Projeto de Lei Ordinária nº 610 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
610
Data de Apresentação
12/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Costureiras do Geraldo Veloso - ACGV e dá outras providências.
Indexação
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Costureiras do Geraldo Veloso - ACGV, inscrita no CNPJ sob o nº 46.652.080/0001-60.
§ 1º O Título de Utilidade Pública previsto no caput do art.1º deixará de prevalecer caso haja alteração do CNPJ ou da finalidade da Instituição.
§ 2º A simples alteração da Razão Social ou do endereço da Instituição não invalida o Título de Utilidade Pública previsto no caput do art.1º.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Costureiras do Geraldo Veloso - ACGV, inscrita no CNPJ sob o nº 46.652.080/0001-60.
§ 1º O Título de Utilidade Pública previsto no caput do art.1º deixará de prevalecer caso haja alteração do CNPJ ou da finalidade da Instituição.
§ 2º A simples alteração da Razão Social ou do endereço da Instituição não invalida o Título de Utilidade Pública previsto no caput do art.1º.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Observação
JUSTIFICATIVA
Trata-se de projeto de lei que visa conceder o Título de Utilidade Pública municipal à Associação de Costureiras do Geraldo Veloso – ACGV, associação sem fins lucrativos fundada em 15 de fevereiro de 2022.
A ACGV tem dentre suas finalidades a formação de novas costureiras, a produção de vestuário, geração de renda local e a busca de cursos de capacitação profissional.
Ante o exposto, sendo a ACGV de amplo interesse social, e, cumpridos os demais requisitos legais nos moldes da documentação anexa, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto.
Trata-se de projeto de lei que visa conceder o Título de Utilidade Pública municipal à Associação de Costureiras do Geraldo Veloso – ACGV, associação sem fins lucrativos fundada em 15 de fevereiro de 2022.
A ACGV tem dentre suas finalidades a formação de novas costureiras, a produção de vestuário, geração de renda local e a busca de cursos de capacitação profissional.
Ante o exposto, sendo a ACGV de amplo interesse social, e, cumpridos os demais requisitos legais nos moldes da documentação anexa, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto.