Projeto de Lei Ordinária nº 467 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
467
Data de Apresentação
10/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito suplementar no valor de R$ 429.474,45 (quatrocentos e vinte e nove mil quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), conforme a seguinte discriminação:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01.10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
20.608.0108.1.380 Construção de Centro de Treinamento e Capacitação
449051 Obras e Instalações ( Ficha 966) 321.974,45
449051 Obras e Instalações ( Ficha 967) 107.500,00
Total 429.474,45
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, ficam anuladas as dotações abaixo discriminadas:
01PREFEITURA MUNICIPAL
01.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01.10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
20.608.0108.1.381 Aquisição de Equipamentos para o Centro de Treinamento e Capacitação
449052 Equipamentos e Material Permanente (Ficha 968) 13.000,00
449052 Equipamentos e Material Permanente (Ficha 969) 107.500,00
04.122.0001.1.405 Construção, Reforma e/ou Ampliação dos Cemitérios e Funerários Municipais
449051 Obras e Instalações (Ficha 866) 30.500,00
08.244.0123.2.653 Manutenção da Promoção da Dignidade Menstrual
339032 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (Ficha 937) 90.000,00
20.608.0108.1.362 Aquisição de Patrulha Mecanizada
449052 Equipamentos e Material Permanente (Ficha 963) 188.474,45
Total 429.474,45
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01.10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
20.608.0108.1.380 Construção de Centro de Treinamento e Capacitação
449051 Obras e Instalações ( Ficha 966) 321.974,45
449051 Obras e Instalações ( Ficha 967) 107.500,00
Total 429.474,45
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, ficam anuladas as dotações abaixo discriminadas:
01PREFEITURA MUNICIPAL
01.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01.10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
20.608.0108.1.381 Aquisição de Equipamentos para o Centro de Treinamento e Capacitação
449052 Equipamentos e Material Permanente (Ficha 968) 13.000,00
449052 Equipamentos e Material Permanente (Ficha 969) 107.500,00
04.122.0001.1.405 Construção, Reforma e/ou Ampliação dos Cemitérios e Funerários Municipais
449051 Obras e Instalações (Ficha 866) 30.500,00
08.244.0123.2.653 Manutenção da Promoção da Dignidade Menstrual
339032 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (Ficha 937) 90.000,00
20.608.0108.1.362 Aquisição de Patrulha Mecanizada
449052 Equipamentos e Material Permanente (Ficha 963) 188.474,45
Total 429.474,45
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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