Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
07/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 17/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$1.172.037,93 (um milhão, cento e setenta e dois mil, trinta e sete reais e noventa e três centavos), provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se verifica do relatado no Ofício nº 009/2025, anexo ao projeto. Encaminhado através da Mensagem nº 003/2025.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Documento: OFGAB Nº 153/2025 - Ofício Gabinete Prefeito
Resposta ao Of.: nº 044/2025/SCMF, sobre o Projeto de Lei nº 015/2025.
Documento: OFGAB Nº 153/2025 - Ofício Gabinete Prefeito
Resposta ao Of.: nº 044/2025/SCMF, sobre o Projeto de Lei nº 015/2025.