Logo Câmara Municipal de Formiga
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 639 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Acompanhar Matéria
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

639

Data de Apresentação

14/11/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

    Indexação

    Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente crédito suplementar no valor de R$ 7.000 (sete mil reais), conforme a seguinte discriminação:

    10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
    10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
    10.001.20.608.0.0222-4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios R$30.000,00
    1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 30.000,00

    Art. 2º Para fazer face à respectiva despesa fica anulada a dotação abaixo discriminada:

    10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
    10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

    10.001.20.608.0.0222-3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais R$30.000,00
    1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 30.000,00

    Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    Art. 4º Revoga-se:

    I - a Lei nº 6.094, de 10 de agosto de 2023.

    Observação

    NULL
    OpenAPI