Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
164
Data de Apresentação
26/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.
Indexação
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), crédito especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme a seguinte discriminação:
03 Serviço Autônomo de Água e Esgoto
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
0061 Proteção do Meio Ambiente
6.032 Destinação Final de Resíduos
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período de 2018/2021, dentro do Programa “Proteção do Meio Ambiente”, a ação: “Destinação Final de Resíduos”.
Art. 2º. Para fazer face à despesa que trata o artigo anterior, fica utilizado o superávit financeiro verificado no balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 24 de abril de 2018.
EUGÊNIO VILELA JÚNIOR
Prefeito Municipal
THIAGO LEÃO PINHEIRO
Chefe de Gabinete
03 Serviço Autônomo de Água e Esgoto
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
0061 Proteção do Meio Ambiente
6.032 Destinação Final de Resíduos
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período de 2018/2021, dentro do Programa “Proteção do Meio Ambiente”, a ação: “Destinação Final de Resíduos”.
Art. 2º. Para fazer face à despesa que trata o artigo anterior, fica utilizado o superávit financeiro verificado no balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 24 de abril de 2018.
EUGÊNIO VILELA JÚNIOR
Prefeito Municipal
THIAGO LEÃO PINHEIRO
Chefe de Gabinete
Observação
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