Projeto de Lei Ordinária nº 524 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
524
Data de Apresentação
25/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza repasse de recursos financeiros e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a conceder repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga - Apae, inscrita no CNPJ sob o nº 18.306.332/0001-64, no valor de R$ 150.000 (cento e cinquenta mil reais).
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 150.000 (cento e cinquenta mil reais), conforme a seguinte discriminação:
1 Prefeitura Municipal de Formiga
1.09 Secretaria Municipal de Saúde
1.09.02 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0000.0.265 Apoio à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga-APAE
335043 1500 Subvenções Sociais (1565) R$ 150.000
Total R$ 150.000
Art. 3º Para fazer face à despesa de que trata o art. 2º, serão utilizados os respectivos recursos do orçamento vigente:
1 Prefeitura Municipal de Formiga R$
1.09 Secretaria Municipal de Saúde
1.09.02 Fundo Municipal de Saúde
10.122.0001.2.062 Manutenção das Atividades Administrativas/Planejamento do FMS - SAÚDE
339040 1500 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (543) 30.000
10.301.0011.2.088 Manutenção do Programa Saúde da Família Médico/Enfermagem - SAÚDE
339036 1500 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (609) 20.000
10.301.0011.2.092 Manutenção do Programa Saúde da Família - Odontológico - SAÚDE
339030 1500 Material de Consumo (633) 10.000
339039 1500 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (635) 20.000
10.302.0013.2.099 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial -CAPS - SAÚDE
339030 1500 Material de Consumo (793) 20.000
339036 1500 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (794) 20.000
339039 1500 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (795) 30.000
Total R$ 150.000
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 150.000 (cento e cinquenta mil reais), conforme a seguinte discriminação:
1 Prefeitura Municipal de Formiga
1.09 Secretaria Municipal de Saúde
1.09.02 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0000.0.265 Apoio à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga-APAE
335043 1500 Subvenções Sociais (1565) R$ 150.000
Total R$ 150.000
Art. 3º Para fazer face à despesa de que trata o art. 2º, serão utilizados os respectivos recursos do orçamento vigente:
1 Prefeitura Municipal de Formiga R$
1.09 Secretaria Municipal de Saúde
1.09.02 Fundo Municipal de Saúde
10.122.0001.2.062 Manutenção das Atividades Administrativas/Planejamento do FMS - SAÚDE
339040 1500 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (543) 30.000
10.301.0011.2.088 Manutenção do Programa Saúde da Família Médico/Enfermagem - SAÚDE
339036 1500 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (609) 20.000
10.301.0011.2.092 Manutenção do Programa Saúde da Família - Odontológico - SAÚDE
339030 1500 Material de Consumo (633) 10.000
339039 1500 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (635) 20.000
10.302.0013.2.099 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial -CAPS - SAÚDE
339030 1500 Material de Consumo (793) 20.000
339036 1500 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (794) 20.000
339039 1500 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (795) 30.000
Total R$ 150.000
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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