20
20.002.1.122.99.4010-3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte R$259,30
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 259,30
20.002.1.122.1.4006-3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores R$1.000,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
20.002.1.122.1.4006-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições R$100,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
20.002.1.122.62.3002-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações R$600,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 600,00
20.002.1.122.62.3001-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$5.000,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
NULL