Projeto de Lei Ordinária nº 575 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
575
Data de Apresentação
17/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 72.859,68 (setenta e dois mil oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos), conforme a seguinte discriminação:
1 Prefeitura Municipal de Formiga
1.09 Secretaria Municipal de Saúde
1.09.02 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0010.2.773 Manutenção da Farmácia Municipal - Resolução 8.428 09/11/2022
33.90.30 1621 Material de Consumo R$ 36.429,84
33.90.39 1621 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 36.429,84
Total R$ 72.859,68
Parágrafo único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2022/2025, dentro do programa “Promoção e Execução das Ações de Saúde”, a ação “Manutenção da Farmácia Municipal - Resolução 8.428 09/11/2022”.
Art. 2º Para fazer face à respectiva despesa fica anulada a dotação abaixo discriminada:
1 Prefeitura Municipal de Formiga
1.09 Secretaria Municipal de Saúde
1.09.02 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0013.2.768 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial CAPS BLMAC Resolução 8.428 09/11/2022
33.90.30 1621 Material de Consumo (1877) R$ 5.000,00
10.302.0013.1.583 Aquisição de equipamentos para o Centro de Atenção Psicossocial CAPS BLMAC Resolução 8.428 09/11/2022
44.90.52 1621 Equipamentos e Material Permanente (1878) R$ 67.859,68
Total R$ 72.859,68
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
1 Prefeitura Municipal de Formiga
1.09 Secretaria Municipal de Saúde
1.09.02 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0010.2.773 Manutenção da Farmácia Municipal - Resolução 8.428 09/11/2022
33.90.30 1621 Material de Consumo R$ 36.429,84
33.90.39 1621 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 36.429,84
Total R$ 72.859,68
Parágrafo único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2022/2025, dentro do programa “Promoção e Execução das Ações de Saúde”, a ação “Manutenção da Farmácia Municipal - Resolução 8.428 09/11/2022”.
Art. 2º Para fazer face à respectiva despesa fica anulada a dotação abaixo discriminada:
1 Prefeitura Municipal de Formiga
1.09 Secretaria Municipal de Saúde
1.09.02 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0013.2.768 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial CAPS BLMAC Resolução 8.428 09/11/2022
33.90.30 1621 Material de Consumo (1877) R$ 5.000,00
10.302.0013.1.583 Aquisição de equipamentos para o Centro de Atenção Psicossocial CAPS BLMAC Resolução 8.428 09/11/2022
44.90.52 1621 Equipamentos e Material Permanente (1878) R$ 67.859,68
Total R$ 72.859,68
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
NULL