Projeto de Lei Ordinária nº 562 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
562
Data de Apresentação
30/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 4.895, de 9 de abril de 2014.
Indexação
Art. 1º O § 4º do art. 2º da Lei nº 4.895, de 9 de abril de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
§ 4º A critério do Município de Formiga poderão ser celebrados convênios com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Federal e Estadual, bem como com organizações da sociedade civil com atuação na área educacional, visando a cessão de estagiários contratados pelo município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
§ 4º A critério do Município de Formiga poderão ser celebrados convênios com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Federal e Estadual, bem como com organizações da sociedade civil com atuação na área educacional, visando a cessão de estagiários contratados pelo município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
NULL