Projeto de Lei Ordinária nº 654 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
654
Data de Apresentação
06/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente crédito suplementar no valor de R$ 751.934,55 (setecentos e cinquenta e um mil novecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), conforme a seguinte discriminação:
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.002.10.302.10.2353-3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público R$37.324,87
1.500.000.1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 37.324,87
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.002.10.302.9.2504-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$714.609,68
1.600.000.0000 Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 714.609,68
Art. 2º Para fazer face à parte da respectiva despesa fica anulada a dotação abaixo discriminada:
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.002.10.302.10.2353-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$3.223,00
1.500.000.1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 3.223,00
09.002.10.302.9.2077-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$884,87
1.500.000.1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 884,87
09.002.10.302.10.2353-3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação R$217,00
1.500.000.1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 217,00
09.002.10.302.10.2499-4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público R$33.000,00
1.500.000.1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 33.000,00
Art. 3º Para fazer face ao restante da despesa de que trata o art. 1º, fica utilizada a tendência ao excesso de arrecadação, conforme art. 43, § 1º, II da Lei Nacional nº 4.320, de 1964.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, em 5 de dezembro de 2023.
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.002.10.302.10.2353-3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público R$37.324,87
1.500.000.1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 37.324,87
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.002.10.302.9.2504-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$714.609,68
1.600.000.0000 Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 714.609,68
Art. 2º Para fazer face à parte da respectiva despesa fica anulada a dotação abaixo discriminada:
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.002.10.302.10.2353-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$3.223,00
1.500.000.1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 3.223,00
09.002.10.302.9.2077-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$884,87
1.500.000.1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 884,87
09.002.10.302.10.2353-3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação R$217,00
1.500.000.1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 217,00
09.002.10.302.10.2499-4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público R$33.000,00
1.500.000.1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 33.000,00
Art. 3º Para fazer face ao restante da despesa de que trata o art. 1º, fica utilizada a tendência ao excesso de arrecadação, conforme art. 43, § 1º, II da Lei Nacional nº 4.320, de 1964.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, em 5 de dezembro de 2023.
Observação
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