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Projeto de Lei Ordinária nº 541 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

541

Data de Apresentação

24/05/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

    Indexação

    Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente crédito suplementar no valor de R$ 1.437.000 (um milhão quatrocentos e trinta e sete mil reais), conforme a seguinte discriminação:

    01 Prefeitura Municipal R$
    01 09 Secretaria Municipal de Saúde
    01 09 02 Fundo Municipal de Saúde
    10.302.0009.2.078 Manutenção do Programa de Atendimento Especializado - BLMAC
    339039 1600 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (739) R$ 1.437.000
    TOTAL R$ 1.437.000

    Art. 2º Para fazer face à respectiva despesa será utilizada a dotação abaixo discriminada:

    01 Prefeitura Municipal R$
    01 09 Secretaria Municipal de Saúde
    01 09 02 Fundo Municipal de Saúde
    10.302.0010.2.499 Manutenção do ICISMEP - SAÚDE
    339334 1600 Outras Desp.de Pessoal Decorrentes de Contratos (1506) R$ 1.437.000
    TOTAL R$ 1.437.000

    Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    Observação

    NULL
    OpenAPI