Projeto de Lei Ordinária nº 547 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
547
Data de Apresentação
07/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Indexação
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 177.095,91 (cento e setenta e sete mil noventa e cinco reais e noventa e um centavos), conforme a seguinte discriminação:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0009.1.587 Aquisição de Equipamento para as Atividades de Assistência Médica no UPA-Res 6982/19,7491/19,7169/20,8008/22 e 8348/22
449052 Equipamento e Material Permanente R$ 177.095,91
TOTAL R$ 177.095,91
Parágrafo único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2022/2025, dentro do programa: “ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ”, a ação: Aquisição de Equipamento para as Atividades de Assistência Médica no UPA-Res 6982/19,7491/19,7169/20,8008/22 e 8348/22”.
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º fica anulada a dotação abaixo discriminada:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0009.2.744 Manut Atividades de Assistência Médica no UPA-Res 6982/19,7491/19,7169/20,8008/22 e 8348/22
339030 Material de Consumo R$ 177.095,91
TOTAL R$ 177.095,91
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 177.095,91 (cento e setenta e sete mil noventa e cinco reais e noventa e um centavos), conforme a seguinte discriminação:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0009.1.587 Aquisição de Equipamento para as Atividades de Assistência Médica no UPA-Res 6982/19,7491/19,7169/20,8008/22 e 8348/22
449052 Equipamento e Material Permanente R$ 177.095,91
TOTAL R$ 177.095,91
Parágrafo único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2022/2025, dentro do programa: “ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ”, a ação: Aquisição de Equipamento para as Atividades de Assistência Médica no UPA-Res 6982/19,7491/19,7169/20,8008/22 e 8348/22”.
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º fica anulada a dotação abaixo discriminada:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0009.2.744 Manut Atividades de Assistência Médica no UPA-Res 6982/19,7491/19,7169/20,8008/22 e 8348/22
339030 Material de Consumo R$ 177.095,91
TOTAL R$ 177.095,91
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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