Projeto de Lei Ordinária nº 580 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
580
Data de Apresentação
02/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente crédito suplementar, criando elemento de despesa, no valor de R$ 190.000 (cento e noventa mil reais), conforme a seguinte discriminação:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
12.367.0022.2.155 Manutenção do Ensino a Alunos com Deficiências - ENSINO
339039 2500 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 190.000
Total R$ 190.000
Art. 2º Para fazer face à respectiva despesa fica anulada parcialmente a dotação abaixo discriminada:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
12.367.0021.1.551 Construção, Ampliação e Melhoria da Rede Física Escolar-Ed.Especial
449051 (2500) Obras e Instalações (1625) R$ 190.000
Total R$ 190.000
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
01 PREFEITURA MUNICIPAL
12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
12.367.0022.2.155 Manutenção do Ensino a Alunos com Deficiências - ENSINO
339039 2500 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 190.000
Total R$ 190.000
Art. 2º Para fazer face à respectiva despesa fica anulada parcialmente a dotação abaixo discriminada:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
12.367.0021.1.551 Construção, Ampliação e Melhoria da Rede Física Escolar-Ed.Especial
449051 (2500) Obras e Instalações (1625) R$ 190.000
Total R$ 190.000
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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