Projeto de Lei Ordinária nº 531 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
531
Data de Apresentação
05/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 6.027, de 26 de abril de 2023.
Indexação
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O art. 2º da Lei nº 6.027, de 26 de abril de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Para fazer face à respectiva despesa, fica utilizado recurso proveniente de operação de crédito, conforme art. 43, § 1º, IV, da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º O art. 2º da Lei nº 6.027, de 26 de abril de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Para fazer face à respectiva despesa, fica utilizado recurso proveniente de operação de crédito, conforme art. 43, § 1º, IV, da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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